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Série Documentos Biográficos | Processo de Naturalização de Antonio Joaquim Ferreira Brandão

30 set 2021

Artigo arquivado em Série Documentos Biográficos

O Projeto Documentos Biográficos, desenvolvido por meio de convênio FBN/CONARQ/UERJ, apresenta o pedido de naturalização de Antonio Joaquim Ferreira Brandão, datado de 8 de agosto de 1851 em Porto Alegre. O requerente era natural da cidade do Porto, em Portugal, casado com uma brasileira com quem teve quatro filhos e residente na província do Rio Grande do Sul. A solicitação anexava documentos que justificavam o pedido.

Os motivos apontados por Antônio Joaquim para obter seu pedido deferido eram: ter residido no Brasil por 24 anos sem interrupção; estar em comunhão com uma brasileira e possuir filhos com esta; e sempre ter vivido com honestidade e honradez, termos muito usados na época. Alega querer “reconhecer o Brasil como sua própria pátria”, como consta na citação de Manoel José Júnior, secretário da Câmara. Este também reforça as justificativas em prol do requerente para obtenção da sua carta de naturalização brasileira.

Quando esse documento foi produzido, o Brasil se encontrava no período imperial (1822-1889), que se iniciou quando Pedro, príncipe regente do Brasil, proclamou a independência. O processo teve bastante participação de sua esposa, a Imperatriz Maria Leopoldina. Em 1831, após a morte de D. João, rei de Portugal, Pedro I abdicou do trono; o reino de Portugal entrou numa guerra civil, ao passo que o herdeiro do Império do Brasil tinha apenas cinco anos de idade. O Brasil foi governado por uma série de Regências até ocorrer o golpe da maioridade, e o governo de Pedro II se estendeu de 1831 a 1889.

Antônio Joaquim solicitou sua naturalização em 1851, época que marca o surgimento dos primeiros sinais do Movimento Abolicionista. Em 1850, o tráfico de africanos escravizados havia sido proibido pela Lei Eusébio de Queiroz. A Igreja Católica era muito próxima do Estado na época, tanto que, no documento, pode-se observar o uso da expressão "Nosso Senhor Jesus Cristo".

SALLES. Ricardo Henrique. O Império do Brasil no contexto do século XIX. Escravidão nacional, classe senhorial e intelectuais na formação do Estado. Almanack. Guarulhos, n.04, p.5-45, 2º semestre de 2012.
Disponivel: https://www.bbc.com/portuguese/48391613 acessado 08/09/2021