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Com um enfático “pelo amor de Deus”, o presidente Lula tentou incentivar ontem seu colega Nicolas Sarkozy a não deixar apenas no papel a construção de uma ponte sobre o Rio Oiapoque, na divisa do Amapá e a Guiana Francesa.

Agência Estado, 24 de Dezembro de 2008

Uma ponte sobre o rio Oiapoque vem sendo alardeada como um novo elo do Brasil com a Europa. Depois de alguns séculos de conflitos, intrigas e discussões, a ligação física por sobre o rio que serviu como marco de divisão é carregada de simbolismo: se antes a disputa era por separar, agora ela se dá por unir. Esse novo capítulo da história comum dessas duas soberanias promete integração e desenvolvimento para ambos os lados, uma lógica raras vezes presente em se tratando da relação Brasil-Guiana Francesa.

O secular litígio territorial, que marcou a história da relação entre os dois países, remonta ao primeiro século de colonização efetiva da região amazônica. Após os turbulentos cem anos das primeiras tentativas de estabelecimento nas Américas, cobiçosos europeus oriundos das principais nações ultramarinas voltavam seus olhares para novas possibilidades no continente. Ao longo do século XVII, portugueses e espanhóis disputavam com ingleses, holandeses e franceses a hegemonia territorial e, principalmente, a entrada pela emaranhada rede fluvial amazônica e seus tesouros prometidos ou sonhados.

O resultado de tal disputa fica evidente quando, hoje, nos detemos nos mapas e constatamos que as terras delimitadas pelos rios Orenoco e Amazonas possuem uma configuração particular. Denominadas inicialmente Guianas, estas terras de fato pertencem – ou pertenceram há até bem pouco tempo, em alguns casos – às cinco nações mencionadas no parágrafo acima: França, Portugal, Espanha, Inglaterra e Holanda. Evidentemente, no atual estágio de reconhecimento do direito territorial das nações, a legitimidade de suas soberanias corresponde a um critério que historicamente alijou os primeiros povos indígenas dessas terras e da discussão sobre quem por direito as possui. Mas isso é parte de outra história, que não cabe, agora, contar.

Já este ensaio tem como objetivo principal discutir um aspecto específico dentro do processo que levou à consolidação definitiva dos limites territoriais entre franceses e brasileiros: a participação da Biblioteca Nacional, em particular, no apoio à disputa jurídica do final do século XIX (1895-1900) que visou justificar a posse brasileira das terras ao sul do rio Oiapoque, limite com a Guiana Francesa.Litígio centenário entre os dois países, ele ficou centrado basicamente na identificação do rio que faria a divisão entre seus territórios. Os portugueses denominavam este rio de Vicente Pinzon, ao passo que os franceses o chamavam de Oiapoque, seu nome nativo. É curioso notar que, em boa parte da documentação, o rio ganha a denominação Oiapoque ou Vicente Pinzon. É assim ao menos desde o Tratado de Utrecht de 1713, que pela primeira vez o estabeleceu oficialmente como fronteira, tal qual ainda o é. Em meados do século XVIII, no entanto, os dirigentes franceses de Caiena passaram a afirmar que este rio com dois nomes distintos não era um; eles alegavam serem dois, e bem distantes um do outro. Essa posição renovou a discórdia, transformando-a novamente em fonte de disputa que duraria outros 150 anos.

Para além do exame do envolvimento da Biblioteca Nacional quando da derradeira negociação na última década do século XIX, tentamos num segundo momento deste ensaio interpretar o significado desta participação, relacionando três observações que julgamos complementares: a primeira delas se refere à inserção da Biblioteca dentro de um novo contexto político republicano e às tentativas de seus dirigentes de justificar suas muitas necessidades, visando reafirmar sua “missão” de guardiã do patrimônio e da memória nacional nestes novos tempos; a segunda diz respeito ao aspecto sui generis da formação de seu núcleo inicial de obras – impressos, manuscritos, mapas... – e o alto preço pago pela sua manutenção no pós-independência, acarretando um endividamento nada desprezível a fim de reter parte expressiva do legado histórico-documental em solo brasileiro; e, finalmente, o valor jurídico internacionalmente atribuído a um tipo de material que é hoje quase que exclusivamente consultado por historiadores e profissionais afins, muitos dos quais auxiliaram na resolução do litígio em questão. A forma como os dirigentes da Biblioteca Nacional procuraram explorar o auxílio prestado na resolução da disputa com os franceses é o ponto de ligação entre as três observações acima.

Soberanias oficiais e fronteiras borradas: alguns antecedentes.

Antes de procedermos ao exame do envolvimento da Biblioteca Nacional neste episódio, uma contextualização mais abrangente é oportuna. O referido processo jurídico de demarcação de limites, ocorrido nos anos finais do século XIX, foi o último de uma longa série de tratados internacionais de fronteiras entre a França e Portugal e, depois, entre o Brasil independente – herdeiro legal das decisões tomadas em favor da antiga metrópole – e seu vizinho francófono. Conhecido no século XIX como o “Contestado franco-brasileiro”, o território compreendido pelos rios Araguari e Oiapoque ostentava uma frágil personalidade jurídica. A região ficou sem uma soberania legal expressa desde a revolta paraense do período regencial – a Cabanagem1 – e a consequente mobilização das forças militares de Caiena, em 1836, marchando Cabo Norte adentro sob a prerrogativa de prevenir que o conflito se alastrasse para as terras francesas. A solução encontrada pelos governos brasileiro e francês, após os conflitos, foi a neutralização provisória de boa parte do que hoje é o Estado do Amapá, que até então era também conhecido pelo topônimo utilizado acima: Cabo Norte. Segundo as negociações diplomáticas que ocorreram com o fim da agitação dos cabanos, a “neutralidade” do território deveria permanecer até que os representantes dos dois países sentassem à mesa e, novamente, entrassem em acordo a respeito de seus marcos divisórios – processo que se arrastou por décadas.

O status de neutralidade do território durou mais de 50 anos (1841-1900). Algumas tentativas de regularização das fronteiras foram feitas ao longo das primeiras duas décadas deste período, mas as negociações não avançavam, pois nenhuma das partes cedia às demandas da outra. Obviamente, diante da idiossincrática situação de neutralidade jurídica sobre uma vasta porção de terra disputada, os conflitos locais foram inevitáveis.

O próprio governo brasileiro não demonstra clareza ao definir o conceito de neutralização territorial. Citemos um caso emblemático, antecipando-nos, porém, à cronologia dos acontecimentos. No relatório anual do Ministério de Relações Exteriores (MRE) de 18952 dando conta de um recém-ocorrido conflito armado que detalharemos logo abaixo – conflito, aliás, que apressou a resolução final do litígio em questão –, seu autor, o ministro daquela pasta na época, recorre a um grande número de documentos nos seus arquivos a fim de melhor caracterizar um posicionamento oficial sobre a agressão. Ele afirma que a intervenção direta francesa sobre as terras neutralizadas não se caracterizara como um “atentado sobre a soberania territorial”, mas, sim, uma “violação do status-quo”, o que traria menos prejuízos à relação diplomática entre os dois governos.3 O ministro expõe a neutralidade nestes termos:

O territorio do Amapá está neutralisado e nelle não exercem jurisdicção os Governos do Brazil e da França. Os seus habitantes são governados por um chefe, que livremente elegem e que é tolerado pelos Governos das duas Repúblicas. 4

Pelo que se pode depreender da avaliação presente no relatório, a condição de neutralidade representava antes um vazio do poder político oficial do que propriamente uma tomada de posição frente à situação de indefinição. O juízo de Arthur Cezar Ferreira Reis, seguido por outros autores que trataram do tema, enfatiza a insustentabilidade de tal regime, visto que era anárquico e sem uma centralização da autoridade.5 Poderíamos inverter o raciocínio do renomado historiador amazonense, fazendo a seguinte pergunta: como foi possível que um regime sem um poder político claramente instituído passasse tantas décadas sem um conflito semelhante ao que ocorreu em 1895, envolvendo derramamento de sangue de pessoas desarmadas? Obviamente, as contendas, os desmandos e as arbitrariedades eram parte do cotidiano do Cabo Norte, mas isso não era privilégio exclusivo desta sociedade, muito embora a tensão nessa região “contestada” fosse uma constante havia muito.

Segundo os historiadores Flávio Gomes e Rosa Elisabeth Acevedo Marin,6 a região fronteiriça ao norte da América portuguesa revelou-se uma complexa experiência colonial envolvendo múltiplas nacionalidades. Além dos europeus, já mencionados no início do texto, o contato com os diversos grupos indígenas motivou o aprofundamento da fixação dos europeus, tendo em vista a força de trabalho em potencial que eles representavam. As muitas tentativas de ocupação ganharam novos contornos com a introdução de africanos escravizados no século XVIII, fato que ganhou destaque com as investigações desses dois autores.

Segmentos dessas fronteiras constituíram uma rica invenção de sociedades multifacetadas, de horizontes históricos e culturais que se sobrepuseram e se alteraram por interferências externas e pela interação de grupos que ali conviviam.7

Um embate constante pelo controle do trabalho das populações em regime de servidão – tanto negras, quanto indígenas – foi fator de dinamização, fora do controle político oficial, de redes de socialização no território fronteiriço do Cabo Norte: a fuga e a formação de pequenas comunidades autônomas, mas interligadas economicamente, foram acontecimentos constantes. Novas reviravoltas no século XVIII aprofundaram a complexidade das relações entre poder e trabalho: a abolição definitiva da escravidão indígena e a expulsão dos missionários jesuítas em ambos os territórios tornaram a já cobiçada mão-deobra um fator de disputas e desagravos. A resistência de negros e índios ao trabalho forçado, acrescida da presença de soldados desertores e de criminosos, fez da região de fronteira um lugar privilegiado para a criação de um quadro reconfigurado da experiência colonial – conforme a expressão de Gomes e Marin –, integrando colonos e fugitivos em redes comunitárias de pequenos agricultores às margens do controle e da submissão oficial. A ocupação do Cabo Norte contou com a proteção das “muralhas dos sertões”, tangenciando fronteiras borradas e suas soberanias oficiais, transgredindo as determinações de gabinetes e seus tratados.8

Os governos do Grão-Pará e de Caiena por diversas vezes apoiaram-se um no outro para debelar a fuga de seus escravos com promessas mútuas de devolução dos fugidos, promovendo, além disso, a destruição dos mocambos, formados por negros e mestiços, que também ofereciam proteção aos já mencionados desertores e criminosos.

