Guerra das Penas: os Panfletos Políticos da Independência (1820-1823)…
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1820
24 de agosto. Revolução Liberal do Porto propõe a Regeneração de Portugal por meio de uma Constituição Liberal.
15 de setembro. Adesão de Lisboa ao Movimento Constitucional do Porto.
17 de outubro. Chegam, ao Rio de Janeiro, as primeiras notícias sobre a Revolução do Porto. D. João VI pede pareceres aos conselheiros acerca de providências a tomar em relação a Portugal.
28 ou 29 de outubro. Nota de Tomás Antonio Vilanova de Portugal ao soberano afirmando que as Cortes, uma vez já convocadas, não deviam ser dissolvidas. Elas só podiam ser, no entanto, consultivas de acordo com as Leis do Reino. Todas as propostas de reformas e mudanças precisavam ser aprovadas pelo soberano.
31 de outubro. Instruções que devem regular as eleições dos deputados que vão formar as Cortes Extraordinárias Constituintes do ano de 1821. Adaptação às necessidades de Portugal da Constituição Espanhola de 1812.
10 de novembro. Publicação das Instruções sobre as eleições no Diário do Governo (Lisboa).
11 de novembro. Martinhada, em Portugal: golpe político-militar ocorrido no dia de São Martinho, daí o nome, por um grupo de chefes militares radicais favoráveis à escolha dos deputados para as Cortes, seguindo-se fielmente o modelo da Constituição espanhola de Cádis de 1812.
17 de novembro. Reação popular para garantir o êxito da Revolução Liberal contra o golpe militar da Martinhada. Houve cerco dos quartéis por cidadãos armados, defendendo-se uma facção mais conservadora do projeto liberal.
27 de novembro. Ocorre em Pernambuco uma das primeiras manifestações brasileiras de apoio ao movimento de Portugal. Planejada para acontecer nessa data – Festa de Santo André –, a revolta era composta por militares cuja procedência era majoritariamente portuguesa. Não chegou, contudo, a acontecer por ter sido denunciada no dia anterior. Entre seus líderes destacavam-se João Botelho Noblis, o comandante João Casemiro Pereira Rocha, o comandante José de Sá Carneiro Pereira, o coronel Antônio de Morais Correa de Sá e Castro e o tenente Felipe Néri de Barcelos.
15 de dezembro. Manifesto da Nação portuguesa aos soberanos e povos da Europa, assinado pelo governo provisório liberal que proclamava a necessidade de uma Constituição, a fidelidade à dinastia de Bragança e aos princípios da religião católica.
2 de dezembro. Ofício de Tomás Antonio Vilanova de Portugal a d. João VI insistindo na nomeação de um “Governador Soldado”, o conde de Vila Flor, para a cidade da Bahia a fim de se fazer abortar a Revolução no Brasil.
20 de dezembro. Chegada ao Rio de Janeiro do conde de Palmela, vindo de Lisboa, com as notícias recentes sobre a revolução liberal.
1821
1º de janeiro. Pronunciamento do povo e tropa no Grão-Pará para adesão à revolução constitucionalista portuguesa.
5 de janeiro. Ofício do conde de Palmela a d. João VI aconselhando a ida imediata para Portugal do príncipe real D. Pedro a fim de presidir as Cortes e sancionar uma Constituição em nome de El-Rei.
24 de janeiro. Instalação da sessão preparatória de verificação dos Diplomas e legalização dos poderes dos deputados para a Reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa.
26 de janeiro. 1ª sessão das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa em Lisboa.
27 de janeiro. Ofício do conde de Palmela ao soberano alertando que para evitar uma revolução no Brasil, era necessário sufocar a de Portugal, devendo o rei tomar providências urgentes.
28 de janeiro. Ofício de Tomás Vilanova Portugal opondo-se às ideias do Conde de Palmela, afirmando que a família Real devia permanecer no Brasil enquanto os portugueses não voltassem à obediência e que não se devia falar em Constituição.
10 de fevereiro. Revolta militar em Salvador exige adesão ao movimento constitucionalista. É aclamada e instalada Junta Provisional de Governo.
18 de fevereiro. Junta baiana pede ao governo português que mande tropas para eventual conflito com Pernambuco e Rio de Janeiro.
20 de fevereiro. O governador de Sergipe d’el Rei passou o governo ao tenente-coronel Carlos César Burlamaqui por não querer aderir à revolução constitucionalista da Bahia.
23 de fevereiro. Decreto de d. João VI, datado de 18 de fevereiro, em que se determinava o envio de d. Pedro para Portugal a fim de restabelecer a tranquilidade geral daquele Reino e assegurar as reformas e Leis que pudessem consolidar a Constituição.
Decreto de d. João VI cria a Comissão do Conselho Real para estudar as reformas necessárias para tratar das leis Constitucionais e evitar a demora da chegada dos Procuradores das províncias mais distantes convocados pelo decreto de 18 de fevereiro de 1821. Tais procuradores das Câmaras das cidades e vilas principais do reino do Brasil e das Ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde deveriam adaptar as leis Constitucionais, que se discutiam em Lisboa, às realidades locais.
26 de fevereiro. O Rio de Janeiro, então sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, adere ao movimento constitucionalista.
7 de março. Decreto de d. João VI anuncia seu regresso a Portugal e a permanência de d. Pedro como regente do Reino do Brasil. Outro decreto convoca eleições para a escolha dos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa, segundo o modelo da Constituição espanhola de 1812 (eleições indiretas, com sufrágio universal masculino).
9 de março. Aprovação das Bases da futura Constituição Política da Monarquia Portuguesa.
18 de março. Em Sergipe, uma Junta de Governo provisório substitui o governador por não querer aderir ao movimento constitucionalista.
20 de março. Motim dos Voluntários Reais em Montevidéu, Província Cisplatina. Rebeldes exigiam o reconhecimento da Constituição portuguesa e a criação de um Conselho Militar. Publicação de manifesto pelos militares na Gaceta de Buenos Aires, nº 48, de 28 de março de 1821.
26 de março. Carta régia nomeando o brigadeiro Joao Carlos de Saldanha Oliveira e Daum como capitão general da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul.
6 de abril. Adesão do Maranhão à revolução constitucional de Portugal.
8 de abril. Eleição dos eleitores de paróquia no Rio de Janeiro, de acordo com as normas da Constituição espanhola.
14 de abril. Na vila de Fortaleza, capital da província do Ceará, o sargento-mor Jerônimo Delgado Esteves, à frente do batalhão de linha e da população, exigiu que se jurasse obediência ao rei e à futura Constituição portuguesa.
21 de abril. Motim da Praça do Comércio. A Assembleia de eleitores de paróquia reunida na praça do Comércio, no Rio de Janeiro, para discutir as instruções deixadas pelo rei a d. Pedro, transforma-se em manifestação de protesto e em exigência de imediata adoção da Constituição espanhola, da permanência da família real no Brasil, da nomeação, pela assembleia, de uma junta ou conselho de governo e da proibição de que qualquer embarcação saísse da barra sem autorização do novo governo. D. João resolve, a princípio, acatar a primeira reivindicação.
22 de abril. Decreto que anulava a decisão de 21 de abril (adoção da Constituição espanhola) e abertura de devassa para apurar os acontecimentos, após mandar as tropas dissolverem a assembleia (suspeitou-se que a ordem partira de d. Pedro), resultando do conflito vários mortos e feridos. O soberano estabeleceu ainda os poderes da Regência e Governo provisório do reino do Brasil, que foi confiado a d. Pedro.
26 de abril. A corte de d. João VI parte para Portugal, deixando d. Pedro no Rio de Janeiro na condição de príncipe regente.
20 de maio. Eleição dos deputados do Rio de Janeiro para as Cortes de Lisboa. Início do processo eleitoral, em São Paulo, para a escolha dos deputados para as mesmas Cortes.
5 de junho. “Bernarda” (motim) no Rio de Janeiro das tropas portuguesas da Divisão Auxiliadora, comandada pelo general Avilez, a favor da revolução constitucionalista de Portugal. Reunida no largo do Rocio, a tropa lusitana impõe a d. Pedro o juramento das bases da Constituição portuguesa, a demissão do ministério e a nomeação de uma Junta Consultiva de Governo.
21 de junho. A Junta provisional da Bahia formaliza seu desligamento do governo do Rio de Janeiro, vinculando-se diretamente às Cortes de Lisboa.
23 de junho. Eleição, por aclamação, do novo Governo provisório de São Paulo.
24 de junho. Novamente instalada a loja Maçônica Comércio e Artes no Rio de Janeiro. A primeira instalação ocorreu em 1815.
28 de junho. Anúncio da publicação do primeiro panfleto reimpresso no Rio de Janeiro pela Impressão Régia – a Constituição explicada.
3 de julho. Chegada de d. João VI a Lisboa.
