Série Documentos Biográficos | Processo de naturalização brasileira de Francisco Jozé Ferreira da Silva Villas-Boas
20 ago 2022Artigo arquivado em Série Documentos Biográficos
O “Projeto Documentos Biográficos: um retrato da vida cotidiana do Império (1808-1868)”, desenvolvido pela parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional, o CONARQ e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apresenta o processo de naturalização do português Francisco Jozé Ferreira da Silva Villas-Boas.
Villas-Boas dá entrada em seu processo de naturalização como cidadão brasileiro no dia 30 de Abril de 1839, sete anos após a Lei de Naturalização Brasileira de 23 de Outubro de 1832 - quando alguns requisitos foram estabelecidos para regulamentar a entrada de estrangeiros no país.
O requerimento cita vários documentos que não se encontram anexados, mas provariam que Villas-Boas atendia a vários requisitos: ser maior de 21 anos, achar-se no gozo dos direitos civis como cidadão no país de origem, ter declarado na Câmara Municipal da cidade onde residia seus princípios religiosos e, ainda, - que pretendia fixar seu domicílio no Brasil. Também afirma estar residindo na Corte há mais de nove anos, tendo se estabelecido com duas casas de negócio, termo comumente usado para mostrar que possuía algum tipo de comércio.
Encontra-se uma nota do tabelião na margem esquerda da carta, informando que, segundo sua opinião, o pedido deveria ser indeferido, já que o requerente não cumpriu com um dos requisitos da lei de naturalização; deveria permanecer mais quatro anos com residência no país após ter sua declaração obtida na Câmara do munícipio de sua residência. O documento foi apresentado apenas 10 dias após aquela declaração, estando, portanto, fora do padrão exigido pela lei.
O documento apresenta 2 páginas.
Para acessá-lo, basta entrar no site da BN Digital.
Villas-Boas dá entrada em seu processo de naturalização como cidadão brasileiro no dia 30 de Abril de 1839, sete anos após a Lei de Naturalização Brasileira de 23 de Outubro de 1832 - quando alguns requisitos foram estabelecidos para regulamentar a entrada de estrangeiros no país.
O requerimento cita vários documentos que não se encontram anexados, mas provariam que Villas-Boas atendia a vários requisitos: ser maior de 21 anos, achar-se no gozo dos direitos civis como cidadão no país de origem, ter declarado na Câmara Municipal da cidade onde residia seus princípios religiosos e, ainda, - que pretendia fixar seu domicílio no Brasil. Também afirma estar residindo na Corte há mais de nove anos, tendo se estabelecido com duas casas de negócio, termo comumente usado para mostrar que possuía algum tipo de comércio.
Encontra-se uma nota do tabelião na margem esquerda da carta, informando que, segundo sua opinião, o pedido deveria ser indeferido, já que o requerente não cumpriu com um dos requisitos da lei de naturalização; deveria permanecer mais quatro anos com residência no país após ter sua declaração obtida na Câmara do munícipio de sua residência. O documento foi apresentado apenas 10 dias após aquela declaração, estando, portanto, fora do padrão exigido pela lei.
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