Segundo Vicente Salles,9 essas fugas eram bidirecionais, podendo ocorrer de um território a outro. Após a abolição definitiva da escravidão em todos os domínios franceses em 1848, tal equilíbrio se desfaz. Não é mera coincidência um dos personagens envolvidos no incidente de 1895 que serviu de estopim para a resolução definitiva do impasse de fronteiras derivar desse contexto. Tratava-se de um escravo, Trajano, que, tendo fugido de seu cativeiro em Cametá para o lado francês, ganhou a confiança das autoridades e foi encarregado de defender seus interesses na região contestada. Com a descoberta de ouro de aluvião em rios neutralizados, o aumento de forasteiros em busca de riqueza gerou um clima instável devido à ausência de autoridades claramente definidas.10 Tal situação desagradou os dirigentes brasileiros. Segundo Jonas Marçal de Queiroz,11 um destes dirigentes em particular, Francisco Xavier da Veiga Cabral – conhecido agitador político da região paraense nos primeiros anos da República, que já tinha inclusive sido exilado em função de uma tentativa de depor à força os novos dirigentes republicanos do Pará em 1891 – tomou a iniciativa de prender Trajano, o ex-escravo e representante “francês” no contestado. Esta atitude e outros prováveis desmandos locais de Cabralzinho e sua milícia provocaram uma reação bélica desproporcional do governador da Guiana Francesa, visto que pessoas desarmadas morreram. Sua incursão militar no Cabo Norte resultou num incidente com morte de mulheres e crianças, gerando repercussões quase imediatas nos grandes centros brasileiros e franceses por meio das notícias transmitidas por telégrafo.12

Diante da repercussão pública e dos ânimos exaltados nos centros urbanos da França e do Brasil, os dois governos resolveram em 1895 acelerar o processo de definição de suas fronteiras. O ambiente parecia propício a tais resoluções. O Brasil estava em vias de solucionar outro secular impasse de limites, dessa vez com a Argentina, que seria apenas o primeiro de uma longa série de acordos de limites territoriais.13 A intenção de se chegar a um acordo definitivo entre França e Brasil é sedimentada com a assinatura do Tratado do Rio de Janeiro de 1897. A Confederação Helvética – hoje apenas Suíça – foi designada para arbitrar o impasse. Segundo o procedimento adotado neste tipo de resolução, cada uma das partes ficaria encarregada de preparar uma memória que justificasse suas pretensões. Sua justificativa deveria estar embasada em documentos e provas materiais. Tais memórias poderiam ser compostas não apenas por documentos legais no sentido estrito da palavra, como tratados, acordos e afins. Em muitos dos casos, estes não bastavam, pois os próprios tratados e sua interpretação estavam em xeque. O trabalho exigia minúcia, cuidados na elaboração da argumentação e no arrolamento das provas documentais.

Ao longo dos séculos, uma ampla gama de registros materiais sobre o assunto foi sendo acumulada: mapas, cartas náuticas, memórias impressas e manuscritas e farta correspondência, além dos tratados internacionais em si. Para a solução final do litígio, os governos brasileiro e francês apoiaram-se nesses registros. A defesa de ambas as partes foi impressa e entregue ao governo suíço, contendo um arrolamento das fontes em que se basearam e a transcrição dos documentos mais relevantes, além de uma ampla reprodução cartográfica. A Biblioteca Nacional, instituição detentora de parte dessa herança material, participou ativamente do processo, ao lado de outras instituições como o Arquivo Público e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, como deixa claro uma resolução do governo brasileiro : “Para completar a collecção de documentos relativos aos limites da Republica, incumbi a Bibliotheca Nacional e o Archivo Publico de tirar cópia dos que possuissem. Idêntico serviço prestará o Instituto Historico e Geographico Brazileiro.”14 As autoridades recorreram também, obviamente, aos arquivos portugueses e espanhóis, nos quais encontravam-se importantes acervos da história colonial brasileira. Os documentos, alguns centenários, guardados em suas prateleiras, serviram como verdadeiras provas e evidências de um processo judicial.

Em praticamente todos os processos de resolução de limites entre 1890 e 1909, a Biblioteca Nacional concorreu com documentação para o embasamento de pleitos que envolviam Argentina, Bolívia, Guiana Inglesa, Suriname, Colômbia e Peru. Até mesmo no efêmero caso da ocupação da Ilha de Trindade pelos ingleses (1890-1896), solicitou-se que a Biblioteca Nacional procurasse dentre seus manuscritos e mapas o que haveria de relevante sobre o assunto.15 Optamos, no entanto, por tratar especificamente do processo de delimitação de fronteiras com a Guiana Francesa devido à constatação de que o volume de documentos entre instituições solicitando auxílio para o caso em questão suplanta em muito os demais. Isto fica evidenciado pela intensa troca de correspondência, avisos e ofícios entre o Ministério de Relações Exteriores (MRE), o Ministério de Justiça e Negócios Interiores (MJNI) e os diretores da Biblioteca Nacional.

Complementando este raciocínio, há abundantes registros da mesma natureza envolvendo a troca de notas entre o diretor da Biblioteca Nacional e seus chefes de seção. O período de maior envolvimento dos funcionários da Biblioteca Nacional com as demandas da Comissão de Limites do MRE também coincide com os anos em que ocorreram os preparatórios para a memória que seria apresentada à arbitragem suíça. Com o intuito expresso de fornecer elementos para este litígio em particular, acrescenta-se a compra efetuada pela Biblioteca de duas coleções importantes postas à disposição da mesma Comissão do MRE antes de se fixarem nas salas da Biblioteca.

Cabe observar, num sentido mais pragmático, que o contato inicial com a documentação utilizada neste artigo ocorreu em virtude do trabalho feito para um projeto empreendido pela Fundação Biblioteca Nacional em par-ceria com a sua congênere francesa – a Biblioteca Nacional da França – em virtude das comemorações do Ano da França no Brasil. As duas instituições se reencontram mais de cem anos depois, mas, desta vez, o fizeram com o objetivo de abrir e disponibilizar seus arquivos, ao contrário do que ocorrera quando do processo de resolução do litígio territorial entre as duas nações, como veremos a seguir.

Mudanças no cotidiano da Biblioteca: amanuenses, copistas e acervos controlados

A formalização do pedido para que a Biblioteca Nacional auxiliasse nos trabalhos da chamada Comissão de Limites, criada pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE), foi feita no dia 19 de julho de 1895. Em ofício confidencial do ministro da pasta, Carlos de Carvalho, ao então diretor da BN, Raul Pompeia, o primeiro solicita o serviço para “colaccionar os documentos que interessão às diversas questões de limites do Brasil [...] e de mandar tirar cópia para a imprensa, confirmando assim o que combinei convosco”.16 A 19 de agosto do mesmo ano, o acordo é oficialmente repassado para os demais funcionários da instituição e consta como a data de início dos trabalhos em relatórios posteriores.

Havendo sido esta Directoria encarregada de colleccionar e fazer copiar os manuscriptos que existam na Bibliotheca relativos às questões de limites territoriais do Brasil pendentes de decisão, e resolvendo nomear-vos para tomar parte nesses trabalhos em vossa qualidade de chefe da secção de manuscriptos [José Alexandre Teixeira de Mello], vos declaro de conveniência, desde que aceites a commissão, comparecerdes hoje, às 6 ½ horas da tarde nesta repartição para que se inicie a collecta e exame dos documentos que têm de ser dados à cópia.17

Nesta etapa inicial do envolvimento da BN neste processo, a Comissão de Limites do MRE ainda trabalhava, dispersa, com um amplo espectro de questões territoriais ainda não resolvidas. Poucos dias depois da solicitação feita em julho, começam a ser remetidos ao MRE documentos manuscritos relativos a diversos litígios – Guianas Inglesa e Francesa, Suriname, Ilha de Trindade –, além de mapas e atlas para a consulta fora da Biblioteca, de modo que militares especialistas em cartografia, estes também membros da Comissão do MRE, preparassem o trabalho gráfico para futura impressão.18

A parceria entre as instituições já vinha ocorrendo sob o procedimento de envio de obras ao MRE havia algum tempo.19 Contrastando com a forma de trabalhar que seria adotada com a referida formalização de julho de 1895, em vez de apenas remeter documentos para o MRE, a nova solicitação fez do diretor da BN, dos chefes de seção e dos funcionários mais graduados co-participantes no processo de escolha do material a ser copiado e entregue. O substituto de Raul Pompeia no cargo de diretor da Biblioteca, José Alexandre Teixeira de Mello, em seu relatório anual ao ministro da Justiça prestando conta das atividades de 1895, esclarecia:

Convém consignar que o trabalho de escolha e separação dos documentos que mereçam ser copiados não póde deixar de ser feito, e o tem sido, em parte do tempo do serviço usual da secção pelos respectivos chefe e official.20

No relatório de atividades da Seção de Manuscritos para o ano de 1895, escrito também por Teixeira de Mello quando este ainda ocupava o cargo de chefia, a descrição que ele oferece traz alguns detalhes e juízos esclarecedores. Sob o título de “Serviço da Commissão de Limites”, ele relata as mudanças nas atribuições dentro do grupo de trabalho formado pela Biblioteca – em função da exoneração do diretor Raul Pompeia – para em seguida apresentar as suas etapas de execução:

1º. – Trabalho – Pesquisa dos documentos – enfadonho e longo.

2º. – Leitura dos mesmos para separar os que deviam ser copiados – pesado e cheio de responsabilidade.21

Além das duas tarefas acima, aqueles funcionários também ficariam encarregados de verificar se o material copiado correspondia a rígidos padrões de fidedignidade:

3º. – Conferência dos manuscriptos copiados – ainda mais pesado que os anteriores e mais melindroso quanto à responsabilidade official. Os dois primeiros trabalhos foram feitos (e vão continuar a ser) dentro das horas do expediente, consumindo completamente toda a actividade do pessoal, de modo que nada mais se tem podido fazer.

O 3º. É feito fora das horas do expediente.22

Como veremos a seguir, o procedimento em relação à qualidade das cópias não passou despercebido pelo criterioso olhar do responsável pela representação dos interesses do Brasil e pela organização da memória sobre a questão da Guiana Francesa, o barão de Rio Branco.23
Embora os funcionários e chefes mais graduados tivessem a maior parcela de responsabilidade sobre o trabalho a ser feito, o grosso da produção era efetuado por outros empregados da Biblioteca Nacional. Em sua maioria, esses empregados ocupavam o cargo de amanuense. Da mesma linhagem dos milenares copistas e escribas, os amanuenses da Biblioteca Nacional eram encarregados de todo tipo de trabalho biblioteconômico e arquivístico – organização do acervo e sua catalogação –, mas também exerciam funções de secretariado, copiando ofícios e afins, e de atendimento aos usuários. Um cargo típico dentro do funcionalismo público de então, o amanuense acabou sendo identificado como o protótipo do burocrata.

