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Série Documentos Biográficos | Pedido de Naturalização de Francisco Augusto Mendes Pereira de Vasconcellos

09 jun 2022

Artigo arquivado em Série Documentos Biográficos

O “Projeto Documentos Biográficos: um retrato da vida cotidiana do Império (1808-1868)”, desenvolvido pela parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional, o CONARQ e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apresenta o processo de naturalização de  Francisco Augusto Mendes Pereira de Vasconcellos.

Francisco Augusto era súdito português, morador da vila de Caçapava, província de São Paulo. Conseguiu se naturalizar como cidadão brasileiro, tendo sua acta aprovada pela Câmara dos Deputados. O requerente, ao longo do pedido, solicita que o Império do Brasil lhe entregue a sua carta de naturalização.

Podemos observar que os pedidos de naturalização passavam por um processo de análise e, assim, as cartas podiam ser indeferidas caso não estivessem de acordo com a lei de 12 de outubro de 1832. O conjunto documental encontra-se em bom estado de conservação e possui 4 páginas. A imprenta oriunda do Rio de Janeiro e São Paulo entre os anos de 1849 e 1869 atesta que a carta foi passada ao requerente.

O pedido tem anexada uma procuração do Cartório de São Paulo, situado na vila onde residia, que comprova que Augusto Mendes compareceu ao local como outorgante do seu pedido. Além disso, é possível notar que o documento faz menção à Câmara dos Deputados e ao cartório, ambos sendo importantes nesse pedido, pois atuaram analisando o processo de naturalização, como podemos perceber ao decorrer das páginas. Dessa forma, no conjunto documental o cartório é aquele que reconhece a legitimidade e registro do documento e a Câmara responde pela aprovação da acta do requerente.

Para visualizar o documento, acesse o link da BN Digital:

http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1560374/mss1560374.html

 

Referências:

Renata Linhares de Araújo, Graduanda em história pela UERJ

Guia de coleções da Divisão de Manuscritos da Biblioteca Nacional disponível:

https://www.bn.gov.br/producao/publicacoes/guia-colecoes-divisao-manuscritos-biblioteca-nacional.  23/05/2022

Disponível: Legislação Informatizada - LEI DE 23 DE OUTUBRO DE 1832 - Publicação Original acessado 23/05/2022.