D. João VI: perfil do rei nos trópicos
Marieta Pinheiro de Carvalho
Doutoranda em História Política – UERJ
Quando se estuda a história do Império lusitano na conjuntura de fins do século XVIII e inícios do XIX, sobretudo relacionando aos acontecimentos referentes aos conflitos intraterritoriais europeus, o nome do então príncipe regente d. João se subleva como um dos personagens principais. Estava a direção do reino num dos períodos mais críticos da história de Portugal, que envolveu ocupação do seu território, perda da sua principal colônia e redução do poder absolutista. Apesar de não ter sido preparado desde a infância, como foi seu irmão d. José, para assumir o trono, não deixou de ser um rei com características administrativas e habilidades políticas que livraram a monarquia portuguesa de humilhações sofridas por outros governantes europeus, cujo poder soberano foi tomado pela França, como ocorreu com Fernando IV, rei de Nápoles em 1805 e com Fernando VII, rei de Espanha, em 1808.
Infelizmente, a grande imagem que ficou de d. João apresentada pelos livros didáticos, filmes e memórias foi a de um rei tolo, bobo e indeciso. Um exame da trajetória política e pessoal desse personagem permite melhor compreensão sobre esse rei que nas palavras do seu principal especialista no Brasil, Oliveira Lima, foi o fundador da nacionalidade brasileira; de igual maneira, contribui para a desmistificação de mais um vulto histórico, dimensionando suas atitudes ao contexto em que ocorreram.
Da infância à entrada na vida política
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luis Antonio Domingos Rafael, ou simplesmente d. João ou d. João VI como mais tarde seria consagrado, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa, em 13 de maio de 1767. Era o quarto filho de d. Maria e de d. Pedro III, seu tio (irmão de d. José I). Afilhado de batismo, por procuração de Luis XV, teve cinco irmãos, dos quais três morreram: José, um homônimo João, Mariana Vitória, Clementina e Isabel.
Raros são os registros do seu período de infância. Sabe-se que diferentemente de d. José, d. João foi educado por frades. Entretanto, estudou com alguns dos mestres que também haviam sido do seu irmão, como frei Manoel do Cenáculo Villas Boas e o matemático veneziano Miguel Franzini. Sua paixão pela música sacra, é digna de registro; teve como professores nessa arte o organista João Cordeiro da Silva e o compositor João de Souza Carvalho.
A entrada na vida política se iniciou com o casamento. A ausência de descendentes no matrimônio entre o príncipe d. José e sua tia Maria Benedita, casados há mais oito anos, levou o governo de d. Maria I a atentar para a sucessão da coroa. As vantagens de uma política de aproximação com a Espanha orientou a uma dupla aliança dinástica, realizando-se no mesmo dia em 8 de maio de 1785 as núpcias de d. João com Carlota Joaquina, quarta filha do rei Carlos IV de Espanha; e de sua irmã primogênita d. Mariana Vitória com Gabriel Antônio de Bourbon, terceiro filho desse mesmo rei.
Oliveira Marques, em seu artigo “D. João VI”, ressalta que “a união matrimonial com Carlota Joaquina foi, sem dúvida, um acontecimento nefasto na vida de d. João VI”. O casamento ocorrido quando a princesa tinha cerca de dez anos só foi consumado cinco anos depois e os litígios entre os consortes aumentaram com o passar do tempo, estando nas questões políticas sempre em lados opostos. Carlota chegou a promover em 1805 um conluio interno, conhecido posteriormente como Conspiração de Mafra, no qual tinha por objetivo retirar a regência do esposo, declarando sua incapacidade mental e assumindo o poder em seu lugar. Para a tentativa de golpe contou com a participação de alguns fidalgos e eclesiásticos, como o conde de Sabugal, o marquês de Ponte Lima, o conde de Sarzedas, o marquês de Alorna e Francisco de Melo. Tal intriga contribuiu ainda mais para as disputas entre o casal, aventando-se a hipótese da separação, evitada por sua vez, pois acarretaria graves prejuízos a segurança do Estado. Mesmo assim, d. João e d. Carlota tiveram nove filhos, dos quais apenas um d. Antônio morreu durante a infância: Maria Teresa (1793), Antonio (1795), Maria Isabel (1797), Pedro (1798), Maria Francisca (1800), Isabel Maria (1801), Miguel (1802), Maria da Assunção (1805) e Ana de Jesus Maria (1806). Há suspeitas que os nascidos após 1801 não sejam filhos do príncipe.