No conto “De cima para baixo”, Artur Azevedo faz uma crítica mordaz à cadeia de serviços dentro de uma repartição pública, apresentando uma síntese das hierarquias sociais ali reproduzidas. Nele, o amanuense copia erradamente um decreto, quase provocando uma crise ministerial e levando o imperador a proferir “palavras tão desagradáveis”. A desforra pelo erro alheio vai descendo a escada do poder em busca de um subordinado sobre quem a mágoa possa ser despejada para enfim se acomodar. Um desavisado cachorro acaba pagando a conta final do “decreto mal copiado” pelo amanuense.

O pobre diabo [o servente ou simplesmente “o preto” segundo Azevedo] não tinha ninguém abaixo de si, em quem pudesse desforrar-se da agressão do contínuo; entretanto, quando depois de jantar, sem vontade, no frege-moscas, entrou no pardieiro em que morava, deu um tremendo ponta-pé no seu cão. O mísero animal que vinha, alegre, dar-lhe as boas-vindas, grunhiu, grunhiu e voltou a lamber-lhe humildemente os pés. O cão pagou pelo servente, pelo contínuo, pelo amanuense, pelo chefe de seção, pelo diretor-geral e pelo ministro!... 24

Algumas poucas décadas depois do litígio de fronteiras de 1895 com os franceses, o escritor mineiro Cyro dos Anjos lança um romance sugestivo do caráter estereotipado de um ocupante do cargo em questão.25 N’O Amanuse Belmiro, escrito na primeira pessoa em forma autoconfessional de diário, o narrador homônimo relata melancolicamente sua vida e a maneira como “acabou” se tornando amanuense, frustrando seus anseios de literato. A dicotomia poeta-amanuense é posta por Roberto Schwartz, num ensaio crítico, da seguinte forma:

Se Belmiro acabou burocrata, é quanto basta saber. Perdeu-se o preço das soluções, a medida do que não foi. A ironia, de segundo grau, mal se distingue do conformismo simples; ataca o poeta mais que o funcionário, o propósito mais que o fracasso. A virtualidade não relativiza o fato; de modo que chegamos à tautologia, à cumplicidade do derrotado com a sua derrota: o poeta que não foi, não foi, e existe o burocrata. A prosa risonha anima – principalmente à submissão.26

O trabalho de um amanuense dentro da repartição pública variava, mas poderia sem grande esforço ser posto em oposição ao ofício do literato: ao passo que um criava, o outro copiava. Foi justamente na função de copistas que os amanuenses da Biblioteca Nacional foram efetivados para o serviço na questão dos limites. Do reduzido quadro de funcionários da Biblioteca Nacional, oito foram alocados para o referido trabalho de reprodução escrita. Adicionais por horas extras foram pagos, pois a atividade realizou-se fora do horário de expediente. De uma rubrica própria dentro do “Thesouro Federal” – denominada “Limites com a Guyana Francesa” – se fazia o repasse para os funcionários.27

O volume de cópias tiradas para o MRE foi avultado. No período de agosto de 1895 a outubro de 1896, em que os oito funcionários ficaram a cargo do trabalho de copistas, mais de mil documentos foram reproduzidos, com preendendo um total de 8.664 páginas, enviadas em onze remessas ao MRE.

Vale mencionar que este cargo de amanuense era bem conhecido dentro do ministério em questão. A maioria de seus funcionários iniciou a carreira diplomática tendo como primeiro degrau justamente esta denominação.28 Em concurso público para esta pasta, cujo edital é reproduzido no “Relatório”, vêse que o conteúdo das provas não deixa dúvidas sobre a habilidade primordial necessária para o ingresso neste posto da carreira: a caligrafia ocupa posição de destaque dentre as matérias arroladas no edital. As demais são as línguas portuguesa, francesa e inglesa, “devendo o candidato traduzir as duas ultimas e fallar pelo menos a segunda”, além de noções de história do Brasil, geografia e aritmética.29

Dada a familiaridade com essa prática, não era por menos que a questão da qualidade e fidedignidade da cópia fosse uma preocupação constante. Como vimos, já no ofício confidencial de julho de 1895 que inaugura a cooperação entre a Biblioteca Nacional e o MRE, fala-se em “tirar cópia para a imprensa”.30 No também citado relatório das atividades da Seção de Manuscritos de 1895, qualificava-se a terceira etapa do trabalho a ser executada pelos funcionários mais graduados – o serviço de conferência dos manuscritos copiados – como sendo “ainda mais pesado que os anteriores e mais melindroso quanto à responsabilidade official”.31 Tal preocupação com a fidedignidade se manteve ao longo do processo e mereceu nota especial de Rio Branco quando os trabalhos estavam chegando à etapa tipográfica da edição da memória. Em aviso de Dionísio Cerqueira, ministro das Relações Exteriores, a Teixeira de Mello, datado de junho de 1897, ele pede que “sendo possível, mandeis tirar cópias dos documentos pedidos pelo Snr. Rio Branco no officio constante da inclusa cópia na forma que elle deseja”.32 No ofício, copiado e anexado para a Biblioteca, Rio Branco deixa bem clara essa preocupação ao pedir a Cerqueira que “si digne a ordenar me sejam remmetidas com urgência cópias dos seguintes documentos, bem collacionadas, escriptas de um só lado do papel e em boa letra”.33 Sua minuciosidade com a forma de se tirar as cópias vai da mera legibilidade do documento ao trabalho tipográfico. No mesmo ofício de Rio Branco, que fora encaminhado à Biblioteca Nacional pelo MRE, tal afirmação fica ainda mais evidente:

Convém o maior cuidado nas cópias, respeitando-se a orthographia e a pontuação e citando as páginas do original. Alguns nomes geographicos estão mal escriptos (Massapá em vez de Macapá; Arguari em vez de Araguari) mas é preciso que nos conformemos com o original.34

Em dificuldades para remeter as cópias solicitadas com a urgência requerida, Teixeira de Mello se justifica a Dionísio Cerqueira quando as primeiras ficam prontas, alegando para seu atraso a “exiguidade de pessoal e outras circunstâncias fortuitas”. Ele termina sua justificativa afirmando que “a demora havida muito me tem molestado”.35 Vê-se que, a partir da extensa rede de contatos que o MRE e Rio Branco acionaram para a empreitada, a Biblioteca Nacional demonstrou diligência e comprometimento com a “causa pátria”. Em sua resposta acusando o recebimento das cópias solicitadas, o ministro tranquiliza o diretor da BN: “A pequena demora da sua remmessa nenhum transtorno causa, e o louvável interesse com que tendes satisfeito os pedidos deste Ministério não permitte que se duvide de sua continuação.”36

O referido “interesse” da Biblioteca Nacional pelo assunto relativo aos limites do Brasil com a Guiana Francesa já vinha de longa data. Prova disso é a publicação que analisaremos a seguir. Inicialmente elaborado em 1876, Subsídios existentes na Bibliotheca Nacional para o estudo da questão de limites do Brasil pelo Oyapoch ganha sua versão impressa quase vinte anos depois.37 Embora tenha vindo a lume em 1895, este trabalho não foi posto em forma-to de livro devido ao já mencionado acontecimento trágico impetrado pelas tropas francesas de Caiena, levando à morte de inocentes no Amapá. Se nos fiarmos em um ofício vindo do Ministério de Relações Exteriores e datado de 4 de maio de 1895, constatamos que um ínterim o separa do conflito ocorrido a 15 de maio do mesmo ano. Nesse ofício, o ministro da pasta solicita dois exemplares a mais do volume 17 dos Anais da Biblioteca Nacional – publicação que originalmente acomodou os Subsídios... – “por encerrar assumptos de actualidade que interessão especificamente ao Ministério a meu cargo”.38 O Brasil e a França já vinham ensaiando a retomada de suas negociações de fronteiras apesar dos muitos obstáculos para tal. Provavelmente, a iniciativa de publicar os Subsídios... ocorreu em função do ressurgimento da questão na pauta republicana.39

A coordenação do trabalho em 1876 ficou a cargo de Teixeira de Mello, diretor da Biblioteca Nacional durante a maior parte dos anos de que estamos tratando, mas, na época da impressão (1895), chefe da Seção de Manuscritos.

Não fica totalmente claro se ele já ocupava esta chefia quando de sua elaboração inicial. Talvez sim. O que está claro, no entanto, é que a sua marca está inscrita no trabalho: uma abordagem em que a modéstia na apresentação e no fecho do texto evidencia que ele estava bem consciente dos limites da obra e de seu propósito. E fez questão de deixá-los bem explícitos. Imiscuir-se no assunto em questão presumia assumir um diálogo com o trabalho de uma série de conselheiros e políticos que, embora hoje pouco lembrados, ocuparam posições de destaque durante suas vidas.40

A escolha do título de sua obra e as palavras selecionadas para sua denominação ao longo do texto – “subsídios”, “estudo”, “notas”, “notícia” – refletem seu cuidado: “O nosso intuito coordenando estas notas não é traçar o que se poderia denominar uma Memoria sobre o importante assumpto que serve de título ao presente estudo”.41 Considerar os Subsídios... uma memória deveria, à época, remeter a um tipo de escrita que exigisse do autor um conhecimento do objeto ou uma vivência mais íntima com ele, ou até mesmo a um trabalho de cunho oficial. Teixeira de Mello alega que uma produção de tal natureza seria “inoportuna” já que os dois governos “accordaram tacitamente em addial-a [a sua solução]”. Sua afirmação era coerente com o estado em que o litígio se encontrava em 1876. O segundo motivo alegado para que o leitor não considerasse sua obra com demasiada pretensão remete ao já mencionado diálogo com as outras figuras anteriormente envolvidas com a questão. Teixeira de Mello se refere a esses homens de Estado, mas enfatiza um em especial, Joaquim Caetano da Silva, do qual cita também os dois volumes de seu livro publicado em 1861, L’Oyapoc e l’Amazone: question brésilienne et française. A estes dois volumes dedicados à argumentação em favor da causa brasileira nesta questão de limites, ele não poupa elogios: “obra monumental, que a todas as mais sobreleva”,42 contendo em si “o valor de uma bibliotheca”.43