6 de agosto. Ato de outorga de poderes dos eleitores aos deputados da Província de São Paulo.
21 de agosto. Apresentação nas Cortes de Lisboa, sem a presença de qualquer deputado brasileiro, do Parecer da Comissão do Ultramar que traçava as linhas gerais do regime que devia se estabelecer para as relações entre Portugal e Brasil.
28 de agosto. Abolição da censura prévia no Brasil.
29 de agosto. Tomam assento nas Cortes de Lisboa os primeiros deputados brasileiros (pernambucanos).
Na cidade de Goiana (Pernambuco) instalou-se um governo brasileiro, presidido por Francisco de Paula Gomes dos Santos, que se contrapunha a uma autoridade, intérprete da vontade da realeza portuguesa.
3 de setembro. Eleição dos deputados baianos às Cortes de Lisboa.
15 de setembro. Publicação, no Rio de Janeiro, do primeiro número do jornal Reverbero Constitucional Fluminense, redigido pelos maçons Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa, que veio a ter papel preeminente na campanha em favor da independência.
21 de setembro. Instalação de um governo provisório em Minas Gerais, tendo à cabeça o antigo governador Manoel de Portugal e Castro.
29 de setembro. Decretos das Cortes de Lisboa referendam ou mandam criar em cada província brasileira Juntas Provisórias de Governo, subordinadas diretamente às Cortes; criam também nas províncias o cargo de governador das armas, independente das juntas e igualmente sujeito às Cortes; ordenam ainda o regresso de d. Pedro a Portugal.
5 de outubro. Convenção de Beberibe, entre a Junta de Goiana e o governo de Recife, decidindo pela eleição de uma nova junta governativa para substituir os governos em conflito.
26 de outubro. Eleição para a Junta Governativa de Pernambuco, que foi presidida por Gervásio Pires Ferreira. No mesmo dia embarcaram para Lisboa as tropas portuguesas e o general Luís do Rego Barreto, que era até então o governador.
3 de novembro. Tentativa, em Salvador, de deposição da junta submissa às Cortes e a d. João, com participação do coronel Felisberto Gomes Caldeira, primo do marechal Felisberto Caldeira Brant. Dezesseis cidadãos envolvidos são deportados para Lisboa.
9 de dezembro. Carta régia nomeia o brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo governador das armas da Bahia.
24 de dezembro. Representação da Junta de São Paulo pede a d. Pedro que fique no Brasil.
29 de dezembro. Diario do Rio de Janeiro anuncia a publicação avulsa Despertador Brasiliense que se colocava contra os decretos das Cortes de Lisboa e solicitava a permanência do príncipe regente no Brasil.
1822
9 de janeiro. D. Pedro, atendendo a manifesto com cerca de 8.000 assinaturas, redigido por frei Francisco de Sampaio, resolve permanecer no Brasil (Dia do Fico), contrariando as ordens das Cortes de Lisboa.
11 de janeiro. As tropas portuguesas da guarnição do Rio de Janeiro, comandadas pelo general Avilez, rebelam-se contra a decisão de d. Pedro de permanecer no Brasil e exigem seu retorno à Europa. Cerca de 4.000 milicianos e cidadãos armados, sob a liderança do tenente-general Joaquim Xavier Curado, reagem em apoio ao príncipe regente e forçam a divisão portuguesa a depor as armas.
13 de janeiro. Carta de lei extingue os tribunais criados no Brasil por d. João VI.
16 de janeiro. D. Pedro forma seu primeiro ministério, composto por José Bonifácio de Andrada e Silva (ministro do Reino), Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Fazenda e Justiça), Joaquim de Oliveira Álvares (Guerra) e Manuel Antônio Farinha, conde de Souzel (Marinha).
2 de fevereiro. Posse da Junta de Governo da Bahia.
8 de fevereiro. Senado da Câmara do Rio aprova projeto de José Clemente Pereira de convocação de um Conselho de Procuradores das Províncias. A ideia surgiu na loja maçônica Grande Oriente do Brasil por iniciativa de Joaquim Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa e Luís Pereira da Nóbrega.
15 de fevereiro. Banidas do país, partem do Rio de Janeiro para Lisboa as tropas portuguesas do general Avilez.
Chegada a Salvador da carta régia de 9 de dezembro de 1821, nomeando Madeira de Melo como comandante de armas.
16 de fevereiro. Decreto de d. Pedro convoca o Conselho de Procuradores das Províncias escolhidos pelos eleitores de paróquia.
Na Bahia, tropas portuguesas amanhecem de prontidão. Em reação, oficiais brasileiros de linha e milícias coletam assinaturas para representação ao Senado da Câmara contra a posse de Madeira de Melo, pedindo que fossem consultadas as câmaras do interior e a consulta enviada às Cortes. A representação foi redigida pelo advogado Francisco Gomes Brandão, formado em Coimbra e redator do Diario Constitucional.
17 de fevereiro. A Junta de Governo da Bahia reúne-se para aprovar a nomeação de Madeira de Melo.
É eleita a Junta do Governo do Ceará, sendo seu presidente o desembargador José Raimundo do Paço Porbem Barbosa.
18 de fevereiro. Em nova reunião, a Junta baiana aceita Madeira de Melo como governador das armas. No centro da cidade, caixeiros portugueses gritavam “Fora a Câmara! Morra Manuel Pedro!”. À tarde, espalhando-se a notícia de que Forte de São Pedro seria atacado por tropas portuguesas, o contingente brasileiro do Quartel da Mouraria para lá se dirige, acompanhado de cerca de 500 milicianos e civis.
19 e 20 de fevereiro. Combates em Salvador entre os partidários de Freitas Guimarães e de Madeira de Melo. No dia 20, marinheiros portugueses desembarcados e caixeiros invadem e saqueiam casas. Entre os alvos, está o Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, vizinho ao quartel da Mouraria, onde ferem mortalmente a golpes de baioneta a abadessa Joana Angélica. Freitas Guimarães rende-se e a cidade é dominada pelas tropas lusas, calculadas em 1.600 homens. Morrem nos combates entre 200 e 300 pessoas.
22 de fevereiro. Declaração de 848 comerciantes, proprietários e militares de Salvador a favor de Madeira de Melo e contra a adesão a d. Pedro. Instala-se em Porto Alegre a junta Governativa da província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
27 de fevereiro. Desembarcam na Bahia parte das tropas do general Avilez que haviam deixado o Rio de Janeiro, reforçando as tropas de Madeira de Melo.
2 de março. A Câmara de Salvador reconhece a legitimidade da nomeação de Madeira de Melo.
16 de março. Representação da Câmara de Salvador ao rei e às Cortes solicita a retirada da Legião Constitucional Lusitana.
17 de março. O brigadeiro Freitas Guimarães é mandado para Portugal.
26 de março. Com aprovação da Câmara de Salvador e sob o aplauso de comerciantes e caixeiros portugueses, desembarcam na Bahia 166 soldados das tropas do general Avilez para reforçar o efetivo do general Madeira. Famílias e soldados brasileiros começam a abandonar a cidade em direção ao Recôncavo.
9 de abril. D. Pedro chega em Vila Rica para obter a adesão da Junta Governativa de Minas Gerais à sua autoridade.
30 de abril. No Rio de Janeiro, Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa propõem, no Reverbero Constitucional Fluminense, pela primeira vez de forma explícita, a criação de um Império exclusivamente brasileiro.
13 de maio. D. Pedro aceita o título de Defensor Perpétuo do Brasil, oferecido pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro com o fim de legitimar o poder do príncipe regente pela vontade popular (e não mais apenas pela hereditariedade ou por delegação das Cortes).
21 de maio. Para articular o apoio da província a d. Pedro, baianos organizam no Rio de Janeiro missa fúnebre pelos companheiros mortos nos combates de fevereiro. A cerimônia teve frei Sampaio como orador e a presença de d. Pedro. Três dias depois, os organizadores são recebidos em audiência pelo príncipe regente.
23 de maio. O presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, entrega representação a d. Pedro, com 2.982 assinaturas, pedindo a convocação de uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil, a ser eleita por voto popular, com poderes legislativos e constitucionais para adaptar ao Brasil a Constituição portuguesa.
1° de junho. Decreto de d. Pedro convoca para o dia seguinte o Conselho de Procuradores das Províncias.
2 de junho. Primeira reunião do Conselho de Procuradores das Províncias. Inauguração da sociedade secreta Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros da Santa Cruz, composto por 100 membros e liderado por José Bonifácio.
3 de junho. O Conselho de Procuradores das províncias requer a d. Pedro a convocação de uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. No mesmo dia, o príncipe regente atende ao pedido, convocando uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com a finalidade de elaborar uma constituição própria do Brasil.
14 de junho. A vila de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, respondendo ao questionário dos deputados baianos nas Cortes, declara-se favorável ao governo único no Brasil sob a chefia de d. Pedro.