A morte inesperada do seu irmão d. José em setembro de 1788, atacado por varíola, inseriu d. João definitivamente no cenário político internacional e nacional. Até 1792, data de início da regência em nome de d. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, ele usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Oliveira Marques atenta que nesse momento foi lhe constituída “uma Casa própria, com catorze gentis-homens da Câmara, onde se contavam alguns dos representantes da maior nobreza do País, sendo dois marqueses, oito condes e quatro outros não titulares”. O governo em seu nome como príncipe regente começou sete anos mais tarde, em 1799, após inexistirem expectativas de melhoria da saúde mental de sua mãe.
Da regência à transmigração da corte
A primeira fase do seu governo, que antecedeu a transferência da Corte portuguesa para a América, foi marcada por diversas tensões. No âmbito externo, os conflitos provenientes do expansionismo francês no pós-1789 se refletiram em todo o continente europeu, atingindo as relações diplomáticas do governo lusitano. Nos três anos posteriores a eclosão da Revolução Francesa foi possível a manutenção da tradicional política de neutralidade, utilizada para se distanciar das agitações intracontinentais. Foi dessa maneira que Portugal procedeu diante das disputas da França contra a Áustria e a Prússia, em 1792; o historiador português Valentim Alexandre, em seu livro Os Sentidos do Império nos informa que o então secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Pinto de Souza Coutinho, respondendo ao governo de Madrid sobre a posição portuguesa perante tais embates mandou participar que a corte de Lisboa manteria “uma perfeita neutralidade com negócios que não lhe dizem respeito.”
Nesse mesmo ano que marcou a ascensão de d. João a regência ocorreu o agravamento das tensões e a necessidade do Reino português assumir uma postura mais partidária diante das disputas européias, decorrente da entrada da Espanha e Inglaterra, principais aliados, na contenda. Portugal, inicialmente, não teve maiores problemas, visto que ambos os países encontravam-se do mesmo lado contra os franceses. Contudo, em 1795, a assinatura pelo governo de Madrid de um Tratado de Paz com a França, modificou o quadro das relações intraterritoriais, e, dificultou a política externa dos Bragança: de um lado, a opção de uma aliança franco-espanhola poderia dar começo a hostilidades dos ingleses nas possessões ultramarinas e no comércio português, além de deixá-lo isolado perante manifestação expansionista espanhola; por outro, a coligação à Inglaterra ocasionava no Reino luso uma dependência maior ante as pressões políticas e econômicas feitas por esse país, aumentando os riscos de um conflito aberto com França e Espanha. A política externa lusitana até a transferência da corte em 1807 foi realizada dentro dessa dificuldade. Dela surgiram clivagens, mais tarde denominadas pela historiografia como “partido inglês” e “partido francês”. Em ambos buscava-se uma neutralidade nas guerras européias, sendo a diferença definida pela ênfase na opção de primazia de aliança: seja a favor da Inglaterra ou da França.
A habilidade de d. João enquanto governante pode ser percebida durante as questões que envolveram a defesa da neutralidade. Baseada em atos de ponderação e prudência evitou ao máximo a tomada de deliberações precipitadas, daí a demora na resolução de transmigrar para América, assunto continuamente aventado como opção de salvaguarda da soberania real. Sua prática de colocar no gabinete pessoas de opiniões divergentes, inclusive inimigos corteses, proporcionou a ele a capacidade de decisão. Nas discussões que antecederam a transferência da Corte portuguesa esse traço da personalidade do príncipe torna-se bastante claro, se observado o procedimento nas reuniões do Conselho de Estado português. Ali se verificam opiniões distintas, uns apoiando a aliança inglesa e a mudança para o Brasil, como d. Rodrigo de Souza Coutinho e d. João de Almeida de Melo e Castro, outros defendendo a aproximação à França, como o marquês de Belas, mas, a última palavra coube ao então príncipe regente. Como ressaltou Pedro Calmon em livro sobre o rei, d. João gostava dos ministros “inconciliáveis, sistemáticos, dizendo-se mutuamente todo o mal, como duas escolas, dois regimes e dois séculos. Continuariam a representar facções opostas: anglófilos e liberais, tradicionalistas e renovadores”.
D. João não se caracterizou pela inovação em termos políticos, ao contrário, quando assumiu a regência em seu nome não alterou radicalmente o governo, modificando-o pontualmente e utilizando-se de poucas pessoas para muitos ministérios. Mesmo com preferências por alguns secretários de Estado que assumiram várias pastas, como foi o marquês de Aguiar, durante a estada no Rio de Janeiro, não teve como seu avô um marquês de Pombal, ou seja, um superministro que governou em seu nome.