Teixeira de Mello não estava sozinho em suas considerações. A comissão encabeçada por Rio Branco também partilhava deste juízo. Dentre os sete volumes impressos que foram entregues para o arbitramento suíço, dois foram reproduções inteiras do livro de Joaquim Caetano. A afirmação atribuída a Napoleão III a respeito da obra do brasileiro dá também uma boa medida de sua consideração: “ella valia por um exército”.44 A Biblioteca Nacional buscou estabelecer um diálogo direto e imediato com Joaquim Caetano. Segundo Teixeira de Mello, L’Oyapoc e l’Amazone... “exgottou por assim dizer a matéria [...] de tal sorte que tornou difficultosissima a missão de adeantar a sua elucidação aos que d’este melindroso assumpto tivessem de se ocupar depois d’elle”.45 Apesar dos comentários efusivos e laudatórios que Teixeira de Mello dirige a Joaquim Caetano na introdução, podemos perceber com clareza o propósito real dos Subsídios...: trazer “a lume em detida analyse os materiaes que possuimos [a Biblioteca Nacional], de que elle não lançou mão ou que, pelo menos, não aparecem citados na sua obra”.46 Ainda segundo Teixeira de Mello, “É nosso intento preparar assim o terreno (…) para os que tiverem de
o trilhar depois, especialmente si esta intrincada complicação internacional voltar algum dia á téla da discussão diplomática.47

A afirmação acima e a oportuna publicação dos Subsídios... no momento em que a resolução do litígio estava prestes a ser impulsionada revela a previsibilidade daquilo que era necessário para pôr fim às discussões.48 Dentro do mesmo espírito de modéstia, o autor continua sua exposição e pede que se releve a sua “ousadia” por dar seu parecer sobre o assunto. Lembremos que estamos em 1876, data em que a obra foi toda manuscrita. Em sua opinião, o melhor caminho para resolver o litígio seria por arbitragem de “potencia de todo desinteressada no seu desenlace”. Sua crença na resolução por essa via se baseia no que ele chama de “conquistas da civilização”, que aplacaram a força bruta, antigo meio de encerrar as contendas, em benefício do “direito das gentes”, força motriz da “nova humanidade”, tendo, inclusive, na França um de seus maiores baluartes.49

Tal foi então a contribuição que a Biblioteca Nacional pretendeu dar num momento em que o assunto chegava a um impasse. Mesmo quando original-mente elaborado, seu conteúdo já provocava interesse. No manuscrito original dos Subsídios... 50, testemunha-se sua consulta pelo barão de Ponte Ribeiro: suas notas e observações ainda podem ser vistas.51 O fato de um manancial de informações ainda estar pouco explorado abriu novas possibilidades para os que de fato tiveram que “trilhar o caminho” do secular litígio. Embora considerada apenas uma modesta contribuição, o ineditismo do material não deixa dúvidas quanto ao valor da iniciativa. Uma análise comparativa com a obra de Joaquim Caetano indica que o propósito visado foi atendido.

Teixeira de Mello revela sua intenção em mais de uma ocasião no seu texto. O último comentário que ele faz em relação ao seu próprio trabalho vale ser transcrito: “Limitar-nos-hemos […] no presente estudo a dar apenas a conhecer ao leitor brasileiro os documentos manuscriptos, originaes ou cópias, quasi todas authenticas, ineditas pela mór parte, d’entre as que […] possue a Bibliotheca Nacional na secção respectiva.”52

Embora atendesse a uma das mais importantes missões da Biblioteca Nacional – a difusão do acervo –, seu trabalho continha uma inesperada falha, que teria sido ignorada se o único interessado pela questão fosse de fato o destinatário da obra: o “leitor brasileiro”. Deixemos o rico comentário de Rio Branco falar por si mesmo:

No interessante trabalho do Dr. Teixeira de Mello – Subsídios existentes na Bliotheca Nacional para o estudo da questão de limites do Brasil pelo Oyapoch – vejo, a página 14, que essa Bibliotheca possue uma cópia do Papel que presenteou ao Príncipe Regente Nosso Senhor o seu Ministro e Secretário de Estado José de Seabra da Silva em 4 de Janeiro de 1794.

Creio que durante a pendência da questão de limites com a França é conveniente conservar secretos esse e outros documentos, para que não sejam examinados por agentes da Legação Franceza no Rio de Janeiro. A Bibliotheca Nacional e também o Instituto Histórico, onde também há alguns papeis que nos são desfavoráveis, podem declarar que esses documentos sahiram em virtude de requisição do Governo, para o estudo de certas questões. Ainda hoje me foi dada essa resposta na secção de manuscritos da Bibliotheca Nacional de Pariz.

No seu parecer de 4 de Janeiro de 1794 o Ministro de Estado Seabra reconhece
no seguinte trecho que Portugal até aquella data não tinha reclamado contra o estabelecimento dos Francezes entre o Oyapoc e Vicente Pinson, nem contra o estabelecimento dos Francezes entre o Oyapoc e o Cabo Norte.

‘Poderão dizer (os inglezes) que a nossa questão ao norte do Amazonas he uma questão restricta à liquidação do que se ajustou há 80 annos em Utrecht, e que embrulhou há mais de 50 com os reparos do celebre Condamine, fazendo-se desde então a differença entre o Oyapok e Vicente Pisson (sic), sem que Portugal fizesse sobre este ponto a mais pequena querella, nem intentasse na Corte de Pariz [alguma] negociação a este respeito, esquecendo-se tanto delle que nem na Paz de Pariz em 1762, tendo sido parte na guerra contra a mesma França, nem depois da Paz, a vista dos grandes esforços que os francezes fizeram para povoar a Guyana, pretendêssemos da França neste ponto a mais leve reparação...’

A distinção inventada por La Condamine foi, como V.ªEx. sabe, aceita por muitos escriptores e cartographos portugueses e brasileiros. O que está impresso o Governo Francez já conhece, como se vê dos protocolos das conferências de Pariz em 1855 e 1856. Mas é talvez possível ainda occultar-lhe os documentos manusﾭcriptos, e nesse numero incluo os mappas portuguezes do XVIII século, que se encontram em Bibliothecas e Archivos nossos, e que dão ao Colsoene o nome de Vincente Pinson.53

Este ofício reservado, escrito de Paris a 26 de junho de 1896, é retransmitido e referendado pelo ministro das Relações Exteriores. Nos comentários que o antecedem, Carlos de Carvalho reforça as mesmas exigências de Rio Branco e faz sua a justificativa deste. Tais comentários, endereçados ao diretor da Biblioteca Nacional, têm sua função comunicativa revestida de inerente caráter de autoridade. Carvalho sugere “a conveniência de se resguardar das investigações públicas documentos e mappas, especialmente os que possão contribuir para a discussão da nossa questão de limites com a Guyana Franceza” e respalda a desculpa de Rio Branco para não dar acesso aos documentos, chamando especial atenção àqueles que pudessem ser “desfavoráveis”.54 Os mesmos procedimentos adotados pela Biblioteca Nacional da França deveriam ser repetidos no Brasil: acervos controlados e de acesso restrito.

Da mesma forma que a disponibilização de documentos e mapas cumpria a função de reforçar a liquidação da disputa, a não divulgação de alguns deles tinha igual importância: a tarefa de não publicizar os que pudessem auxiliar na argumentação dos franceses era de interesse nacional e devia responder ao rígido controle daqueles institucionalmente imbuídos de tais prerrogativas. Teixeira de Mello não deixa o ministro sem resposta. Ele esclarece os procedimentos adotados pela Biblioteca Nacional no tocante ao acesso à documentação de interesse do Estado:

Snr. Ministro,

Em relação ao Vosso Aviso Reservado de 17 do corrente, devo communicar-vos que já de há muitos annos os documentos existentes nessa Bibliotheca sobre as nossas questões de limites, sobretudo os relativos à França, a que se refere a communicação que vos foi feita pelo Snr. Rio Branco no seu officio reservado n. 7, de 26 de Junho ultimo, são aqui guardados sob a maior reserva, em móvel especial, sobretudo a estrangeiros, têm sido facultados, nem mesmo para simples leituras, a que já se fez a mais de um agente do governo francez, cujos nomes ou categorias official terei occasião de vos declinar em viva voz. Isso também temos feito com mappas manuscriptos.55

A mesma cautela, no entanto, não era adotada em relação aos mapas impressos. Teixeira de Mello informa o ministro a respeito de uma recente consulta do geógrafo anarquista francês Elysée Réclus, que teria examinado esta coleção da Biblioteca Nacional para a elaboração de sua Geographie universelle. Teixeira de Mello não sabia dizer qual o resultado obtido de sua visita à Biblioteca. Em obediência à solicitação vinda do MRE, o diretor afirma que acatará sua “salutar e patriótica recommendação”.56

Novas aquisições: coleções para o presente e para a posteridade

Copiar, disponibilizar, restringir e esconder: além destas tarefas, um outro envolvimento ocorreu em função do processo de delimitação de fronteiras. A Comissão de Limites do Ministério de Relações Exteriores não contou apenas com o material já existente na Biblioteca Nacional. Duas importantes coleções foram adquiridas com a finalidade de auxiliar na resolução do litígio: a Coleção Linhares, como hoje é conhecida, e a Coleção Pimenta Bueno. A compra das duas coleções e as recomendações para tornar indisponível o acervo da questão de limites mostram o quanto a Biblioteca Nacional sofreu ingerência do MRE neste período.57 A expansão do acervo por meio de compras era, neste final de século XIX, uma das prioridades institucionais. Pode-se acompanhar sua movimentação, detalhadamente descrita, pelos Relatórios dos Diretores constantes a partir do volume XVII dos Anais da Biblioteca Nacional. Habituados a realizar avaliações sobre livros, manuscritos, mapas e outros suportes que compunham o acervo da BN, alguns funcionários foram encarregados de acompanhar e opinar sobre as aquisições desejadas.

Em ofício de agosto de 1895 58 ao então diretor Raul Pompeia, Teixeira de Mello responde à solicitação para que avaliasse a coleção posta à venda pela viúva do engenheiro militar Francisco Antonio Pimenta Bueno, filho do marquês de São Vicente. Composta por 615 mapas geográficos – 319 impressos e 296 manuscritos – e quarenta memórias manuscritas,59 a coleção correspondia a um tipo de conjunto documental que interessava à Biblioteca na sua missão de reunir o legado material da história brasileira. A avaliação da documentação oferecida não se mostrou tarefa simples. Não pela dificuldade em atribuir termos monetários a documentos cujos valores são, em muitas ocasiões, determinados subjetivamente – a própria noção de “valor histórico” pode se mostrar volúvel e oscilante. A dificuldade se deu pela ausência dos parâmetros “objetivos” de análise evocados por Teixeira de Mello. Na relação de documentos que ele provavelmente recebeu, não havia a discriminação de três fatores para ele essenciais no momento de fazer sua avaliação: dimensão, escala e estado de conservação. Tal constatação não o impediu, no entanto, de terminar seu ofício afirmando que “convem-lhe muitíssimo a sua acquisição”.60 Já a compra da Coleção Linhares obedeceu a uma lógica bem distinta. Neste caso não houve uma avaliação monetária por parte da Biblioteca Nacional: a compra se deu mediante leilão. A avaliação dos itens a serem comprados foi feita por um catálogo em que tanto o MRE quanto a Biblioteca Nacional indicaram o que lhes interessava: “Pelos números do respectivo catalogo por nós de antemão marcados para a compra, não é somenos a quantidade d’esses opusculos e documentos impressos, todos de mór valia para a historia nacional.”61

Tanto o Ministério das Relações Exteriores quanto a BN contribuíram para a compra das duas coleções. A verba gasta pela Biblioteca Nacional para a aquisição conjunta acabou por comprometer o orçamento do ano destinado a esta finalidade: “aconteceu ter ficado esta Diretoria tolhida de fazer durante quasi todo o anno novas acquisições”.62 Em um ofício do Ministério de Justiça e Negócios Interiores respondendo às reclamações recebidas em função da restrição orçamentária ocorrida com essas compras, o diretor desta instituição é aconselhado a continuar a fazer as despesas da dita “consignação” – leia-se a rubrica destinada a aquisições – “emquanto o respectivo saldo comportal-as”, fazendo uso do dinheiro de outras “consignações” “que não estiverem mais sujeito a despeza”.63 Em outras palavras, aconselha-se utilizar a verba destinada a outros fins para cobrir a despesa feita com as coleções. O ano era 1896.