15 de junho. D. Pedro, em carta, ordena a Madeira de Melo que se retire para Portugal.
17 de junho. D. Pedro lança Proclamação aos baianos, em que os convida a aderirem à “independência moderada” do Brasil.
19 de junho. Instruções assinadas pelo ministro José Bonifácio decretam eleições indiretas para a escolha dos 100 deputados que iriam compor a Assembleia Constituinte.
25 de junho. A Câmara da vila de Cachoeira, na Bahia, subleva-se contra o general Madeira de Melo e aclama d. Pedro Regente e Perpétuo Defensor e Protetor do Reino do Brasil. Canhoneira portuguesa atira sobre a cidade. É o início da guerra de independência na Bahia.
26 de junho. É instalada uma Junta Interina Conciliatória e de Defesa na vila de Cachoeira, presidida por Antônio Teixeira de Freitas Barbosa e secretariada por Antônio Pereira Rebouças, futuro pai de André Rebouças.
29 de junho. A vila de São Francisco do Conde reconhece d. Pedro, bem como a Câmara de Maragogipe. Seguem-nas outras vilas.
6 de julho. Chegam a Cachoeira o tenente-coronel Felisberto Gomes Caldeira, primo do marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, e Miguel Calmon du Pin e Almeida. Promovem a criação de uma Comissão Administrativa de Caixa Militar, com jurisdição sobre todas as vilas rebeladas. Começa a formação de batalhões de voluntários.
14 de julho. Sai do Rio de Janeiro, em apoio aos rebeldes da Bahia, a Expedição Auxiliadora, comandada pelo general Pierre Labatut, ex-oficial do Exército de Napoleão. Compunha-se de uma fragata, duas corvetas e um brigue, tripulados por 38 oficiais e 260 soldados.
1° de agosto. Decreto de d. Pedro declara inimigas tropas que viessem a ser mandadas de Portugal para o Brasil sem seu consentimento. Lançamento do Manifesto aos povos deste Reino, redigido por Gonçalves Ledo e assinado por d. Pedro, que convoca as províncias à união e fala abertamente em independência política, mantendo vínculos fraternais com Portugal.
6 de agosto. Lançamento do Manifesto aos governos e nações amigas, redigido por José Bonifácio e assinado por d. Pedro, no qual este já se apresenta como chefe de uma nação independente, mantendo a mesma dubiedade quanto aos vínculos com Portugal.
7 de agosto. Chegam a Salvador 750 soldados portugueses.
20 de agosto. Em discurso feito na Grande Oriente, Gonçalves Ledo declara que era chegada a hora de se proclamar a independência do Brasil.
21 de agosto. O general Labatut desembarca em Jaraguá (Alagoas) com as tropas provenientes do Rio de Janeiro.
Final de agosto. José Bonifácio envia emissário a Salvador para propor a Madeira de Melo renunciar a seu posto e voltar a Portugal, em troca de promoção a tenente-general do Exército do Reino do Brasil e de uma quantia de 100 contos de réis.
4 de setembro. Labatut parte do Recife para a Bahia com força acrescida de 250 soldados pernambucanos.
6 de setembro. Criado em Cachoeira um Conselho Superior Interino de Governo, com a pretensão de exercer autoridade sobre toda a província.
7 de setembro. Em reação a resoluções das Cortes que determinavam seu regresso a Portugal, a nomeação de ministros e secretários de governo pelas Cortes e a abertura de processo contra os que estiveram à frente do movimento a favor do Fico, d. Pedro proclama em São Paulo, às margens do Ipiranga, a independência do Brasil (a data só foi oficialmente reconhecida quase um ano depois).
9 de setembro. Em reunião no Grande Oriente, Gonçalves Ledo apresenta moção a favor da proclamação da independência do Brasil.
14 de setembro. D. Pedro retorna ao Rio de Janeiro.
18 de setembro. Decreto cria a bandeira e o escudo de armas do Império do Brasil.
22 de setembro. Eleição dos deputados à Assembleia Constituinte pela província do Rio de Janeiro. Os escolhidos foram: José Caetano da Silva Coutinho, José Egídio Álvares de Almeida (marquês de Santo Amaro), Manuel Jacinto Nogueira da Gama (marquês de Baependi), José Joaquim Carneiro de Campos (marquês de Caravelas), Martim Francisco Ribeiro de Andrada, Antônio Luís Pereira da Cunha (marquês de Inhambupe), Jacinto Furtado de Mendonça e Manuel José de Sousa França.
Instalação, na vila de Cachoeira, do Conselho Interino do Governo da Província da Bahia, formado pelos deputados que tinham aderido a d. Pedro. A presidência coube ao capitão-mor Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque, tendo como secretário Francisco Gomes Brandão Montezuma.
23 de setembro. Assinatura da Constituição da monarquia portuguesa promulgada pelas Cortes. Foram signatários 36 dos 46 representantes das províncias brasileiras que tomaram assento nas Cortes: Custódio Gonçalves Ledo, Francisco Vilela Barbosa, João Soares de Lemos Brandão, Luís Martins Basto e Luís Nicolau Fagundes Varela (Rio de Janeiro); Alexandre Gomes Ferrão, José Lino Coutinho, Marcos Antonio de Sousa, Pedro Rodrigues Bandeira e Domingos Borges de Barros (Bahia); Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Felix José Tavares Lira, Francisco Moniz Tavares, Inácio Pinto de Almeida e Castro, Manuel Felix de Veras, Manuel Zeferino dos Santos, Pedro de Araújo Lima e João Ferreira da Silva (Pernambuco); José Martiniano de Alencar, Manuel Filipe Gonçalves, Manuel do Nascimento Castro e Silva e Antonio José Moreira (Ceará); Francisco Manuel Martins Ramos, Manuel Marques Grangeiro e Francisco de Assis Barbosa (Alagoas); Romualdo de Sousa Coelho e Francisco de Sousa Moreira (Pará); Domingos da Conceição e Miguel de Sousa Borges Leal (Piauí); Francisco Xavier Monteiro da França e José da Costa Cirne (Paraíba); José Feliciano Fernandes Pinheiro (São Paulo); Joaquim Teotônio Segurado (Goiás); José João Beckman e Caldas (Maranhão); Lourenço Rodrigues de Andrade (Santa Catarina); e João Lopes da Cunha (Rio Negro). Os 10 deputados brasileiros que não assinaram a Constituição foram: Cipriano Barata, Francisco Agostinho Gomes e Luís Paulino Pinto de França (Bahia); Antonio Manuel da Silva Bueno; Antonio Carlos Ribeiro de Andrade; Diogo Antonio Feijó; José Ricardo da Costa Aguiar e Nicolau de Campos Vergueiro (São Paulo); João Fortunato Ramos dos Santos (Espírito Santo) e Joaquim Belford (Maranhão). Em 26 de setembro, Pinto de França e Belford pretenderam assinar a Constituição, alegando atraso no correio para a convocação dos deputados; contudo, não obtiveram permissão do Congresso, por ter expirado o prazo.
30 de setembro. Os deputados, que ainda não tinham conhecimento da proclamação da independência do Brasil, juram a Constituição da Monarquia Portuguesa. 15 deputados brasileiros não juraram a Constituição, a saber: Cipriano Barata, Francisco Agostinho Gomes, José Lino Coutinho, Pedro Rodrigues Bandeira e Luís Paulino Pinto de França (Bahia); João Fortunato Ramos dos Santos (Espírito Santo); Manuel Felix Veras e Francisco Muniz Tavares (Pernambuco); Miguel de Souza Borges Leal (Piauí); João Lopes da Cunha (Rio Negro); Antonio Manuel da Silva Bueno; Antonio Carlos Ribeiro de Andrade; Diogo Antonio Feijó; José Ricardo da Costa Aguiar e Nicolau de Campos Vergueiro (São Paulo).
4 de outubro. Juramento de d. Pedro como grão-mestre da Maçonaria, sob o pseudônimo de Guatimozim.
5 de outubro. Retiram-se, escondidos, de Lisboa, a caminho da Inglaterra, os representantes de São Paulo Antonio Carlos de Andrada Machado, Diogo Antonio Feijó, José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada e Antonio Manoel da Silva Bueno; e os da Bahia, Cipriano Barata, Francisco Agostinho Gomes e José Lino Coutinho.
12 de outubro. No campo de Santana, no Rio de Janeiro, d. Pedro é aclamado imperador constitucional do Brasil, título sugerido por Domingos Alves Branco, em sessão na Grande Oriente.
15 de outubro. Sob pressão do ministro José Bonifácio, sai de circulação o jornal Reverbero Constitucional Fluminense, o mesmo acontecendo, seis dias depois, com o Correio do Rio de Janeiro, redigido por João Soares Lisboa. É o início da repressão contra o grupo de Gonçalves Ledo, rival dos Andradas.
