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11 de agosto | Dia do estudante

11 ago 2021

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O dia do estudante é comemorado em 11 de agosto. A escolha da data coincide com o momento em que o então Imperador D. Pedro I aprova a fundação das faculdades de Direito de Olinda em Pernambuco e do Largo de São Francisco, São Paulo em 1827. O curso de Ciências Jurídicas, assim como as escolas de Medicina e Engenharia passavam a compor um dos pilares da estrutura acadêmica, constituída ao longo do Brasil Império. Em 1927, durante uma solenidade em comemoração pelos cem anos da criação das faculdades de Direito, foi instituído o dia do advogado e do estudante.

Passados dez anos, é fundada a UNE – União Nacional dos Estudantes. Implementada no início da ditadura Vargas, a organização tem como objetivo representar e atuar em defesa dos estudantes do ensino superior, além de apoiar o engajamento político dos estudantes em momentos importantes da história do Brasil, como o movimento de reabertura democrática, as “Diretas já” e durante o governo Collor com o movimento “Caras Pintadas”.

Durante a era Vargas, a criação do Ministério da Educação em 1930 junto a constituinte de 1934 reuniam de forma mais consistente um planejamento voltado à alfabetização da população brasileira que, à época contava com baixos índices de acesso à escolaridade, além de realizar reformas no ensino secundário e projetos voltados ao investimento do ensino superior.

Décadas depois, algumas medidas visavam ampliar de forma mais efetiva o acesso ao ensino. A última versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 1996), prevê a promoção democrática, gratuita e progressiva de ensino, que atenda obrigatoriamente crianças a partir de 4 anos no sistema escolar, entre outras disposições.

Contudo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, informa sobre os déficits de investimento governamental na área da educação. Os índices de analfabetismo e de evasão escolar continuam altos. Questões de infraestrutura, tais como: falta de professores, equipamentos, tecnologias e demais recursos agravam o cenário atual.

O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, registrou no ano de 2019 47,9 milhões de matrículas nas 180,6 mil escolas de educação básica no Brasil e cerca de 582 mil matrículas a menos em comparação ao ano de 2018, correspondendo a uma redução de 1,2% no total. Segundo especialistas, a manutenção das taxas corresponde a determinado controle de evasão escolar em função da adesão ao programa Bolsa Família, criado no governo Lula a partir de 2004.

Ainda assim, a garantia da trajetória estudantil na rede pública em oposição ao sistema privado, é frágil. A média de anos de estudo gira em torno de 9 anos, conforme dados do IBGE de 2018. O caminho para efetiva democratização do acesso à educação e melhoria das condições estudantis ainda está longe de se concretizar. Desafio que se aprofunda em tempos de pandemia, cujo acesso ao ensino remoto de qualidade configura como um dos grandes obstáculos para estudantes pertencentes às camadas mais carentes da sociedade.

(Seção Iconografia)