O leilão da livraria da casa dos condes de Linhares ocorrera em dezembro de 1895, provavelmente com recursos futuros; poucos meses depois, a Coleção Pimenta Bueno seria adquirida. No entanto, o uso das duas coleções pelo público geral ficou comprometido; e o desempenho da Biblioteca em relação à expansão do acervo por meio de aquisições ficou também prejudicado – uma das prioridades, como já afirmamos. Conforme o Relatório sobre as atividades
do ano de 1896:

Cumpre, porém, ponderar que teriam avultado consideravelmente as acquisições de 1896, si a Bibliotheca já tivesse recebido as obras e opusculos comprados no leilão da livraria dos condes de Linhares, que se effectuou em Lisboa em dezembro de 1895 de que, na parte que mais interessa ao Brasil, foram confiados ao snr. Rio Branco para o estudo da secular questão de limites com a França pelo lado das Guyanas.64

A compra das duas coleções tinha como prioridade ajudar na resolução do litígio de fronteiras. Logo, as peças mais importantes ficariam a cargo da Comissão de Limites, como de fato ocorreu. Este raciocínio não impediu que a demora em ter os itens da Coleção Linhares em mãos – isto é, na Biblioteca – gerasse uma certa ansiedade dentre os responsáveis pela sua compra. Passado pouco mais de um ano da aquisição, o chefe da Legação diplomática brasileira em Lisboa – embaixador Assis Brasil –, que arrematou os itens no leilão, escreve ao ministro de Justiça, Alberto Torres, prestando conta da demora no envio dos impressos e manuscritos comprados da casa dos Linhares. Neste ofício, Assis Brasil tenta justificar esta demora, algo que se arrastava desde o início do ano anterior, 1896. Ele reforça o fato de os documentos adquiridos estarem à disposição de Rio Branco. Segundo Assis Brasil, o plenipotenciário brasileiro já havia dito diversas vezes que iria a Lisboa para vê-los, mas as dificuldades nas negociações em Paris o impediam. Ele continua em sua justificativa dizendo que certas peças da coleção já haviam sido enviadas: algumas a pedido de Rio Branco, que as identificara no catálogo, outras pelo julgamento do próprio Assis Brasil – “pelo exame directo” – que as avaliou como sendo “de maior urgência e utilidade”. O restante já fora remetido à BN, sendo que, em tempo, a instituição receberia o que fora considerado como prioritário.65

Quando a Coleção Linhares de fato chegou ao Brasil, a ausência de algumas peças causou estranheza. Já se sabia que Rio Branco teria acesso a parte da coleção. No entanto, segundo o relatório das atividades ocorridas ao longo do ano de 1897 – a coleção só teria de fato chegado à Biblioteca Nacional em 22 de maio do mesmo ano –, além do material referente à questão com a Guiana, “deixaram também de vir, ao que parece, alguns referentes a outros assumptos da nossa Historia, como induzem a suppor-se os rotulos dos pa-cotes recebidos”.66 Juntar todo o material que foi separado mostrou-se tarefa difícil. Complicado também foi determinar o que pertenceria a cada uma das partes que concorreu para a sua compra.

A partilha das coleções Linhares e Pimenta Bueno já estava prevista desde o início de seu processo de aquisição. Sua realização, no entanto, não encontrou muitos entusiastas na Biblioteca Nacional. O assunto aparece anualmente nos relatórios dos diretores da instituição, endereçados aos diversos ministros de Justiça e Negócios Interiores, em função do protocolo oficial e segundo a posição institucional ocupada pela Biblioteca. No relatório das atividades do ano de 1896, lê-se que

[…] está essa colleção [Pimenta Bueno] depositada nesta Bibliotheca á espera de que entre o vosso Ministério [MNJI], representado pela Bibliotheca, e o do Exterior, se faça a distinção do que deverá pertencer a cada um dos condominos; o que não se me afigura fácil. Não sabemos, pois, quantos d’aquelles mappas e documentos nos tocarão na partilha. Fôra mais acertado, mais proveitoso, que á Bibliotheca tocasse tudo.67

A opinião de que as coleções não devessem ser desmembradas e que a Biblioteca Nacional fosse a depositária de ambas em sua integralidade é recorrente. Para que tal ocorresse, admitia-se a necessidade de ressarcir o MRE do valor gasto. A indefinição da situação fez com que as coleções ficassem fora de consulta. Escreve Teixeira de Mello, no relatório de 1898, sobre a Coleção Linhares, que “até hoje não ficou averiguado qual parte d’ella que nos pertence, pois não foram aqui recebidos todos os lotes encommendados”.68 O chefe da 2a Seção (Manuscritos e Mapas), Antonio Jansen do Paço, não deixou o sucessor na direção da Biblioteca esquecer do juízo formado ao longo dos anos anteriores à sua posse a respeito da manutenção das coleções. Citado no primeiro “Relatório” de 1900 de Manoel Cícero Peregrino, o recém-chegado diretor corrobora o ponto de vista de Jansen do Paço:

Não se pode prolongar esse condominio que priva a bibliotheca de utilisar-se e expor á consulta os mappas da preciosa colleção [Pimenta Bueno]. “Não pode haver duvidas”, diz aquelle chefe de secção [Jansen do Paço], “sobre a conveniencia de não fragmentar-se uma collecção tão importante e aquelle Ministério terá esses exemplares aqui as suas ordens como todas as demais que possuimos”.69

Uma coleção de tal natureza composta de “valorosos” mapas e papéis manuscritos era algo que se pretendia conservar em sua integridade. Sensível à especificidade da compra de manuscritos em comparação à compra de impressos, Antonio Jansen do Paço reclama da verba destinada a este tipo de aquisição tão importante para assuntos da história do Brasil. Um bom exemplo desta afirmação pode ser constatado pelo relatório de atividades do ano de 1896. Ao final da parte relativa às aquisições, o diretor Teixeira de Mello volta à questão das duas coleções e cita uma “ponderação” do chefe da seção de manuscritos “a respeito da insufficiencia da consignação destinada á compra e conservação de manuscritos”.70 O motivo da insuficiência se baseia, segundo Jansen do Paço, no fato de que “basta considerar que o manuscrito sempre custa mais caro que o impresso, para se comprehender logo a exiguidade da verba”. Além da própria aquisição de manuscritos, havia ainda o gasto com as cópias pagas “nos archivos de Europa e mesmo nos do Brasil”.71 O chefe da 2a Seção termina seu comentário fazendo uma afirmação representativa do seu entendimento a respeito da missão da Biblioteca Nacional e de sua importância capital como lugar de memória,72 justificando seu pleito em relação ao aumento de verba para a Seção de Manuscritos, sob sua responsabilidade:

O Governo, que encontrou grande cabedal acumulado para a defeza dos nossos direitos litigiosos nas Missões e nas Guyanas, não deve recusar auxilio efficaz a quem revellou assim a sua utilidade.73

Real, Imperial e Nacional: entre o pragmatismo e o simbolismo de um acervo

Muito já se escreveu a respeito dos primeiros anos após a proclamação da República. A instabilidade inicial e a necessidade de adequação e criação de uma nova rotina política já foram amplamente estudadas e debatidas.74 A Biblioteca Nacional também teve seu pacato cotidiano alterado, ainda que apenas levemente, em contraste ao que sugere Gilberto Vilar de Carvalho em sua Biografia da Biblioteca Nacional.75 De fato, como o autor em questão sustenta, a ausência de qualquer menção direta a dois dos principais acontecimentos da história brasileira nos Anais da Biblioteca Nacional – a abolição e a proclamação da República – e o “superficial verniz republicano” de uma reforma estatutária empreendida por Benjamin Constant, como ministro do Governo Provisório, podem levar à aceitação do juízo do biógrafo da Biblioteca.76 No entanto, do 15 de novembro de 1889 até o final de 1895, cinco pessoas diferentes ocuparam o cargo de diretor, contrastando com os longos anos em que os bibliotecários imperiais permaneciam em suas funções.77 Dentre os cinco que passaram pelo cargo, inclui-se um engenheiro militar – escolha à primeira vista curiosa para uma biblioteca, mas compreensível diante do novo papel, o “soldado-cidadão”,78 que os militares vinham exercendo nos anos iniciais da República. Vale também relembrar a presença meteórica de Raul Pompeia, que, num rompante discurso quando da morte de Floriano Peixoto, é destituído do cargo de diretor e, pouco depois, tira a própria vida com um tiro no coração em noite de Natal. Um florianista exaltado ocupando um cargo de governo ainda em 1895 causava incômodos para a ordem política almejada.

Poder-se-ia relacionar o impacto do advento da República com as mudanças no cotidiano da Biblioteca Nacional por um outro viés. Segundo o próprio Carvalho, nos cinco anos finais do século XIX, amadurece a ideia de se construir um prédio novo para acomodar o crescente investimento na Biblioteca e o aumento na doação de acervo. A ideia ganha corpo nos anos iniciais da primeira década do século XX e, finalmente, se consolida com os planos ambiciosos de “uma cidade construída sobre outra que se chamava Rio de Janeiro, edificada, também, sobre a mais antiga do mesmo nome de Rio de Janeiro”79: a República interferindo na paisagem carioca, imprimindo-lhe sua desejada marca de modernidade para lhe dar um novo rosto naqueles tempos de mudança. Nesses planos de materialização urbanística das aspirações republicanas, foi incluída a Biblioteca Nacional. Não desejamos, no entanto, sobrevalorizar este fato. Acumulada havia várias décadas, a necessidade de melhor acomodação do acervo já era uma demanda antiga que trilhou um curso autônomo, independente do regime político vigente; e teve um feliz desfecho durante as reformas urbanas da primeira década do século XX no Rio de Janeiro. Talvez em função disso, Carvalho tenha hesitado em relacionar a República à nova “casa” da instituição.