25 de outubro. Aconselhado por José Bonifácio, d. Pedro suspende temporariamente a Grande Oriente e outras lojas maçônicas. Ao mesmo tempo, José Clemente Pereira é pressionado a deixar a presidência do Senado da Câmara do Rio de Janeiro.
Labatut chega a Inhambupe, na Bahia.
27 de outubro. D. Pedro aceita a demissão pedida por José Bonifácio e por Martim Francisco do ministério. Dois dias depois, atendendo a diversas representações, reintegra os Andradas no ministério.
29 de outubro. Labatut intima Madeira de Melo a se render.
31 de outubro. Sob aplausos dos comerciantes portugueses, chegam a Salvador 10 navios de guerra portugueses trazendo reforços para Madeira de Melo.
2 de novembro. Instalada devassa contra Luís Pereira da Nóbrega, Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa, Gonçalves Ledo, Alves Branco, Soares Lisboa, Pedro da Costa Barros e padre Lessa, acusados de republicanismo, perturbação da ordem e conspiração contra o governo.
3 de novembro. Labatut organiza o Exército de Libertação da Bahia.
8 de novembro. Combates conhecidos como a batalha de Pirajá, a duas léguas da capital da província, ganhos pelas tropas brasileiras contra os soldados de Madeira de Melo.
1º de dezembro. Sagração e coroação do imperador d. Pedro I na igreja de Nossa Senhora do Carmo, no Rio de Janeiro.
7 de dezembro. É preso, no Rio de Janeiro, Januário da Cunha Barbosa, quando voltava de viagem a Minas Gerais, aonde fora em missão da Maçonaria para promover a aclamação de d. Pedro.
8 de dezembro. Solenidade em louvor à aclamação do imperador Pedro I, em Recife, celebrada com famoso sermão de frei Caneca pregado na matriz do Corpo Santo.
16 de dezembro. Juramento em prol da Independência, em Goiás.
20 de dezembro. Condenados na devassa de 2 de novembro, são deportados para a França José Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa e Luís Pereira da Nóbrega; também condenado, Gonçalves Ledo consegue fugir para Buenos Aires.
Ao mesmo tempo, chegam em Recife, vindos da Inglaterra, os deputados nas Cortes Diogo Feijó, Silva Bueno, Cipriano Barata, Agostinho Gomes e Lino Coutinho.
29 de dezembro. Na cidade da Bahia, sitiada pelas forças de Labatut, as tropas de Madeira prestam juramento à Constituição portuguesa.
1823
7, 8 e 9 de janeiro. Na Bahia, ataques fracassados dos portugueses à ilha de Itaparica.
23 de janeiro. Deposição da Junta de Governo do Ceará, leal a Portugal, apossando-se de Fortaleza o capitão-mor do Crato, José Pereira Filgueiras, que declarou fidelidade a dom Pedro.
24 de janeiro. Deposição da Junta de Governo do Piauí pelo brigadeiro brasileiro Manoel de Souza Martins, que proclamou a incorporação da província ao Império. Todavia, a luta contra as tropas comandadas pelo governador das Armas do Piauí, o capitão português João José da Cunha Fidié, prosseguiria ainda até o final de julho.
28 de janeiro. Sai do Rio de Janeiro em direção à Bahia esquadra de sete navios comandada por lorde Cochrane, nomeado 1º. Almirante da Marinha do Brasil e titulado marquês do Maranhão. A esquadra retornou ao Rio e partiu novamente a 1º de abril, acrescida de três navios.
28 de fevereiro. Desembarcam em Jaraguá (Alagoas) tropas brasileiras destinadas a atacar as forças do general Madeira de Melo.
6 de março. O Conselho Interino, em Cachoeira, declara que Labatut é apenas general do Exército reunido para combater as tropas lusitanas, negando-lhe o título de governador de Armas.
1° de maio. Chega à Bahia a esquadra de Cochrane.
3 de maio. Abertura da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil pelo imperador Pedro I.
4 de maio. Combate entre as esquadras brasileira e portuguesa no litoral baiano sem resultado claro. A marinhagem portuguesa da esquadra brasileira desobedece ordens de Cochrane.
8 de maio. Madeira de Melo declara Salvador praça de guerra em estado de sítio e assume plenos poderes.
21 de maio. Prisão de Labatut por oficiais brasileiros, entre os quais o tenente do Batalhão do Imperador, Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias.
23 de maio. O Conselho Interino nomeia o coronel José Joaquim de Lima e Silva, tio de Luís Alves, chegado na esquadra de Cochrane, comandante em chefe do Exército, em substituição a Labatut.
27 de maio. Golpe de Vila Francada, em Portugal, fecha as Cortes e restabelece o absolutismo no país.
28 de maio. Ordem do dia do coronel Lima e Silva reorganiza o exército. Proclamação do mesmo coronel aos portugueses da Bahia, conclamando-os à rendição e oferecendo garantias.
3 de junho. Combates com tropas portuguesas ordenados por Lima e Silva.
12 de junho. Invasão da baía de Todos os Santos, comandada por Cochrane, fracassa pela falta de ventos.
15 de junho. Junta nomeada por d. João VI em 12 de abril toma posse.
23 de junho. Toma posse, em Cachoeira, a Junta provisória nomeada por d. Pedro I em 5 de dezembro de 1822.
24 de junho. Proclamação de Lima e Silva tranquilizando a população de Salvador.
2 de julho. Com a cidade sitiada e bloqueada, Madeira de Melo decide abandoná-la. Transpõe a barra com cerca de 4.520 homens transportados em 83 navios. É perseguido por Cochrane e pelo capitão Taylor, que fazem várias presas. Adesão da Bahia à independência do Brasil.
16 de julho. Demissão do ministério formado em janeiro de 1822, sob a liderança de José Bonifácio. No dia seguinte, é instituído um novo gabinete, composto por José Joaquim Carneiro de Campos (nas pastas do Império e dos Estrangeiros), Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Justiça), Manoel Jacinto Nogueira da Gama (Fazenda), João Vieira de Carvalho (Guerra) e Luís da Cunha Moreira (Marinha).
28 de julho. Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, com a capitulação da junta portuguesa de São Luís, após a chegada da esquadra imperial comandada por lorde Cochrane.
31 de julho. Derrota, na vila de Caxias (Maranhão), das tropas comandadas pelo governador das Armas do Piauí, João José Fidié, garantindo a adesão desta província ao Império do Brasil.
15 de agosto. Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil, em meio a violenta repressão comandada pelo capitão inglês John Grenfell, enviado por Cochrane a serviço da Armada imperial.
30 de agosto. É redigido, e apresentado na sessão de 1º de setembro, o Projeto de Constituição para o Império do Brasil, elaborado por uma comissão composta pelos deputados Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, José Bonifácio de Andrada e Silva, Antonio Luiz Pereira da Cunha, Manoel Ferreira da Câmara de Betencourt e Sá, Pedro de Araújo Lima, José Ricardo da Costa Aguiar d’Andrada e Francisco Moniz Tavares.
20 de outubro. Lei que aboliu as Juntas Provisórias de Governo, estabelecidas nas Províncias do Império do Brasil por Decreto de 29 de Setembro de 1821. Dá nova forma aos governos das Províncias, criando para cada uma um Presidente e um Conselho
9 de novembro. A Junta de Governo do Rio Negro (Amazonas) é a última das regiões que compunham a antiga América portuguesa a aderir à causa da Independência do Brasil.
10 de novembro. Novo gabinete ministerial é formado, integrado inicialmente por Francisco Villela Barboza (Império e Estrangeiros), Clemente Ferreira França (Justiça), Sebastião Luís Tinoco da Silva (Fazenda), José de Oliveira Barbosa (Guerra) e Pedro José da Costa Barros (Marinha). Já na semana seguinte, em decorrência direta do fechamento da Constituinte, ocorrem mudanças em quase todas as pastas, permanecendo Francisco Villela Barboza como principal nome do ministério.
12 de novembro. Dom Pedro dissolve à força a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, mandando prender e deportar vários deputados, e prometendo apresentar em breve um novo projeto de Constituição, mais liberal do que o anterior.
18 de novembro. Na Cisplatina (atual Uruguai), incorporada desde 1821 ao território brasileiro, ocorre a capitulação do general português Álvaro da Costa, entregando o controle de Montevidéu às tropas imperiais comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor, barão de Laguna. Em 1828, a região torna-se país independente, com a denominação de Banda Oriental do Uruguay.
11 de dezembro. Pedro I apresenta o novo projeto de Constituição, elaborado por um conselho nomeado pelo imperador, formado por João Severiano Maciel da Costa, Luiz José de Carvalho e Mello, Clemente Ferreira França, Marianno José Pereira da Fonseca, João Gomes da Silveira Mendonça, Francisco Villela Barboza, barão de Santo Amaro, Antonio Luiz Pereira da Cunha, Manoel Jacinto Nogueira da Gama e José Joaquim Carneiro de Campos. Enviada para ser apreciada pelas câmaras municipais de todo o Brasil, em seguida a carta constitucional é outorgada no dia 25 de março de 1824, permanecendo em vigor até o fim do Império.
