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Reclamação do Brasil

21 Nov 2017

Artigo arquivado em Hemeroteca
e marcado com as tags Conservadorismo, Crítica política, Dom Pedro I, Imprensa Áulica, José da Silva Lisboa, Primeiro Reinado

Editado no Rio de Janeiro (RJ) ao início de 1822, vindo a veicular 14 edições entre 9 de janeiro e 22 de maio daquele ano, Reclamação do Brasil foi um pasquim áulico de propaganda dos interesses de grupos portugueses e conservadores em meio ao contexto da Independência do Brasil, processo que durou de 1821 a 1825. Impresso na Typographia Nacional, seu redator era José da Silva Lisboa, o visconde de Cairú, que durante o Primeiro Reinado foi um dos mais destacados – se não o maior, certamente o mais prolífico – editores de periódicos panfletários efêmeros a favor da política absolutista de Dom Pedro I. Antes da aclamação do imperador, no entanto, Lisboa repudiava a emancipação brasileira, ridicularizando a elevação da colônia a estado, embora não fizesse coro a todas as ordens impostas pelas Cortes de Lisboa. Reclamação do Brasil foi o órgão onde atacou, sobremaneira, os esforços para a redação da Constituição que ficaria pronta apenas em 1824, depois de muitos percalços: a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa convocada em 1822 acabou sendo, portanto, seu alvo principal. Assim que os trabalhos desta foram convocados o periódico perdeu sua função e deixou de circular.

Silva Lisboa sempre teve grande prestígio frente à coroa, no que se tratava de sua oratória. Quando, entre 1808 e 1821, apenas impressos da Impressão Régia tinham permissão de circular, a casa editora real era dirigida por uma junta composta por Silva Lisboa, José Bernardes de Castro (oficial da Secretaria de Estrangeiros e de Guerra) e Mariano José Pereira da Fonseca; o trio deveria se certificar de que nada atentando contra a religião, o governo ou os “bons costumes” fosse impresso. Para tanto, contavam com o exame prévio dos censores reais: o frei Antônio de Arrábida, o padre João Manzoni, Carvalho e Mello e o próprio Silva Lisboa.

Nelson Werneck Sodré, em “História da Imprensa no Brasil”, reserva as seguintes palavras à Reclamação do Brasil e a Silva Lisboa, referindo-se ao visconde no contexto pré-Independência. Naquele momento em que se acirravam as desavenças entre liberais e conservadores em torno do projeto brasileiro, depois de já ter editado panfletos em 1821,

Silva Lisboa compareceu, em 1822, com mais alguns de seus periódicos doutrinários, dificilmente enquadráveis no gênero que define a imprensa: a Reclamação do Brasil, que circulou semanalmente entre 9 de fevereiro e 22 de maio (…) substituindo a Sabatina Familiar, que desaparecera a 5 de janeiro: apoiava a resistência às decisões das Cortes (de Lisboa), mas atacando a ideia da convocação da Constituinte; a Heroicidade Brasileira, de que circulou apenas um número, a 13 ou 14 de janeiro, confiscado, não se sabe bem porque, pelo governo. Silva Lisboa descansou até a Independência, quando gestou dois outros panfletos: A Causa do Brasil no Juízo dos Governos e Estadistas da Europa (…) e O Império do Equador na Terra de Santa Cruz (…). E ele não parou aí: em novembro de 1822, começou a lançar os 11 folhetos do Roteiro Brasílico ou Coleção dos Princípios e Documentos do Direito Político em Série de Números, divulgando extratos de Burke, Montesquieu, Hume e outros, e combatendo as ideias de Rousseau. (p. 65)

Com o processo de Independência do Brasil, que se estendeu de 1821 a 1825, e mesmo com a turbulência política de todo o Primeiro Reinado, o visconde de Cairú manteve-se ao lado de Dom Pedro I, ajudando-o através da redação e da impressão de inúmeros periódicos de apoio ao monarca e, sobretudo, de revide a seus opositores liberais. Foi o caso do Conciliador do Reino Unido, do Atalaia, do Triumpho da Legitimidade Contra Facção de Anarquistas e da Honra do Brasil Desafrontada de Insultos da Astréa Espadaxina.

Fontes:

– Acervo: edições do nº 1, de 9 de janeiro de 1822, ao nº 14, de 22 de maio de 1822.

– SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.