Voltando ao rol das “mudanças republicanas superficiais” ajuizadas por Gilberto Vilar de Carvalho, poderíamos também mencionar o anedótico caso do busto de d. João VI.80 Removido da entrada da Biblioteca com a proclamação da República, ele fora encaminhado à Escola de Belas Artes. Como peça do acervo da Escola, não haveria incômodos políticos com a imagem do antigo monarca; já na condição de adorno de uma “instituição republicana”, sua remoção nos anos iniciais de um regime político inédito em solo brasileiro certamente fazia parte do “superficial verniz” mencionado por Carvalho: superficial, talvez, para os primeiros políticos da nascente República, mas não para os dirigentes da Biblioteca Nacional.

O retorno do busto ao “primeiro lanço de escadas que dão accesso para os pavimentos superiores” do antigo edifício da Rua do Passeio ocorre a 14 de novembro de 1899 por ordem do Ministro de Justiça e Negócios Interiores, atendendo à solicitação de Teixeira de Mello. Sua retirada foi uma “flagrante injustiça”, segundo o veterano diretor. Voltando ao “modesto nicho em que estivera, a aprazimento dos espiritos desprevinidos de preoccupações de seita philosophica e de preconceitos politicos”, sua presença reforça a ligação com um passado que se intentava substituir.81 O busto de Gutemberg, que ocupara o lugar deixado vago por d. João, atendia a uma função mais neutra e menos polêmica. Sua presença era sem dúvida condizente com o destino que os livros impressos guardariam para a humanidade. Em sua nova “moradia” após o retorno da imagem do velho monarca, ficou Gutemberg ao lado do “mais precioso dos nossos incunabulos”, os dois volumes da Bíblia de Mogúncia de 1462.82 O revolucionário inventor alemão representava com justiça a importância que a sua inovação tipográfica teve para história de qualquer biblioteca do mundo. Já o busto de d.João VI não representava a ligação dos livros com os homens, mas, sim, a ligação de um conjunto específico de livros com uma comunidade específica de homens.

O “grande cabedal acumulado para a defeza dos nossos direitos litigiosos nas Missões e nas Guyanas”, citado no volume 19 dos Anais da Biblioteca Nacional, tinha como função sensibilizar os responsáveis pelo planejamento orçamentário da instituição da importância do acervo manuscrito da Biblioteca Nacional e da falta de dinheiro para a expansão almejada. A corte portuguesa nos trópicos, queira-se ou não, foi responsável por uma parte importante deste acervo: um legado manuscrito e bibliográfico surpreendente num país em que o controle da informação em papel tinha obedecido a rigores excessivos. Talvez para os republicanos mais exaltados, o busto de d. João VI fosse uma homenagem indevida. Afinal, é exagerado pensá-lo como um benfeitor quando os benefícios que trouxera para o país foram mais frutos de conjuntura do que de planejamento e de intenção. Concordando ou não com o juízo acima, os dirigentes da Biblioteca Nacional certamente valorizavam a ligação da instituição com a sua origem, e um busto que fosse um elo com este passado não deveria ser considerado indesejável a ponto de simplesmente apagar a sua memória. Afinal, seria justamente em função do passado e da memória que boa parte das atribuições da Biblioteca se fundamentava; seja nas tentativas de recompor e ajuntar fragmentos materiais de nossa história – nesse final de século XIX, a BN acumulava a coleção de numismática hoje ostentada pelo Museu Histórico Nacional e não apenas “papel” –, ou mesmo na busca em garantir a preservação da produção bibliográfica brasileira para futuras gerações.83

O início do século XX pode ser considerado um ponto de inflexão na história da Biblioteca Nacional. Após a aposentadoria do já idoso Teixeira de Mello, funcionário de longa permanência nos quadros da BN, uma pessoa estranha aos trâmites da instituição é nomeada para o seu lugar: Manoel Cícero Peregrino, um pernambucano, cuja experiência como bibliotecário se resumia à Faculdade de Direito de Recife. Oriundo de uma outra cidade e responsável por um acervo bastante especializado, bem diferente da heterogeneidade de assuntos, suportes e usos que a Biblioteca Nacional oferecia, ele era quase um estrangeiro na capital do país e no cotidiano de sua nova ocupação, e assim se reconhece. Seu primeiro relatório anual de atividades, referente ao ano de 1900, fornece indicativos de sua percepção do papel que a instituição exercia ou deveria exercer. Acompanhado do recorrente tom laudatório e oficialesco presente nos relatórios entregues aos ministros a quem se prestava contas, fica claro que seu objetivo é proporcionar-lhes uma noção das necessidades da Biblioteca e das providências para saná-las:

[...] umas [providências] utilissimas, imprescindiveis outras, porque tendem á conservação e á segurança do thesouro, relativamente opulento, que se chama Bibliotheca Nacional, ‘o primeiro repositorio dos conhecimentos humanos na America do Sul’, no dizer do meu illustre antecessor, o Dr. José Alexandre Teixeira de Mello.84

A discrição e uma postura de pôr-se em nível de inferioridade diante daquele a quem o discurso se refere parece ter sido bem ensinado nas aulas de retórica da segunda metade do século XIX.85 Se, por um lado, Peregrino afirma não ter a mesma “competencia e dotes intelectuaes d’esse [Teixeira de Mello]” e se define como o mais “obscuro dos bibliothecarios”, por outro, ele afirma que procura “compensar a carencia d’aquelles predicados com a dedicação e o firme proposito de contribuir na medida das minhas forças para erguer o estabelecimento sob a minha direcção á altura a que incontestavelmente tem jus”.86 Na continuação deste mesmo parágrafo, ele condiciona a realização plena deste destino aos arbítrios do governo, pois ele mesmo está limitado em seu poder. E usa, como o cerne de sua tentativa de persuasão, os recentes resultados positivos nos processos internacionais de fronteiras para os quais a BN forneceu subsídios e cooperação:

Para a realização de semelhante proposito [“erguer o estabelecimento”] faz-se porém mister, limitado como é o meu alcance, que reconhecendo a importancia e a utilidade da bilbiotheca, fonte de informações de tal valor que n’ella se tem abastecido dos documentos indispensaveis á solução das questões internacionais de que tem o Brasil sahido victorioso, acastellado no seu direito, que sempre tem conseguido provar, não poupe o Governo sacrificios afim de fornecer á Bibliotheca Nacional os meios de elevar-se, tornar conhecidas as inestimaveis riquezas que encerra, patentear a sua superioridade entre os estabelecimentos congeneres da America Meridional.87

A efusão de Peregrino em relação ao acervo da BN é comparável, por contraste, ao sentimento de perda do frei Joaquim Dâmaso diante da penosa tarefa que lhe foi confiada cerca de oitenta anos antes do enunciado acima transcrito. Da última leva de responsáveis pela Real Biblioteca, Dâmaso retorna a Portugal quando, em 1822, a independência do Brasil começa a se consolidar. Com este novo arranjo político, a separação dos bens e a aceitação por parte de Portugal da independência ficaram condicionadas a um tratado que o indenizasse de suas “posses” perdidas: dívida pública, equipagens, prata, móveis, navios de guerra, pensões, soldos dos militares, e... a Real Biblioteca. Frei Dâmaso, profundo conhecedor de suas coleções, ficou incumbido de avaliá-la. Lilia Moritz Schwarcz analisa o ressentimento do frei nesta sua inglória tarefa de atribuir um valor monetário à coleção: “Com efeito, Dâmaso parecia mesmo estar aborrecido, e muito, com tal separação política e bibliográfica. Na sua opinião, apesar de a biblioteca nãoter preço, era precisocalcular”.88 Após arrolar todos os “tesouros” de suas prateleiras, toda a memória do passado lusitano, toda a utilidade dos mapas que, segundo Schwarcz, “versavam sobre fronteiras litigiosas” e testemunhavam a presença portuguesa nos “quatro cantos do mundo”, frei Joaquim Dâmaso concluía: “Quem à vista disto poderá dar uma ajustada avaliação? Quanto à mim, a soma de dois milhões é pequena... Este é o meu parecer”.89

Ao final das negociações acerca da indenização que o Brasil independente teria de pagar à velha metrópole, a Real Biblioteca não sai pelo valor proposto pelo bibliotecário, mas, ainda assim, ocupa o segundo lugar dentre todos os 19 itens passíveis de indenização: o dobro do valor de todas as equipagens e objetos presentes sob toda a rubrica “Casa do Rei”, “e valia quatro vezes mais que a toda a famosa prataria da coroa”.90 Recorramos mais uma vez à interpretação que Lilia Schwarcz faz dessa negociação:

Comparativamente, portanto, os livros significam muito: custavam caro e representavam mais do que seu valor venal. Objetos carregam dons, portam dádivas e a eles se vinculam outros ganhos, emocionais, políticos ou mesmo simbólicos. E era assim que se avaliava uma real livraria. Mais do que livros, lá se acumulavam idéias, projetos, ambições, e ainda a cultura possível de uma nação [...] Pagava-se pelos livros, é certo, mas pagava-se mais pelo troféu que a biblioteca representava.91

O artigo de Schwarcz aborda ao mesmo tempo o processo de manutenção da Real Biblioteca e as festas da independência: estas vistas como ritual de passagem para o fomento de um novo repertório simbólico numa nação recémemancipada.92 A noção de eficácia simbólica é central em sua interpretação do “poder político e suas formas de afirmação”.93 Se as festas da independência tentavam consolidar e passar uma imagem de estabilidade àquilo que ainda era inseguro, a aquisição da livraria a um custo elevadíssimo ligava esta nova realidade a ser construída a um passado: “Nada como dar tradição a uma nação que lutava para se assegurar politicamente”.94 São dois exemplos, segundo a autora, que nos fazem pensar para além de uma “ordem racional” estrita e limitada: “Entre o uso pragmático – que no caso da livraria demonstra a sua importância na constituição de leis, decretos e até fronteiras – e a dimensão simbólica de sua inserção, fiquemos com os dois”.95

Os dirigentes da Biblioteca Nacional, nas últimas décadas do século XIX e início do século XX, também tendiam a ficar com estas duas dimensões quando precisavam usar da persuasão para tentar atingir seus fins. Tesouros, riquezas e preciosidades estão lado a lado com “cabedal acumulado”, papéis ajuntados e utilidades; passado e tradição estão sempre atrelados ao presente ou à garantia de uma memória para futuras gerações. O uso específico de manuscritos e mapas dotados de um valor legal internacionalmente legítimo fez reacender nos dirigentes este duplo espírito simbólico e praxiológico, tesouro e utilidade.