24 de agosto. Revolução Liberal do Porto propõe a Regeneração de Portugal por meio de uma Constituição Liberal.
15 de setembro. Adesão de Lisboa ao Movimento Constitucional do Porto.
17 de outubro. Chegam, ao Rio de Janeiro, as primeiras notícias sobre a Revolução do Porto. D. João VI pede pareceres aos conselheiros acerca de providências a tomar em relação a Portugal.
28 ou 29 de outubro. Nota de Tomás Antonio Vilanova de Portugal ao soberano afirmando que as Cortes, uma vez já convocadas, não deviam ser dissolvidas. Elas só podiam ser, no entanto, consultivas de acordo com as Leis do Reino. Todas as propostas de reformas e mudanças precisavam ser aprovadas pelo soberano.
31 de outubro. Instruções que devem regular as eleições dos deputados que vão formar as Cortes Extraordinárias Constituintes do ano de 1821. Adaptação às necessidades de Portugal da Constituição Espanhola de 1812.
10 de novembro. Publicação das Instruções sobre as eleições no Diário do Governo (Lisboa).
11 de novembro. Martinhada, em Portugal: golpe político-militar ocorrido no dia de São Martinho, daí o nome, por um grupo de chefes militares radicais favoráveis à escolha dos deputados para as Cortes, seguindo-se fielmente o modelo da Constituição espanhola de Cádis de 1812.
17 de novembro. Reação popular para garantir o êxito da Revolução Liberal contra o golpe militar da Martinhada. Houve cerco dos quartéis por cidadãos armados, defendendo-se uma facção mais conservadora do projeto liberal.
27 de novembro. Ocorre em Pernambuco uma das primeiras manifestações brasileiras de apoio ao movimento de Portugal. Planejada para acontecer nessa data – Festa de Santo André –, a revolta era composta por militares cuja procedência era majoritariamente portuguesa. Não chegou, contudo, a acontecer por ter sido denunciada no dia anterior. Entre seus líderes destacavam-se João Botelho Noblis, o comandante João Casemiro Pereira Rocha, o comandante José de Sá Carneiro Pereira, o coronel Antônio de Morais Correa de Sá e Castro e o tenente Felipe Néri de Barcelos.
15 de dezembro. Manifesto da Nação portuguesa aos soberanos e povos da Europa, assinado pelo governo provisório liberal que proclamava a necessidade de uma Constituição, a fidelidade à dinastia de Bragança e aos princípios da religião católica.
2 de dezembro. Ofício de Tomás Antonio Vilanova de Portugal a d. João VI insistindo na nomeação de um “Governador Soldado”, o conde de Vila Flor, para a cidade da Bahia a fim de se fazer abortar a Revolução no Brasil.
20 de dezembro. Chegada ao Rio de Janeiro do conde de Palmela, vindo de Lisboa, com as notícias recentes sobre a revolução liberal.
1821
1º de janeiro. Pronunciamento do povo e tropa no Grão-Pará para adesão à revolução constitucionalista portuguesa.
5 de janeiro. Ofício do conde de Palmela a d. João VI aconselhando a ida imediata para Portugal do príncipe real D. Pedro a fim de presidir as Cortes e sancionar uma Constituição em nome de El-Rei.
24 de janeiro. Instalação da sessão preparatória de verificação dos Diplomas e legalização dos poderes dos deputados para a Reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa.
26 de janeiro. 1ª sessão das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa em Lisboa.
27 de janeiro. Ofício do conde de Palmela ao soberano alertando que para evitar uma revolução no Brasil, era necessário sufocar a de Portugal, devendo o rei tomar providências urgentes.
28 de janeiro. Ofício de Tomás Vilanova Portugal opondo-se às ideias do Conde de Palmela, afirmando que a família Real devia permanecer no Brasil enquanto os portugueses não voltassem à obediência e que não se devia falar em Constituição.
10 de fevereiro. Revolta militar em Salvador exige adesão ao movimento constitucionalista. É aclamada e instalada Junta Provisional de Governo.
18 de fevereiro. Junta baiana pede ao governo português que mande tropas para eventual conflito com Pernambuco e Rio de Janeiro.
20 de fevereiro. O governador de Sergipe d’el Rei passou o governo ao tenente-coronel Carlos César Burlamaqui por não querer aderir à revolução constitucionalista da Bahia.
23 de fevereiro. Decreto de d. João VI, datado de 18 de fevereiro, em que se determinava o envio de d. Pedro para Portugal a fim de restabelecer a tranquilidade geral daquele Reino e assegurar as reformas e Leis que pudessem consolidar a Constituição.
Decreto de d. João VI cria a Comissão do Conselho Real para estudar as reformas necessárias para tratar das leis Constitucionais e evitar a demora da chegada dos Procuradores das províncias mais distantes convocados pelo decreto de 18 de fevereiro de 1821. Tais procuradores das Câmaras das cidades e vilas principais do reino do Brasil e das Ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde deveriam adaptar as leis Constitucionais, que se discutiam em Lisboa, às realidades locais.
26 de fevereiro. O Rio de Janeiro, então sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, adere ao movimento constitucionalista.
7 de março. Decreto de d. João VI anuncia seu regresso a Portugal e a permanência de d. Pedro como regente do Reino do Brasil. Outro decreto convoca eleições para a escolha dos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa, segundo o modelo da Constituição espanhola de 1812 (eleições indiretas, com sufrágio universal masculino).
9 de março. Aprovação das Bases da futura Constituição Política da Monarquia Portuguesa.
18 de março. Em Sergipe, uma Junta de Governo provisório substitui o governador por não querer aderir ao movimento constitucionalista.
20 de março. Motim dos Voluntários Reais em Montevidéu, Província Cisplatina. Rebeldes exigiam o reconhecimento da Constituição portuguesa e a criação de um Conselho Militar. Publicação de manifesto pelos militares na Gaceta de Buenos Aires, nº 48, de 28 de março de 1821.
26 de março. Carta régia nomeando o brigadeiro Joao Carlos de Saldanha Oliveira e Daum como capitão general da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul.
6 de abril. Adesão do Maranhão à revolução constitucional de Portugal.
8 de abril. Eleição dos eleitores de paróquia no Rio de Janeiro, de acordo com as normas da Constituição espanhola.
14 de abril. Na vila de Fortaleza, capital da província do Ceará, o sargento-mor Jerônimo Delgado Esteves, à frente do batalhão de linha e da população, exigiu que se jurasse obediência ao rei e à futura Constituição portuguesa.
21 de abril. Motim da Praça do Comércio. A Assembleia de eleitores de paróquia reunida na praça do Comércio, no Rio de Janeiro, para discutir as instruções deixadas pelo rei a d. Pedro, transforma-se em manifestação de protesto e em exigência de imediata adoção da Constituição espanhola, da permanência da família real no Brasil, da nomeação, pela assembleia, de uma junta ou conselho de governo e da proibição de que qualquer embarcação saísse da barra sem autorização do novo governo. D. João resolve, a princípio, acatar a primeira reivindicação.
22 de abril. Decreto que anulava a decisão de 21 de abril (adoção da Constituição espanhola) e abertura de devassa para apurar os acontecimentos, após mandar as tropas dissolverem a assembleia (suspeitou-se que a ordem partira de d. Pedro), resultando do conflito vários mortos e feridos. O soberano estabeleceu ainda os poderes da Regência e Governo provisório do reino do Brasil, que foi confiado a d. Pedro.
26 de abril. A corte de d. João VI parte para Portugal, deixando d. Pedro no Rio de Janeiro na condição de príncipe regente.
20 de maio. Eleição dos deputados do Rio de Janeiro para as Cortes de Lisboa. Início do processo eleitoral, em São Paulo, para a escolha dos deputados para as mesmas Cortes.
5 de junho. “Bernarda” (motim) no Rio de Janeiro das tropas portuguesas da Divisão Auxiliadora, comandada pelo general Avilez, a favor da revolução constitucionalista de Portugal. Reunida no largo do Rocio, a tropa lusitana impõe a d. Pedro o juramento das bases da Constituição portuguesa, a demissão do ministério e a nomeação de uma Junta Consultiva de Governo.
21 de junho. A Junta provisional da Bahia formaliza seu desligamento do governo do Rio de Janeiro, vinculando-se diretamente às Cortes de Lisboa.
23 de junho. Eleição, por aclamação, do novo Governo provisório de São Paulo.
24 de junho. Novamente instalada a loja Maçônica Comércio e Artes no Rio de Janeiro. A primeira instalação ocorreu em 1815.
28 de junho. Anúncio da publicação do primeiro panfleto reimpresso no Rio de Janeiro pela Impressão Régia – a Constituição explicada.
