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Acervo da BN I Diário do Governo: o órgão pioneiro da imprensa cearense

24 jul 2020

Artigo arquivado em Acervo da BN
e marcado com as tags 1824, Ceará, Confederação do Equador, Dom Pedro I, História, Independência do Brasil, Política, Separatismo

Diário do Governo do Ceará: pioneiro e “oficial”, embora insurgente

O mapa do Brasil atual quase que não foi possível. Durante momentos distintos do Império, revoltas de caráter separatista, por pouco, não lograram suas causas. Uma delas, das maiores, ainda durante o contexto da Independência, foi a Confederação do Equador: enraizada na Guerra dos Mascates (1710-1711) e na Revolução Pernambucana (1817), foi um movimento que chegou a declarar um Estado republicano em Pernambuco, em julho de 1824, planejando englobar as províncias de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará e Paraíba, com adesão apenas das duas últimas. Entrando para a história como uma das maiores ameaças à centralização imperial sob Dom Pedro I, num Primeiro Reinado mal iniciado, notabilizou as figuras de seus líderes, Frei Caneca e Manoel de Carvalho Paes de Andrade (este governador local), que não digeriram, em absoluto, a dissolução da Assembleia Constituinte brasileira por parte do monarca, em 1823.

Foi no contexto da Confederação do Equador, e servindo a ela, que surgiu o primeiro periódico impresso no Ceará, província onde a adesão ao movimento separatista só não era maior do que em Pernambuco. O Diário do Governo do Ceará foi lançado no dia 1º de abril de 1824, através da abertura da Typografia Nacional do Ceará, em 29 de março daquele ano. “Nacional”, claro está, não queria dizer “Imperial”. Tal tipografia foi a pioneira no estado, aberta quando do envio de um prelo a Fortaleza pelo governador de Pernambuco, Manoel de Carvalho. Assim, Francisco José de Sales foi nomeado o “imprensário” do Diário do Governo do Ceará, e o padre Gonçalo Ignacio Albuquerque Mororó, referência dos confederados cearenses, seu redator. Felippe José Fernandes Lana e Urbano José do Espírito Santo eram os ajudantes compositores da tipografia e João Bezerra de Albuquerque o “gazeteiro” do periódico, ou seja, o comerciante autorizado a vender seus exemplares.

Como órgão oficial, embora não reconhecido pelo Império, em sua edição de lançamento, o Diário do Governo do Ceará publicou a ata da sessão do estabelecimento da tipografia do governo, com as assinaturas de José Pereira Filgueiras, Francisco Pinheiro Landim e Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, com Joaquim Felicio Pinto d’Almeida e Castro e Miguel Antonio da Rocha e Lima como secretários do grupo. Filgueiras, Pinheiro Landim e Araripe, à época, compunham uma junta governativa provisória para a província – o trio, após destituir Pedro José da Costa Barros da presidência da província cearense, continha alguns dos principais nomes por trás da Confederação do Equador. Entre determinações gerais sobre os ordenados dos funcionários da tipografia, pagos pela Fazenda Pública, a ata assinada pelo trio estabelecia que a periodicidade do Diário do Governo do Ceará seria bissemanal, com edições lançadas às quartas-feiras e aos sábados. O texto ainda ressaltava que

(...) se expedisse Ordem a Illustrissima Junta da Fazenda Nacional para fazer remetter ao Redactor todas as Segundas feiras e quintas da semanas (sic) as determinaçoens da mesma Junta, e quanto antes fará conhecer ao mesmo Redactor o estado actual das Finanças, para elle fazer publico, e da mesma forma, que a Secretaria do Governo se enviasse ao Redactor as deliberaçoes do Governo de sua maior importancia para que o Publico fique inteirado da conducta do mesmo Governo.

