Série Documentos Biográficos | Pedido de cartas de alforria para Francisca Criola e Joventina
22 jun 2022Artigo arquivado em Série Documentos Biográficos
O “Projeto Documentos Biográficos: um retrato da vida cotidiana do Império (1808-1868)”, desenvolvido pela parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional, o CONARQ e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apresenta o pedido das cartas de alforria por parte de Gonçalo de Freitas Chaves para Francisca Criola e sua filha Joventina.
O documento começa apresentando uma declaração de Gonçalo de Freitas, informando ter entre os seus bens a escravizada Francisca Criola, que segundo o requerente possuía por volta de 28 anos de idade. Apesar de o pedido ser de alforria e parecer levar em conta os serviços prestados por Francisca para assim gozar de sua liberdade, notamos que se apresenta uma condição para que a carta seja concedida. De acordo com a frase de Gonçalo de Freitas (p.01): “com a condição de assistir em minha companhia “como se fosse escrava”, inferimos que o pedido condiciona a liberdade à continuidade dos serviços, sendo estabelecido o acompanhamento ao seu senhor até os últimos dias de vida, ou seja, a manutenção de Francisca nas mesmas condições de trabalho mesmo após sua alforria.
Ao decorrer do conjunto documental o requerente também solicita a alforria de Joventina, com a idade estipulada em torno de 8 anos, filha de Francisca. Gonçalo de Freitas menciona como argumento em seu segundo pedido que a carta de alforria de Francisca já se encontrava lançada em notas no Tabelião publicado na Vila do Porto em 1853.
Podemos analisar no contexto da época a luta dos escravizados para conquistar suas cartas de alforria. Os senhores de terras se mostraram descontentes e muitos exigiam uma indenização para assinar as cartas. Além disso, muitas pessoas negras contraíam dívidas com terceiros e se viam obrigadas a realizar serviços similares à escravidão para pagar por sua liberdade, conquistada através da compra das cartas de alforria. Ademais, cabe ressaltar que, no século XIX, a inserção dos negros no mundo dos livres ainda assim era distante devido às desigualdades sociais e ao racismo. Muitos ex-escravizados, para garantir sua subsistência, acabavam se submetendo a trabalhos precários.
O conjunto documental se encontra num estado regular de conservação, apresentando deterioração em algumas partes. Pode ser manuseado, porém com cuidado. Possui 5 páginas e foi produzido, no Porto, em Portugal, entre 28/12/1853 e 16/11/1855. O documento conta com a participação de duas testemunhas assinadas que validam a declaração do requerente, sendo elas Raimundo José Duarte e Antonio Lauriano de Souza. Para visualizar o documento, acesse o link da BN Digital:
http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_manuscritos/mssc971_16.pdf
Referências:
Renata Linhares de Araújo, Graduanda em história pela UERJ
Guia de coleções da Divisão de Manuscritos da Biblioteca Nacional disponível:
https://www.bn.gov.br/producao/publicacoes/guia-colecoes-divisao-manuscritos-biblioteca-nacional. 23/05/2022
Abolição - Alforriados, negros ainda foram explorados como escravos. Disponível: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/alforriados-negros-ainda-foram-explorados-como-escravos.htm 23/05/2022
PIRES, Maria de Fátima Novaes. Cartas de alforria: "para não ter o desgosto de ficar em cativeiro." Disponível: https://www.scielo.br/j/rbh/a/TWxK76Yg9QmSRHjCfT36WML/?lang=pt | acessado 23/05/2022
O documento começa apresentando uma declaração de Gonçalo de Freitas, informando ter entre os seus bens a escravizada Francisca Criola, que segundo o requerente possuía por volta de 28 anos de idade. Apesar de o pedido ser de alforria e parecer levar em conta os serviços prestados por Francisca para assim gozar de sua liberdade, notamos que se apresenta uma condição para que a carta seja concedida. De acordo com a frase de Gonçalo de Freitas (p.01): “com a condição de assistir em minha companhia “como se fosse escrava”, inferimos que o pedido condiciona a liberdade à continuidade dos serviços, sendo estabelecido o acompanhamento ao seu senhor até os últimos dias de vida, ou seja, a manutenção de Francisca nas mesmas condições de trabalho mesmo após sua alforria.
Ao decorrer do conjunto documental o requerente também solicita a alforria de Joventina, com a idade estipulada em torno de 8 anos, filha de Francisca. Gonçalo de Freitas menciona como argumento em seu segundo pedido que a carta de alforria de Francisca já se encontrava lançada em notas no Tabelião publicado na Vila do Porto em 1853.
Podemos analisar no contexto da época a luta dos escravizados para conquistar suas cartas de alforria. Os senhores de terras se mostraram descontentes e muitos exigiam uma indenização para assinar as cartas. Além disso, muitas pessoas negras contraíam dívidas com terceiros e se viam obrigadas a realizar serviços similares à escravidão para pagar por sua liberdade, conquistada através da compra das cartas de alforria. Ademais, cabe ressaltar que, no século XIX, a inserção dos negros no mundo dos livres ainda assim era distante devido às desigualdades sociais e ao racismo. Muitos ex-escravizados, para garantir sua subsistência, acabavam se submetendo a trabalhos precários.
O conjunto documental se encontra num estado regular de conservação, apresentando deterioração em algumas partes. Pode ser manuseado, porém com cuidado. Possui 5 páginas e foi produzido, no Porto, em Portugal, entre 28/12/1853 e 16/11/1855. O documento conta com a participação de duas testemunhas assinadas que validam a declaração do requerente, sendo elas Raimundo José Duarte e Antonio Lauriano de Souza. Para visualizar o documento, acesse o link da BN Digital:
http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_manuscritos/mssc971_16.pdf
Referências:
Renata Linhares de Araújo, Graduanda em história pela UERJ
Guia de coleções da Divisão de Manuscritos da Biblioteca Nacional disponível:
https://www.bn.gov.br/producao/publicacoes/guia-colecoes-divisao-manuscritos-biblioteca-nacional. 23/05/2022
Abolição - Alforriados, negros ainda foram explorados como escravos. Disponível: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/alforriados-negros-ainda-foram-explorados-como-escravos.htm 23/05/2022
PIRES, Maria de Fátima Novaes. Cartas de alforria: "para não ter o desgosto de ficar em cativeiro." Disponível: https://www.scielo.br/j/rbh/a/TWxK76Yg9QmSRHjCfT36WML/?lang=pt | acessado 23/05/2022