3 de julho. Chegada de d. João VI a Lisboa.
6 de agosto. Ato de outorga de poderes dos eleitores aos deputados da Província de São Paulo.
21 de agosto. Apresentação nas Cortes de Lisboa, sem a presença de qualquer deputado brasileiro, do Parecer da Comissão do Ultramar que traçava as linhas gerais do regime que devia se estabelecer para as relações entre Portugal e Brasil.
28 de agosto. Abolição da censura prévia no Brasil.
29 de agosto. Tomam assento nas Cortes de Lisboa os primeiros deputados brasileiros (pernambucanos).
Na cidade de Goiana (Pernambuco) instalou-se um governo brasileiro, presidido por Francisco de Paula Gomes dos Santos, que se contrapunha a uma autoridade, intérprete da vontade da realeza portuguesa.
3 de setembro. Eleição dos deputados baianos às Cortes de Lisboa.
15 de setembro. Publicação, no Rio de Janeiro, do primeiro número do jornal Reverbero Constitucional Fluminense, redigido pelos maçons Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa, que veio a ter papel preeminente na campanha em favor da independência.
21 de setembro. Instalação de um governo provisório em Minas Gerais, tendo à cabeça o antigo governador Manoel de Portugal e Castro.
29 de setembro. Decretos das Cortes de Lisboa referendam ou mandam criar em cada província brasileira Juntas Provisórias de Governo, subordinadas diretamente às Cortes; criam também nas províncias o cargo de governador das armas, independente das juntas e igualmente sujeito às Cortes; ordenam ainda o regresso de d. Pedro a Portugal.
5 de outubro. Convenção de Beberibe, entre a Junta de Goiana e o governo de Recife, decidindo pela eleição de uma nova junta governativa para substituir os governos em conflito.
26 de outubro. Eleição para a Junta Governativa de Pernambuco, que foi presidida por Gervásio Pires Ferreira. No mesmo dia embarcaram para Lisboa as tropas portuguesas e o general Luís do Rego Barreto, que era até então o governador.
3 de novembro. Tentativa, em Salvador, de deposição da junta submissa às Cortes e a d. João, com participação do coronel Felisberto Gomes Caldeira, primo do marechal Felisberto Caldeira Brant. Dezesseis cidadãos envolvidos são deportados para Lisboa.
9 de dezembro. Carta régia nomeia o brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo governador das armas da Bahia.
24 de dezembro. Representação da Junta de São Paulo pede a d. Pedro que fique no Brasil.
29 de dezembro. Diario do Rio de Janeiro anuncia a publicação avulsa Despertador Brasiliense que se colocava contra os decretos das Cortes de Lisboa e solicitava a permanência do príncipe regente no Brasil.
1822
9 de janeiro. D. Pedro, atendendo a manifesto com cerca de 8.000 assinaturas, redigido por frei Francisco de Sampaio, resolve permanecer no Brasil (Dia do Fico), contrariando as ordens das Cortes de Lisboa.
11 de janeiro. As tropas portuguesas da guarnição do Rio de Janeiro, comandadas pelo general Avilez, rebelam-se contra a decisão de d. Pedro de permanecer no Brasil e exigem seu retorno à Europa. Cerca de 4.000 milicianos e cidadãos armados, sob a liderança do tenente-general Joaquim Xavier Curado, reagem em apoio ao príncipe regente e forçam a divisão portuguesa a depor as armas.
13 de janeiro. Carta de lei extingue os tribunais criados no Brasil por d. João VI.
16 de janeiro. D. Pedro forma seu primeiro ministério, composto por José Bonifácio de Andrada e Silva (ministro do Reino), Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Fazenda e Justiça), Joaquim de Oliveira Álvares (Guerra) e Manuel Antônio Farinha, conde de Souzel (Marinha).
2 de fevereiro. Posse da Junta de Governo da Bahia.
8 de fevereiro. Senado da Câmara do Rio aprova projeto de José Clemente Pereira de convocação de um Conselho de Procuradores das Províncias. A ideia surgiu na loja maçônica Grande Oriente do Brasil por iniciativa de Joaquim Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa e Luís Pereira da Nóbrega.
15 de fevereiro. Banidas do país, partem do Rio de Janeiro para Lisboa as tropas portuguesas do general Avilez.
Chegada a Salvador da carta régia de 9 de dezembro de 1821, nomeando Madeira de Melo como comandante de armas.
16 de fevereiro. Decreto de d. Pedro convoca o Conselho de Procuradores das Províncias escolhidos pelos eleitores de paróquia.
Na Bahia, tropas portuguesas amanhecem de prontidão. Em reação, oficiais brasileiros de linha e milícias coletam assinaturas para representação ao Senado da Câmara contra a posse de Madeira de Melo, pedindo que fossem consultadas as câmaras do interior e a consulta enviada às Cortes. A representação foi redigida pelo advogado Francisco Gomes Brandão, formado em Coimbra e redator do Diario Constitucional.
17 de fevereiro. A Junta de Governo da Bahia reúne-se para aprovar a nomeação de Madeira de Melo.
É eleita a Junta do Governo do Ceará, sendo seu presidente o desembargador José Raimundo do Paço Porbem Barbosa.
18 de fevereiro. Em nova reunião, a Junta baiana aceita Madeira de Melo como governador das armas. No centro da cidade, caixeiros portugueses gritavam “Fora a Câmara! Morra Manuel Pedro!”. À tarde, espalhando-se a notícia de que Forte de São Pedro seria atacado por tropas portuguesas, o contingente brasileiro do Quartel da Mouraria para lá se dirige, acompanhado de cerca de 500 milicianos e civis.
19 e 20 de fevereiro. Combates em Salvador entre os partidários de Freitas Guimarães e de Madeira de Melo. No dia 20, marinheiros portugueses desembarcados e caixeiros invadem e saqueiam casas. Entre os alvos, está o Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, vizinho ao quartel da Mouraria, onde ferem mortalmente a golpes de baioneta a abadessa Joana Angélica. Freitas Guimarães rende-se e a cidade é dominada pelas tropas lusas, calculadas em 1.600 homens. Morrem nos combates entre 200 e 300 pessoas.
22 de fevereiro. Declaração de 848 comerciantes, proprietários e militares de Salvador a favor de Madeira de Melo e contra a adesão a d. Pedro. Instala-se em Porto Alegre a junta Governativa da província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
27 de fevereiro. Desembarcam na Bahia parte das tropas do general Avilez que haviam deixado o Rio de Janeiro, reforçando as tropas de Madeira de Melo.
2 de março. A Câmara de Salvador reconhece a legitimidade da nomeação de Madeira de Melo.
16 de março. Representação da Câmara de Salvador ao rei e às Cortes solicita a retirada da Legião Constitucional Lusitana.
17 de março. O brigadeiro Freitas Guimarães é mandado para Portugal.
26 de março. Com aprovação da Câmara de Salvador e sob o aplauso de comerciantes e caixeiros portugueses, desembarcam na Bahia 166 soldados das tropas do general Avilez para reforçar o efetivo do general Madeira. Famílias e soldados brasileiros começam a abandonar a cidade em direção ao Recôncavo.
9 de abril. D. Pedro chega em Vila Rica para obter a adesão da Junta Governativa de Minas Gerais à sua autoridade.
30 de abril. No Rio de Janeiro, Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa propõem, no Reverbero Constitucional Fluminense, pela primeira vez de forma explícita, a criação de um Império exclusivamente brasileiro.
13 de maio. D. Pedro aceita o título de Defensor Perpétuo do Brasil, oferecido pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro com o fim de legitimar o poder do príncipe regente pela vontade popular (e não mais apenas pela hereditariedade ou por delegação das Cortes).
21 de maio. Para articular o apoio da província a d. Pedro, baianos organizam no Rio de Janeiro missa fúnebre pelos companheiros mortos nos combates de fevereiro. A cerimônia teve frei Sampaio como orador e a presença de d. Pedro. Três dias depois, os organizadores são recebidos em audiência pelo príncipe regente.
23 de maio. O presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, entrega representação a d. Pedro, com 2.982 assinaturas, pedindo a convocação de uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil, a ser eleita por voto popular, com poderes legislativos e constitucionais para adaptar ao Brasil a Constituição portuguesa.
1° de junho. Decreto de d. Pedro convoca para o dia seguinte o Conselho de Procuradores das Províncias.
2 de junho. Primeira reunião do Conselho de Procuradores das Províncias. Inauguração da sociedade secreta Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros da Santa Cruz, composto por 100 membros e liderado por José Bonifácio.
3 de junho. O Conselho de Procuradores das províncias requer a d. Pedro a convocação de uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. No mesmo dia, o príncipe regente atende ao pedido, convocando uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com a finalidade de elaborar uma constituição própria do Brasil.
14 de junho. A vila de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, respondendo ao questionário dos deputados baianos nas Cortes, declara-se favorável ao governo único no Brasil sob a chefia de d. Pedro.