A edição nº 1 do Diário do Governo do Ceará ainda publicava um ofício recebido da Câmara da Vila do Crato, assinado pelo escrivão José Francisco Gouvêa Ferrás, que se manifestava radicalmente contrário a “desvarios Ministeriaes”, referindo-se à dissolução da Assembleia Constituinte e Legislativa no Rio de Janeiro por Dom Pedro I, à “satisfaçaó (sic) dos Mandoens Portuguezes, que prosseguiraó no abuso das armas que tem a sua disposiçaó e da sinceridade do melhor dos Imperadores, a quem ardilozamente procuraó lacinar para seos fins”. A postura revelada no ofício de Crato exprimia a grande insatisfação da classe política local com o poder monárquico centralizado na capital do Império – nesse sentido, a 26 de agosto de 1824, no contexto da Confederação do Equador, a junta governativa composta por Pinheiro Landim, José Filgueiras e Tristão Araripe proclamou a República no Ceará, em movimento frontalmente contrário à autoridade estabelecida.

Os responsáveis pela edição do Diário do Governo do Ceará fizeram do jornal um difusor do ideal revolucionário, calcado em profundo liberalismo. Além de seu conteúdo político, o periódico trazia ofícios gerias do governo local, portarias, proclamações, avisos gerais à população, correspondências de figuras públicas (como algumas comunicações entre o Marquês do Maranhão Thomas Alexander Cochrane e José Félix, e depois entre Cochrane e Tristão Araripe, como na edição de 17 de novembro de 1824), algumas notícias de ordem econômica e comercial, entre outras coisas.

O episódio da Confederação do Equador terminaria com a repressão da monarquia, com fuzilamento de diversos revoltosos, incluindo Francisco José de Sales e o padre Ignacio Mororó – destino igual ao dos insurgentes pernambucanos. Muito por isso, boa parte das edições da imprensa que defendia o movimento se perdeu, presumivelmente, devido à queima de documentos relativos ao movimento revolucionário pelas autoridades. No entanto, com o fim da Confederação, o Diário do Governo do Ceará não foi extinto, passando a ser mantido sob outra orientação política, subordinada ao governo Imperial. Assim, em sua edição de 3 de novembro de 1824, o Diário do Governo chegou a publicar a proclamação de anistia firmada pelo Lord Thomas Cochrane, onde se afirma, em nome do Imperador, que o perdão pela revolução atinge a todos os envolvidos, sem exceção. De acordo com “Os jornaes do Ceará nos primeiros 40 annos”, tomo especial da revista publicada pelo Instituto do Ceará em 1924, na edição do Diário do Governo de 17 de novembro daquele ano, publicou-se o “officio de Antonio Ricardo Bravo Sussuarana communicando o fogo de 17 de Outubro, sua retirada para a Barra do Mossoró, as extorsões feitas por Tristão em Aracaty, tentativa de prisão e fuga de Tristão de S. Bernardo de Russas”, além de um “officio da Camara de Fortaleza á de Aracaty, e finalmente, uma despedida do padre Mororó em forma de aviso”.

Nos seus primeiros momentos, cada edição do Diário do Governo do Ceará custava 40 réis, tinha quatro páginas e circulava em tamanho pequeno, de 20x14cm – formato conhecido tempos depois como “chanceler”, hoje próximo ao minitabloide. Depois de aumentar o tamanho de suas edições, ainda no ano de 1824, o jornal passou a ter o preço de capa de 80 réis. Apesar de não ter sido extinto logo quando a Confederação do Equador foi abafada, o Diário do Governo do Ceará não foi editado além de 1824. Ao todo, apenas 19 edições foram lançadas, sendo a última, provavelmente, a de 17 de novembro de 1824 – onde publica-se uma carta de despedida do padre redator Mororó. A Typografia Nacional, no entanto, durara até 1831.

Em 2006, uma coleção fac-similar completa do Diário do Governo do Ceará foi publicada com o título “Diário do Governo do Ceará – origens da imprensa e da tipografia cearenses”, edição organizada por José Jorge Leite de Brito e lançada através do Museu do Ceará. O livro traz ainda outros documentos relativos à Confederação do Equador, impressos originalmente na Typografia Nacional.


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http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_periodicos/diario_governo_ceara/diario_governo_ceara_1824.pdf