Os responsáveis pela Biblioteca Nacional se apropriaram dos louros de sucessivas decisões territoriais favoráveis ao Brasil. Ao aproveitar a repercussão positiva dos processos de demarcação, forneceram indícios da forma como pensavam a relação sempre colaborativa da Biblioteca Nacional com o governo, exaltando toda a utilidade e toda a riqueza de seu acervo com o intuito de sensibilizar os governantes para a sua importância. E, ao fazê-lo, tentaram reafirmar a sua vocação com o passado e reinventar a sua própria tradição.

Notas

1. Para uma breve caracterização da Cabanagem: “A revolução social dos cabanos que
explodiu em Belém do Pará, em 1835, deixou mais de 30 mil mortos e uma população local que só voltou a crescer significativamente em 1860. Este movimento matou mesﾭtiços, índios e africanos pobres ou escravos, mas também dizimou boa parte da elite da Amazônia. O principal alvo dos cabanos era os brancos, especialmente os portugueses mais abastados.” RICCI, Magda. “Cabanagem, cidadania e identidade revolucionária: o
problema do patriotismo na Amazônia entre 1835 e 1840”. In: Tempo. Revista do Departamento de História da UFF, n.22, vol. 11, Jan., pp. 5-30, 2007. Disponível em: < http://www.historia.uff.br/tempo/artigos_dossie/v11n22a02.pdf >. Acesso em: 22 out. 2009.
2 BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório do Ano de 1895. (1896), pp. 59-56. Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/hartness/relacoes.html >. Acesso em: 27 abr. 2009.
3 Ibidem, p.55.
4 Ibidem, p. 51-52.
5 REIS, Arthur Cezar Ferreira. Território do Amapá. Perfil histórico. Rio de Janeiro, Departamento de Imprensa Nacional, 1949.

6. GOMES, Flavio dos Santos; MARIN, Rosa Elizabeth Acevedo. Reconfigurações Coﾭloniais: Tráfico de Indígenas, Fugitivos e Fronteiras no Grão-Pará e Guiana Francesa (sécs. XVII e XVIII). In: Revista de História (USP), São Paulo, n. 149, p. 69-108, 2004.

Disponível em: < http://www.usp.br/revistadehistoria/arquivos/RH-149.pdf >. Acesso em: 12 maio 2009
7 Ibidem, p. 70.
8 Dois livros, para ficar apenas em referências contemporâneas, são particularmente elucidativos da vida social nas fronteiras e nas margens dessa região: GOMES, Flávio dos Santos (Org.). Nas terras do Cabo Norte: fronteiras, colonização e escravidão na Guiana Brasileira – séculos XVIII/XIX. Belém: Editora Universitária/UFPA, 1999 e PRIORE, Mary Del, GOMES, Flávio dos Santos (Orgs.). Os senhores dos rios: Amazônia, margens e histórias. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

9 SALLES, Vicente. O Negro no Pará: sob o regime da escravidão. Brasília: Ministério da Cultura; Belém: Secult; Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, 1988.
10 Para uma descrição detalhada, embora oficial, desse fato e de outros acontecimentos ver o já mencionado: BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório do Ano de 1895. (1896), pp.43-44; pp. 50-56; pp. 63-73. Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/hartness/relacoes.html >. Acesso em: 27 abr. 2009. Para um panorama da situação política no território contestado, ver: QUEIROZ, Jonas Marçal de. “História, mito e memória: o Cunani e outras repúblicas”, pp. 319-347, in: GOMES, Flávio dos Santos (Org.). Nas terras do Cabo Norte: fronteiras, colonização e escravidão na Guiana Brasileira – séculos XVIII/XIX. Belém: Editora Universitária/UFPA, 1999.

11 QUEIROZ, Jonas Marçal de. Op. cit. pp. 334-344.
12 BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório do Ano de 1895. (1896), pp.43-44; pp. 50-56; pp. 63-73.
13 Entre 1890 e 1909, a diplomacia brasileira tratou de resolver suas pendências terriﾭtoriais com a Argentina, França, Bolívia, Grã-Bretanha, Guiana Holandesa (Suriname), Colômbia, Uruguai e Peru.
14 Ver: BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório do Ano de 1895. (1896), pp.22-23. Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/hartness/relacoes.html >. Acesﾭso em: 27 abr. 2009.
15 Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Seção de Manuscritos (Mss), 65, 5, 006, nº. 079.

16 FBN, Mss, 65, 5, 006, nº. 080.
17 FBN, Mss, 66, 3, 004, nº. 019. [Ofício, sem número, do dia 19/08/1895 de Raul Pompéia ao chefe da 2ª. Seção, José Alexandre Teixeira de Mello]. Outro documento, compilado em conjunto com anterior, sugere que os contatos verbais já estavam em andamento desde antes: “Para facilitar a consulta aos que desejarem informar-se sobre a questão do Oyapok, vos declaro de conveniência sejam provisoriamente separados os livros, documentos ou mappas relativos á essa questão existentes nas colleções da secção a vosso cargo.” [Ofício nº 22 do dia 28/06/1895 de Raul d’Ávila Pompéia aos chefes da 1ª. e 2ª. Seções].

18. FBN, Mss, 65, 2, 004 nº. 016. Há vários comprovantes de recebimento de obras por
parte do MRE.
19. Há registros abundantes de envio e de retorno de empréstimos ao MRE. Aliás, a prática de empréstimo era antiga e bastante controversa, o que obviamente não era o caso dos envios feitos ao MRE. Segundo Nelson Schapochnik, num ensaio sobre as práticas de leitura na época da Biblioteca Imperial: “[...] A permissividade dos administradores, aliada à ausência de fronteiras nítidas entre a esfera pública e a esfera privada, favoreceu empréstimos escusos, que deveriam ser normatizados. Curiosamente, na mesma Secção de Manuscritos onde estão depositados esses relatórios, localizei duas cartas de Gonçalves Dias e de José de Alencar [...]. O primeiro solicita o manuscrito ‘O thesouro do Amazoﾭnas’, já o segundo devolve as Geórgias, de Virgílio, e roga que lhe seja enviado o Palmerin. Esses exemplos atestam a persistência de um padrão de convivialidade que desrespeita as normas e convenções e a presunção de que o prestígio pessoal pode elevar seu portador acima do comum dos mortais.” (p. 290) SCHAPOCHNIK, Nelson. “Das ficções do arquivo: ordem dos livros e práticas de leitura na Biblioteca Pública da Corte Imperial”, pp. 273-211, in: ABREU, M. (Org.). Leitura, História e História da Leitura. 3. ed. Camﾭ
pinas: Mercado de Letras/ALB/Fapesp, 2000.
20 MELLO, J. A. T. de. “Relatorio apresentado ao Cidadão Dr. Antonio Gonçalves Ferreira, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, em 15 de Fevereiro de 1896, pelo Director Dr. José Alexandre Teixeira de Mello”, pp. 452-482, in: Anais da Biblioteca Naﾭcional. v. 18, Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger, 1897. Disponível em: < http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_018_1896.pdf >. Acesso em: 4 maio 2009.
21 FBN, Mss, 66, 3, 005, nº. 010.
22 FBN, Mss, 66, 3, 005, nº. 010.
23. FBN, Mss, I – 04, 19, 41. Em carta a Salvador de Mendonça assim que ele énomeado para a chefia da nova Comissão de Limites, Rio Branco afirma: “Estou, portanto, ás voltas com o Oyapock ou Vicente Pinzons, e mettido em negocio que considero mais embaralhado do que o outro [Missões]”.

24 AZEVEDO, Arthur. De cima para baixo. Ilustrado por Marcelo Ribeiro. São Paulo: Difusão Cultural do Livro, 2004.
25 Anjos, Cyro dos. O amanuense Belmiro. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1975.
26 Schwarz, Roberto. O pai de família e outros estudos. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p.11.

27 FBN, Mss, 65, 5, 006, nº. 081.
28 Ao final da maioria dos relatórios do MRE, ao longo da década de 1890, há um quadro detalhado dos funcionários do ministério, com toda a trajetória funcional. Para outro bom exemplo desta trajetória, Cf. AMARAL, Luis Gurgel do. O meu velho Itamarati: de amanuense a secretário de legação, 1905-1913. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008.

29. Ver: BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório do Ano de 1894. (1895),
Anexo 2, pp.87-88. Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/hartness/relacoes.html >. Acesso em: 27 abr. 2009
30 FBN, Mss, 65, 5, 006, nº. 080.
31 FBN, Mss, 66, 3, 005, nº. 010.
32 FBN, Mss, 65, 5, 006, nº026. [Aviso n. 2 de Dionísio Cerqueira do dia 02/06/1897]. Grifo nosso.

33 Ibidem. Grifo nosso.
34 Ibidem.
35 FBN, Mss, 65, 5, 006 nº. 026. [Aviso de Teixeira de Mello a Dionisio Cerqueira do dia 07/07/1897].
36 FBN, Mss, 65, 5, 006 nº. 026. [Aviso de Dionisio Cerqueira a Teixeira de Mello do dia 08/07/1897].
37 MELLO, J. A. T. de. “Subsídios existentes na Bibliotheca Nacional para o estudo da questão de limites do Brasil pelo Oyapoch”, in: Anais da Biblioteca Nacional. v. 17, Fasc. 2, Tomo III, Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger. 1895. Disponível em: < http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_017_1891-1892.pdf >. Acesso em: 3 ago. 2009.

38 FBN, Mss, 66, 3, 004 nº. 038.
39 “A idéia do arbitramento surgiu pela primeira vez em 1890 durante as negociações abertas em Paris pelo nosso ministro, Barão de Itajubá, para o reconhecimento oficial do Governo republicano do Brasil. Alexandre Ribot, então ministro dos Negócios Estrangeiros, no decurso das conversações, perguntou ao Barão de Itajubá se o Governo Provisório, depois do reconhecimento oficial pela França, estaria disposto a reatar as negociações sobre a controvérsia de limites com a Guiana Francesa e a aceitar o recurso à decisão arbitral, se não fosse possível chegar a um acordo direto. O governo provisório declarou-se pronto a prosseguir as conversações interrompidas em 1888. As graves comoções internas que precederam a consolidação do regime republicano entre nós retardaram o cumprimento dessa promessa. Mas os trágicos sucessos de 1895 no Amapá precipitaram os acontecimentos de tal sorte que o Dr. Prudente de Morais, presidente da República, na mensagem dirigida ao Congresso Nacional em 1896, pôde anunciar que os governos do Brasil e da França haviam concordado em submeter o seu litígio de fronteira à decisão arbitral de um país amigo.” Jorge, Arthur Guimarães de Araújo. Rio Branco e as fronteiras do Brasil: uma introdução às obras do Barão do Rio Branco. Brasília : Senado Federal. 1999.