15 de junho. D. Pedro, em carta, ordena a Madeira de Melo que se retire para Portugal.
17 de junho. D. Pedro lança Proclamação aos baianos, em que os convida a aderirem à “independência moderada” do Brasil.
19 de junho. Instruções assinadas pelo ministro José Bonifácio decretam eleições indiretas para a escolha dos 100 deputados que iriam compor a Assembleia Constituinte.
25 de junho. A Câmara da vila de Cachoeira, na Bahia, subleva-se contra o general Madeira de Melo e aclama d. Pedro Regente e Perpétuo Defensor e Protetor do Reino do Brasil. Canhoneira portuguesa atira sobre a cidade. É o início da guerra de independência na Bahia.
26 de junho. É instalada uma Junta Interina Conciliatória e de Defesa na vila de Cachoeira, presidida por Antônio Teixeira de Freitas Barbosa e secretariada por Antônio Pereira Rebouças, futuro pai de André Rebouças.
29 de junho. A vila de São Francisco do Conde reconhece d. Pedro, bem como a Câmara de Maragogipe. Seguem-nas outras vilas.
6 de julho. Chegam a Cachoeira o tenente-coronel Felisberto Gomes Caldeira, primo do marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, e Miguel Calmon du Pin e Almeida. Promovem a criação de uma Comissão Administrativa de Caixa Militar, com jurisdição sobre todas as vilas rebeladas. Começa a formação de batalhões de voluntários.
14 de julho. Sai do Rio de Janeiro, em apoio aos rebeldes da Bahia, a Expedição Auxiliadora, comandada pelo general Pierre Labatut, ex-oficial do Exército de Napoleão. Compunha-se de uma fragata, duas corvetas e um brigue, tripulados por 38 oficiais e 260 soldados.
1° de agosto. Decreto de d. Pedro declara inimigas tropas que viessem a ser mandadas de Portugal para o Brasil sem seu consentimento. Lançamento do Manifesto aos povos deste Reino, redigido por Gonçalves Ledo e assinado por d. Pedro, que convoca as províncias à união e fala abertamente em independência política, mantendo vínculos fraternais com Portugal.
6 de agosto. Lançamento do Manifesto aos governos e nações amigas, redigido por José Bonifácio e assinado por d. Pedro, no qual este já se apresenta como chefe de uma nação independente, mantendo a mesma dubiedade quanto aos vínculos com Portugal.
7 de agosto. Chegam a Salvador 750 soldados portugueses.
20 de agosto. Em discurso feito na Grande Oriente, Gonçalves Ledo declara que era chegada a hora de se proclamar a independência do Brasil.
21 de agosto. O general Labatut desembarca em Jaraguá (Alagoas) com as tropas provenientes do Rio de Janeiro.
Final de agosto. José Bonifácio envia emissário a Salvador para propor a Madeira de Melo renunciar a seu posto e voltar a Portugal, em troca de promoção a tenente-general do Exército do Reino do Brasil e de uma quantia de 100 contos de réis.
4 de setembro. Labatut parte do Recife para a Bahia com força acrescida de 250 soldados pernambucanos.
6 de setembro. Criado em Cachoeira um Conselho Superior Interino de Governo, com a pretensão de exercer autoridade sobre toda a província.
7 de setembro. Em reação a resoluções das Cortes que determinavam seu regresso a Portugal, a nomeação de ministros e secretários de governo pelas Cortes e a abertura de processo contra os que estiveram à frente do movimento a favor do Fico, d. Pedro proclama em São Paulo, às margens do Ipiranga, a independência do Brasil (a data só foi oficialmente reconhecida quase um ano depois).
9 de setembro. Em reunião no Grande Oriente, Gonçalves Ledo apresenta moção a favor da proclamação da independência do Brasil.
14 de setembro. D. Pedro retorna ao Rio de Janeiro.
18 de setembro. Decreto cria a bandeira e o escudo de armas do Império do Brasil.
22 de setembro. Eleição dos deputados à Assembleia Constituinte pela província do Rio de Janeiro. Os escolhidos foram: José Caetano da Silva Coutinho, José Egídio Álvares de Almeida (marquês de Santo Amaro), Manuel Jacinto Nogueira da Gama (marquês de Baependi), José Joaquim Carneiro de Campos (marquês de Caravelas), Martim Francisco Ribeiro de Andrada, Antônio Luís Pereira da Cunha (marquês de Inhambupe), Jacinto Furtado de Mendonça e Manuel José de Sousa França.
Instalação, na vila de Cachoeira, do Conselho Interino do Governo da Província da Bahia, formado pelos deputados que tinham aderido a d. Pedro. A presidência coube ao capitão-mor Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque, tendo como secretário Francisco Gomes Brandão Montezuma.
23 de setembro. Assinatura da Constituição da monarquia portuguesa promulgada pelas Cortes. Foram signatários 36 dos 46 representantes das províncias brasileiras que tomaram assento nas Cortes: Custódio Gonçalves Ledo, Francisco Vilela Barbosa, João Soares de Lemos Brandão, Luís Martins Basto e Luís Nicolau Fagundes Varela (Rio de Janeiro); Alexandre Gomes Ferrão, José Lino Coutinho, Marcos Antonio de Sousa, Pedro Rodrigues Bandeira e Domingos Borges de Barros (Bahia); Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Felix José Tavares Lira, Francisco Moniz Tavares, Inácio Pinto de Almeida e Castro, Manuel Felix de Veras, Manuel Zeferino dos Santos, Pedro de Araújo Lima e João Ferreira da Silva (Pernambuco); José Martiniano de Alencar, Manuel Filipe Gonçalves, Manuel do Nascimento Castro e Silva e Antonio José Moreira (Ceará); Francisco Manuel Martins Ramos, Manuel Marques Grangeiro e Francisco de Assis Barbosa (Alagoas); Romualdo de Sousa Coelho e Francisco de Sousa Moreira (Pará); Domingos da Conceição e Miguel de Sousa Borges Leal (Piauí); Francisco Xavier Monteiro da França e José da Costa Cirne (Paraíba); José Feliciano Fernandes Pinheiro (São Paulo); Joaquim Teotônio Segurado (Goiás); José João Beckman e Caldas (Maranhão); Lourenço Rodrigues de Andrade (Santa Catarina); e João Lopes da Cunha (Rio Negro). Os 10 deputados brasileiros que não assinaram a Constituição foram: Cipriano Barata, Francisco Agostinho Gomes e Luís Paulino Pinto de França (Bahia); Antonio Manuel da Silva Bueno; Antonio Carlos Ribeiro de Andrade; Diogo Antonio Feijó; José Ricardo da Costa Aguiar e Nicolau de Campos Vergueiro (São Paulo); João Fortunato Ramos dos Santos (Espírito Santo) e Joaquim Belford (Maranhão). Em 26 de setembro, Pinto de França e Belford pretenderam assinar a Constituição, alegando atraso no correio para a convocação dos deputados; contudo, não obtiveram permissão do Congresso, por ter expirado o prazo.
30 de setembro. Os deputados, que ainda não tinham conhecimento da proclamação da independência do Brasil, juram a Constituição da Monarquia Portuguesa. 15 deputados brasileiros não juraram a Constituição, a saber: Cipriano Barata, Francisco Agostinho Gomes, José Lino Coutinho, Pedro Rodrigues Bandeira e Luís Paulino Pinto de França (Bahia); João Fortunato Ramos dos Santos (Espírito Santo); Manuel Felix Veras e Francisco Muniz Tavares (Pernambuco); Miguel de Souza Borges Leal (Piauí); João Lopes da Cunha (Rio Negro); Antonio Manuel da Silva Bueno; Antonio Carlos Ribeiro de Andrade; Diogo Antonio Feijó; José Ricardo da Costa Aguiar e Nicolau de Campos Vergueiro (São Paulo).
4 de outubro. Juramento de d. Pedro como grão-mestre da Maçonaria, sob o pseudônimo de Guatimozim.
5 de outubro. Retiram-se, escondidos, de Lisboa, a caminho da Inglaterra, os representantes de São Paulo Antonio Carlos de Andrada Machado, Diogo Antonio Feijó, José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada e Antonio Manoel da Silva Bueno; e os da Bahia, Cipriano Barata, Francisco Agostinho Gomes e José Lino Coutinho.
12 de outubro. No campo de Santana, no Rio de Janeiro, d. Pedro é aclamado imperador constitucional do Brasil, título sugerido por Domingos Alves Branco, em sessão na Grande Oriente.
15 de outubro. Sob pressão do ministro José Bonifácio, sai de circulação o jornal Reverbero Constitucional Fluminense, o mesmo acontecendo, seis dias depois, com o Correio do Rio de Janeiro, redigido por João Soares Lisboa. É o início da repressão contra o grupo de Gonçalves Ledo, rival dos Andradas.