Logo que chegou ao poder em 1792, resgatou um costume antigo, de realização de audiências públicas; algumas particulares, realizadas no Paço ou em passeios a cavalo, onde pessoas o paravam para fazerem súplicas; outras de caráter formal, o beija-mão, marcadas semanalmente e registradas nos Almanaques da cidade de Lisboa. Tal prática pode ser vista como uma forma de aproximação, que reforçava os laços entre soberano e povo, o que contribuiu para a construção de uma imagem paternal, em torno de sua figura, típica de uma sociedade absolutista. José Antonio de Sá, autor da obra Defesa dos Direitos Nacionais e Reais da Monarquia Portuguesa (1816) elogiava as audiências realizadas pelo príncipe afirmando que “exercita o amor, e a confiança para o Soberano, e contém os ministros”. A descrição dos procedimentos feita por Henry L’Evêque, paisagista que residiu em Lisboa ao final do setecentos, confirma essa idéia da paternidade joanina: “o Príncipe, acompanhado por um Secretário de Estado, um Camareiro e alguns oficiais de sua Casa, recebe todos os requerimentos que lhe são apresentados; escuta com atenção todas as queixas, todos os pedidos dos requerentes; consola uns, anima outros; […] A vulgaridade das maneiras, a familiaridade da linguagem, a insistência de alguns, a prolixidade de outros, nada o enfada. Parece esquecer-se de que é senhor deles para se lembrar apenas de que é o seu pai.”
O costume das audiências também foi realizado quando da residência no Rio de Janeiro. Um inglês que por ali passou durante o período denominou d. João como “pai do seu povo”, que admitia “perante si os mais humildes dos seus súditos e escuta as suas súplicas”. Chegava a atender cerca de 150 pessoas diariamente. Na capital portuguesa nos trópicos, apesar da população mais carente que tinha acesso ao príncipe por meio dessa prática, a elite fluminense foi igualmente privilegiada, conseguindo uma aproximação maior ao regente nesses eventos, sendo recompensada pelos investimentos feitos com a construção do Estado.
Da passagem pela América ao retorno ao Reino
Sua estada no Brasil, cujo período durou 13 anos, marcou uma segunda fase no governo. Nesse momento, as atenções ficaram mais voltadas para reorganização das instituições políticas e administrativas na América, essencial até mesmo para a permanência da corte nesse lugar. Numa curta estada pela Bahia, de onde decretou a abertura dos portos da colônia às nações amigas, transferiu-se para o Rio de Janeiro, aportando nessa capital em 7 de março.
Dessa cidade montou um novo ministério que o auxiliaria na organização do Estado. Necessitando aumentar os laços com a Inglaterra pela ajuda na transferência para a América e por serem cruciais boas relações para sobrevivência do Império português, nomeou d. Rodrigo de Souza Coutinho, futuro conde de Linhares, partidário dos ingleses para ocupar a pasta de Negócios Estrangeiros e da Guerra. A seu cargo ficaram as negociações do Tratado de 1810, de Aliança e Amizade com a Inglaterra; e a adoção de uma política mais imperialista de ocupação de Caiena, colônia francesa na América, e de invasão do Rio da Prata. Para d. Fernando José de Portugal e Castro, conde e marquês de Aguiar, coube administrar as principais secretarias existentes à época, a de Negócios do Reino e da Fazenda. Ele conhecia bem a realidade colonial com cerca de 20 anos de serviços prestados no Estado do Brasil, como governador da capitania da Bahia e vice-rei. E ao visconde de Anadia competiu a continuidade na Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos.
No Rio de Janeiro, d. João se estabeleceu no antigo Palácio dos vice-reis, transformado a partir de então em Paço Real. Para melhor acomodação da família real, interligou por meio de passadiços alguns edifícios localizados na proximidade, como o convento dos Religiosos do Carmo, a Casa da Câmara e a Cadeia. Nesse mesmo ano, o negociante Elias Antonio Lopes doou ao príncipe uma extensa casa de campo localizada na região de São Cristóvão, que passou a lhe servir de residência regular. Luis Gonçalves dos Santos em suas memórias comunica que o presente foi aceito “pelo mesmo real senhor com aquelas demonstrações de gratidão, quais merecia um vassalo tão generoso”. Foi nomeado comendador da Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real e administrador da Quinta.
Se a estada do príncipe agradou aos negociantes do centro-sul da América, essa visão não foi unânime no Império português. D. João enfrentou oposições ao seu governo, sobretudo, das capitanias localizadas no que hoje é região norte e nordeste do Brasil, para as quais a vinda da família real representou apenas o aumento do número de impostos, visando suprir as altas despesas corte do Rio de Janeiro. Como nos ensina Oliveira Lima, em seu livro clássico D. João VI no Brasil, a elevação do Brasil a condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815, ainda que tenha sido “a consagração de um fato consumado, a legitimação de uma situação a que não havia fugir” foi uma maneira de conter as insatisfações que já estavam se formando. Anos mais tarde em 1817, eclodiu a partir de Pernambuco uma revolução, com tendência separatista, cujos questionamentos ao governo eram provenientes da perda de prestígio daquela região, acentuada após 1808.