40. Barão de Japurá, barão de Ponte Ribeiro, conselheiro Manuel da Costa e Sá, para
ficar apenas com os que Teixeira de Mello cita. Ainda havia outros.
41 MELLO, J. A. T. de. Op. cit., p.5. Grifo do autor.
42 Ibidem, p.5.
43 Ibidem, p.7.
44 Ibidem, p.5.
45 Ibidem, p.5.
46 Ibidem, p.5.
47 Ibidem, p.5-6.
48 O IHGB também imprimiu um trabalho semelhante ao da Biblioteca Nacional. Cf., REVISTA DO Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. “O Oiapoque: divisa do Brasil com a Guiana Francesa à luz dos documentos históricos”. Rio de Janeiro: IHGB, 58 (92):215-223, 1895.

49 MELLO, J. A. T. de. Op. cit., p.6.
50 FBN, Mss, I - 31, 25, 006.
51 A informação consta no Catálogo da Exposição de História do Brasil, disponível no volume 9 dos Anais da Biblioteca Nacional. Na página 910, em que se faz referência ao manuscrito dos “Subsídios...”, lê-se: “Accompanham-n’os notas e observações autógraphas do Barão da Ponte Ribeiro.” Disponível em: < http://objdigital.bn.br/acervo_diﾭgital/anais/anais_009_1881-1882_01.pdf >. Acesso em: 10 ago. 2009. A fim de dar a devida identificação ao Barão da Ponte Ribeiro: “delle podendo-se dizer que representou no Império o papel que teve Alexandre de Gusmão no período colonial e Rio Branco na era republicana do Brasil.” GOYCOCHÊA, Castilhos. Fronteiras e fronteiros. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1943.

52 MELLO, J. A. T. de. “Subsídios existentes na Bibliotheca Nacional para o estudo da questão de limites do Brasil pelo Oyapoch”, p. 5, in: Anais da Biblioteca Nacional. v. 17, Fasc. 2, Tomo III, Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger. 1895. Grifo do autor.
53 FBN, Mss, 65, 4, 004, nº. 057. Todos os grifos do autor.
54 FBN, Mss, 65, 4, 004, nº. 057.
55 FBN, Mss, 65, 4, 004, nº. 040.
56 Ibidem. Quando um novo ministro, Dionísio Cerqueira, assume a pasta do MRE, a mesma recomendação é repetida: FBN, Mss, 65, 4, 004 nº. 053. Em seu aviso “reservado” de 27/01/1897, lê-se: “Consta-me que o Ministro francez tem consultado ou vae consultar nessa Bibliotheca documentos relativos à questão de limites com a Guyana. Não convém que se lhe facilite essa consulta e, como pode acontecer que elle mande alguém em seu logar, o melhor será não a permittir a quem quer que seja, nacional ou estrangeiro. Peço-vos que deis as vossas ordens nesse sentido.” Há solicitações desta mesma natureza até ao menos 1904.

57 Na página do Relatório das atividades da Biblioteca Nacional relativas ao ano de 1897, presente nos Anais da Biblioteca Nacional, volume 20, chega-se ao ponto de o Diﾭretor afirmar que os “documentos e as cartas geographicas referentes á questão do Oyapock só foram facultados com sciencia e annuencia do sr. Ministro das Relações Exteriores”.
58 FBN. Mss, 66, 3, 005, nº. 017.
59 MELLO, J. A. T. de. “Relatorio”, pp. 244-267, in: Anais da Biblioteca Nacional, v. 19, Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger, 1897, p. 253. Disponível em: < http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_019_1897.pdf >. Acesso em: 10 ago. 2009.
60 FBN. Mss, 66, 3, 005, nº. 017. Em outro ofício, o ministro de Relações Exteriores designa um de seus funcionários para proceder a uma avaliação conjunta da coleção Pi-menta Bueno. FBN, Mss, 65, 5, 006, nº. 083.

61 MELLO, J. A. T. Op. cit. p.253.
62 Ibidem, p. 253.
63 FBN, Mss, 65, 5, 006, nº. 042.
64 MELLO, J. A. T. Op. cit. p.253.
65 FBN. Mss, 65, 5, 006, nº. 010.
66. MELLO, J. A. T. de. “Relatório apresentado ao Cidadão Dr. Amaro Cavalcanti,
Ministro de Justiça e Negócios Interiores, pelo Director Dr. José Alexandre Teixeira de Mello”, pp. 282-314, in: Anais da Biblioteca Nacional. v. 20, Rio de Janeiro: Typ. Leuﾭzinger, 1899, p. 308. Disponível em: < http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_020_1898.pdf >. Acesso em: 10 ago. 2009.
67 MELLO, J. A. T. de. “Relatorio”, pp. 244-267, in: Anais da Biblioteca Nacional. v. 19, Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger, 1897, p. 253.
68 MELLO, J. A. T. de. “Relatório apresentado ao Cidadão Dr. Epitácio Pessoa, Minisﾭtro de Justiça e Negócios Interiores, pelo Director Dr. José Alexandre Teixeira de Mello”, pp. 255-299, in: Anais da Biblioteca Nacional. v. 21, Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger, 1900, p. 287. Disponível em: < http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_021_1899.pdf >. Acesso em: 10 ago. 2009.

69. SILVA, Manoel Cícero Peregrino da. “Relatório apresentado ao Sr. Dr. Epitácio da Silva Pessoa, Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, pelo Diretor Manoel Cícero Peregrino da Silva”, pp. 589-639, in: Anais da Biblioteca Nacional, v. 23, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1904, p. 636. Disponível em: < http://objdigital.bn.br/acerﾭvo_digital/anais/anais_023_1901.pdf >. Acesso em: 10 ago. 2009.

70. MELLO, J. A. T. de. “Relatorio”, pp. 244-267, in: Anais da Biblioteca Nacional. v. 19, Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger, 1897, p. 259.
71. Ibidem, p. 259.
72. NORA, Pierre. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. Tradução: Yara Aun Khoury. São Paulo: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em História. PUC, 1993.
73. Ibidem, p. 259. Grifo nosso.
74. Cf., por exemplo, LESSA, Renato . “A invenção da República no Brasil: da aventura à rotina”. In: Maria Alice Rezende de Carvalho. (Org.). República no Catete. Rio de Janeiro: Museu da República, 2001, v. 1, p. 11-58.

75. CARVALHO, Gilberto Vilar de. Biografia da Biblioteca Nacional (1807 a 1990). Rio de Janeiro: Irradiação Cultural, 1994.
76. Ibidem, p.47.
77. O mais alto cargo ocupado na Biblioteca durante o Império era o de Bibliotecário, ao passo que com o advento da República, este passou a ser denominado Diretor. A título de exemplificação do que seria de certa forma a “norma”, o diretor que ocupa o lugar deixado por um já idoso Teixeira de Mello fica por um longo período no cargo: 24 anos.

78. Cf., CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, e LEMOS, Renato L. do C. N. Benjamin Constant: Biografia e Explicação Histórica. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 19, 1997.
Disponívelem:<http://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/210.pdf>.Acessoem:10set.2009.
79. NAVA, Pedro. Balão cativo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1973, apudﾭCHNIK, Nelson. Op. cit., p. 274.

80. Gilberto Vilar de Carvalho menciona o caso do busto,mas não chega a desenvolvê-lo. Ele se refere a este episódio apenas para exemplificar quanto tempo levou para aparecer qualquer referência às mudanças políticas nos Anais da Biblioteca Nacional. A notícia completa de sua volta está em: MELLO, J. A. T. de. “Relatório apresentado ao Cidadão Dr. Epitácio Pessoa, Ministro de Justiça e Negócios Interiores, pelo Director Dr. José Alexandre TeixeiradeMello”,pp.239-281,in: Anais da Biblioteca Nacional,v.22,1901,pp.278-279.

81 Ibidem, p. 278. Para um consagrado estudo sobre a criação de novos referenciais simbólicos neste início da República, ver: CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
82 Ibidem, p. 279.
83 CARVALHO, Gilberto Vilar. Op. cit., pp. 88-90. O autor nos um oferece um bom resumo sobre o caminho percorrido até se chegar à primeira Lei do Depósito Legal de 1907. Apesar de não ter o caráter de lei antes disso, já havia a prerrogativa de se enviar uma cópia de tudo quanto era impresso no país desde a chegada de d. João.

84. SILVA, Manoel Cícero Peregrino da. “Relatório apresentado ao Sr. Dr. Epitácio da
Silva Pessoa, Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, pelo Diretor Manoel Cícero Peregrino da Silva”, pp. 589-639, in: Anais da Biblioteca Nacional, v. 23, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1904, p. 591. Disponível em: < http://objdigital.bn.br/acerﾭvo_digital/anais/anais_023_1901.pdf >. Acesso em: 10 ago. 2009.
85 Vimos que Teixeira de Mello procede de modo idêntico quando se refere aos políticos e conselheiros “mais graduados” que já haviam abordado a questão de limites. Ele usa este mesmo recurso retórico em seus “Subsídios...”
86 SILVA, Manoel Cícero Peregrino da. Op. cit., p. 591.
87 Ibidem, p. 592.
88 SCHWARCZ, Lilia Moritz. “Pagando caro e correndo atrás do prejuízo”, pp. 269-302, in: MALERBA, Jurandir (Org.). A independência brasileira: novas dimensões. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 292.
89 Ibidem, p. 292. Grifo da autora.
90 Ibidem, p. 295.
91 Ibidem, p. 296.
92 Segundo Lilia Moritz Schwarcz em relação a seus referenciais teóricos: “é possível pensar em outra história feita de detalhes e ‘pistas’, como diz o historiador Carlo Ginzburg (1982), pouco explorados”, Ibidem, p. 297. Assim pretendemos ter procedido com a análise de um episódio já bastante discutido dentro de determinada abordagem historiográfica, lançando um olhar despretensioso segundo outra abordagem, priorizando objetos distintos daqueles tradicionais de uma leitura já consolidada.
93 Ibidem, p. 270.
94 Ibidem, p. 297.
95 Ibidem, p. 297. Grifo nosso.

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* Iuri A. Lapa e Silva é Técnico em Pesquisa na Coordenadopria de Pesquisa / CGPE / Fundação Biblioteca Nacional. Mestre em História Social pelo PPGHIS/UFRJ e Especialista em Ciência Política pelo Iuperj/UCAM.