A revolução de Pernambuco acabou por adiar a cerimônia de aclamação de d. João como 27º rei de Portugal. Dentro do calendário de liturgia real 1817 era um ano depois das exéquias d. Maria I. A aclamação, uma solenidade típica de reafirmação do Antigo Regime e do pacto de concórdia entre rei e vassalos, não condizia ser realizada em meio a uma república instaurada e a um território dividido como estava a América portuguesa naquele momento. Os festejos somente se sucederam após a derrota da insurreição, e mesmo assim os decretos de 6 de fevereiro de 1818, data da comemoração, interrompiam a averiguação aos revoltosos.
A aclamação não resolveu a principal questão discutida a época, referente a permanência do rei na América. A partir de 1815 o debate sobre o retorno da família real para Lisboa se fez presente em Portugal, crescendo aos poucos o descontentamento com a situação de inversão colonial provocada com a sua estada no Brasil. O periódico Investigador Português editado na Inglaterra noticiava em 1818 uma súplica “dos povos do Reino de Portugal e Algarves” reclamando o retorno do rei. Ali solicitavam que ele se compadecesse “da necessidade que temos de sua augusta presença nestes reinos, para a conservação dos mesmos e nosso amparo”, dignando-se “pela sua misericórdia dispor de maneira que Vossa Majestade possa vir com toda a brevidade”.
D. João relutou o quanto pôde com o regresso ao continente europeu, pois sabia que do Brasil possuía maior liberdade para agir diante das pressões de outras potências e da própria Inglaterra. De igual maneira, tinha consciência que o retorno a Portugal poderia implicar na perda da sua possessão americana. O escritor francês abade De Pradt, em 1817, exprimiu bem essa preocupação ao comentar sobre a volta da Corte: “formaram-se imediatamente duas novas combinações entre Portugal, reduzido agora a colônia, e o Brasil vindo a ser metrópole; entre o Brasil aspirando a conservar o rei, e Portugal de sua parte aspirando a recuperá-lo; entre o Brasil vivificado e enriquecido pela presença do soberano, e Portugal humilhado e empobrecido pela sua ausência, e afligido pela distância”.
Em 1820, o movimento constitucionalista português ocorrido na cidade do Porto exigiu a volta do rei a Portugal. D. João VI hesitou, iniciando um novo período de consultas aos seus conselheiros de Estado. O desembargador José Albano Fragoso, um dos membros do Conselho, ressaltou os efeitos psicológicos que teria o embarque, pois acabaria com o “medo da orfandade, e redobrariam em desejos, sentimentos, e provas de lealdade”, menosprezando as dificuldades que o regresso causaria ao destino político do Brasil: “talvez que se objete que salvando a Portugal a retirada de Vossa Majestade arraste a perca do Brasil, mas a isto respondo que Vossa Majestade em Portugal segura os Europeus, e tem meios de sujeitar os Brasileiros revoltosos, e perdendo Portugal não só fica privado dos meios de o recobrar, mas perde também o Brasil”. Em 1821 se viu obrigado a retornar, deixando no Rio de Janeiro em seu lugar seu filho d. Pedro.
Em Portugal foi obrigado a jurar a Constituição das Cortes Portuguesas, que lhe destituía de extensos poderes e direitos. Passou a residir no Palácio de Queluz, mudando tempos depois para o Paço da Bemposta, localizado nos arredores de Lisboa. Desse momento até sua morte em 1826 o Reino passou por uma fase de agitações políticas que envolveram a perda da principal colônia, tentativa de golpe por parte de d. Carlota e seu filho d. Miguel e o retorno do absolutismo com a conseqüente redução do poder das Cortes. d. João VI falece, aos 58 anos no dia 10 de março, vitimado por ataques físicos que já o incomodavam há alguns dias. Existem suspeitas de que tenha sido envenenado, fato que é atribuído tanto a liberais como a absolutistas.
Principais leituras
LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.
_____. Formação histórica da nacionalidade brasileira. 2ªed.Rio de Janeiro: Topbooks, 1997.
PEREIRA, Ângelo. Os filhos de El-Rei d. João VI. Lisboa: Empresa Nacional de Publicidade, 1956.
ALEXANDRE, Valentim. Os Sentidos do Império: questão nacional e questão colonial na crise do Antigo regime português. Porto: Edições Afrontamento, 1993.
CALMON, Pedro. O rei do Brasil; vida de D. João VI. São Paulo: Cia da Editora Nacional, 1943.
MARQUES, Antonio Oliveira. “D. João VI”. In.: D. João VI e o seu tempo. Lisboa: Comissão Nacional dos Descobrimentos Portugueses, 1999.