25 de outubro. Aconselhado por José Bonifácio, d. Pedro suspende temporariamente a Grande Oriente e outras lojas maçônicas. Ao mesmo tempo, José Clemente Pereira é pressionado a deixar a presidência do Senado da Câmara do Rio de Janeiro.
Labatut chega a Inhambupe, na Bahia.
27 de outubro. D. Pedro aceita a demissão pedida por José Bonifácio e por Martim Francisco do ministério. Dois dias depois, atendendo a diversas representações, reintegra os Andradas no ministério.
29 de outubro. Labatut intima Madeira de Melo a se render.
31 de outubro. Sob aplausos dos comerciantes portugueses, chegam a Salvador 10 navios de guerra portugueses trazendo reforços para Madeira de Melo.
2 de novembro. Instalada devassa contra Luís Pereira da Nóbrega, Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa, Gonçalves Ledo, Alves Branco, Soares Lisboa, Pedro da Costa Barros e padre Lessa, acusados de republicanismo, perturbação da ordem e conspiração contra o governo.
3 de novembro. Labatut organiza o Exército de Libertação da Bahia.
8 de novembro. Combates conhecidos como a batalha de Pirajá, a duas léguas da capital da província, ganhos pelas tropas brasileiras contra os soldados de Madeira de Melo.
1º de dezembro. Sagração e coroação do imperador d. Pedro I na igreja de Nossa Senhora do Carmo, no Rio de Janeiro.
7 de dezembro. É preso, no Rio de Janeiro, Januário da Cunha Barbosa, quando voltava de viagem a Minas Gerais, aonde fora em missão da Maçonaria para promover a aclamação de d. Pedro.
8 de dezembro. Solenidade em louvor à aclamação do imperador Pedro I, em Recife, celebrada com famoso sermão de frei Caneca pregado na matriz do Corpo Santo.
16 de dezembro. Juramento em prol da Independência, em Goiás.
20 de dezembro. Condenados na devassa de 2 de novembro, são deportados para a França José Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa e Luís Pereira da Nóbrega; também condenado, Gonçalves Ledo consegue fugir para Buenos Aires.
Ao mesmo tempo, chegam em Recife, vindos da Inglaterra, os deputados nas Cortes Diogo Feijó, Silva Bueno, Cipriano Barata, Agostinho Gomes e Lino Coutinho.
29 de dezembro. Na cidade da Bahia, sitiada pelas forças de Labatut, as tropas de Madeira prestam juramento à Constituição portuguesa.
1823
7, 8 e 9 de janeiro. Na Bahia, ataques fracassados dos portugueses à ilha de Itaparica.
23 de janeiro. Deposição da Junta de Governo do Ceará, leal a Portugal, apossando-se de Fortaleza o capitão-mor do Crato, José Pereira Filgueiras, que declarou fidelidade a dom Pedro.
24 de janeiro. Deposição da Junta de Governo do Piauí pelo brigadeiro brasileiro Manoel de Souza Martins, que proclamou a incorporação da província ao Império. Todavia, a luta contra as tropas comandadas pelo governador das Armas do Piauí, o capitão português João José da Cunha Fidié, prosseguiria ainda até o final de julho.
28 de janeiro. Sai do Rio de Janeiro em direção à Bahia esquadra de sete navios comandada por lorde Cochrane, nomeado 1º. Almirante da Marinha do Brasil e titulado marquês do Maranhão. A esquadra retornou ao Rio e partiu novamente a 1º de abril, acrescida de três navios.
28 de fevereiro. Desembarcam em Jaraguá (Alagoas) tropas brasileiras destinadas a atacar as forças do general Madeira de Melo.
6 de março. O Conselho Interino, em Cachoeira, declara que Labatut é apenas general do Exército reunido para combater as tropas lusitanas, negando-lhe o título de governador de Armas.
1° de maio. Chega à Bahia a esquadra de Cochrane.
3 de maio. Abertura da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil pelo imperador Pedro I.
4 de maio. Combate entre as esquadras brasileira e portuguesa no litoral baiano sem resultado claro. A marinhagem portuguesa da esquadra brasileira desobedece ordens de Cochrane.
8 de maio. Madeira de Melo declara Salvador praça de guerra em estado de sítio e assume plenos poderes.
21 de maio. Prisão de Labatut por oficiais brasileiros, entre os quais o tenente do Batalhão do Imperador, Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias.
23 de maio. O Conselho Interino nomeia o coronel José Joaquim de Lima e Silva, tio de Luís Alves, chegado na esquadra de Cochrane, comandante em chefe do Exército, em substituição a Labatut.
27 de maio. Golpe de Vila Francada, em Portugal, fecha as Cortes e restabelece o absolutismo no país.
28 de maio. Ordem do dia do coronel Lima e Silva reorganiza o exército. Proclamação do mesmo coronel aos portugueses da Bahia, conclamando-os à rendição e oferecendo garantias.
3 de junho. Combates com tropas portuguesas ordenados por Lima e Silva.
12 de junho. Invasão da baía de Todos os Santos, comandada por Cochrane, fracassa pela falta de ventos.
15 de junho. Junta nomeada por d. João VI em 12 de abril toma posse.
23 de junho. Toma posse, em Cachoeira, a Junta provisória nomeada por d. Pedro I em 5 de dezembro de 1822.
24 de junho. Proclamação de Lima e Silva tranquilizando a população de Salvador.
2 de julho. Com a cidade sitiada e bloqueada, Madeira de Melo decide abandoná-la. Transpõe a barra com cerca de 4.520 homens transportados em 83 navios. É perseguido por Cochrane e pelo capitão Taylor, que fazem várias presas. Adesão da Bahia à independência do Brasil.
16 de julho. Demissão do ministério formado em janeiro de 1822, sob a liderança de José Bonifácio. No dia seguinte, é instituído um novo gabinete, composto por José Joaquim Carneiro de Campos (nas pastas do Império e dos Estrangeiros), Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Justiça), Manoel Jacinto Nogueira da Gama (Fazenda), João Vieira de Carvalho (Guerra) e Luís da Cunha Moreira (Marinha).
28 de julho. Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, com a capitulação da junta portuguesa de São Luís, após a chegada da esquadra imperial comandada por lorde Cochrane.
31 de julho. Derrota, na vila de Caxias (Maranhão), das tropas comandadas pelo governador das Armas do Piauí, João José Fidié, garantindo a adesão desta província ao Império do Brasil.
15 de agosto. Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil, em meio a violenta repressão comandada pelo capitão inglês John Grenfell, enviado por Cochrane a serviço da Armada imperial.
30 de agosto. É redigido, e apresentado na sessão de 1º de setembro, o Projeto de Constituição para o Império do Brasil, elaborado por uma comissão composta pelos deputados Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, José Bonifácio de Andrada e Silva, Antonio Luiz Pereira da Cunha, Manoel Ferreira da Câmara de Betencourt e Sá, Pedro de Araújo Lima, José Ricardo da Costa Aguiar d’Andrada e Francisco Moniz Tavares.
20 de outubro. Lei que aboliu as Juntas Provisórias de Governo, estabelecidas nas Províncias do Império do Brasil por Decreto de 29 de Setembro de 1821. Dá nova forma aos governos das Províncias, criando para cada uma um Presidente e um Conselho
9 de novembro. A Junta de Governo do Rio Negro (Amazonas) é a última das regiões que compunham a antiga América portuguesa a aderir à causa da Independência do Brasil.
10 de novembro. Novo gabinete ministerial é formado, integrado inicialmente por Francisco Villela Barboza (Império e Estrangeiros), Clemente Ferreira França (Justiça), Sebastião Luís Tinoco da Silva (Fazenda), José de Oliveira Barbosa (Guerra) e Pedro José da Costa Barros (Marinha). Já na semana seguinte, em decorrência direta do fechamento da Constituinte, ocorrem mudanças em quase todas as pastas, permanecendo Francisco Villela Barboza como principal nome do ministério.
12 de novembro. Dom Pedro dissolve à força a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, mandando prender e deportar vários deputados, e prometendo apresentar em breve um novo projeto de Constituição, mais liberal do que o anterior.
18 de novembro. Na Cisplatina (atual Uruguai), incorporada desde 1821 ao território brasileiro, ocorre a capitulação do general português Álvaro da Costa, entregando o controle de Montevidéu às tropas imperiais comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor, barão de Laguna. Em 1828, a região torna-se país independente, com a denominação de Banda Oriental do Uruguay.
11 de dezembro. Pedro I apresenta o novo projeto de Constituição, elaborado por um conselho nomeado pelo imperador, formado por João Severiano Maciel da Costa, Luiz José de Carvalho e Mello, Clemente Ferreira França, Marianno José Pereira da Fonseca, João Gomes da Silveira Mendonça, Francisco Villela Barboza, barão de Santo Amaro, Antonio Luiz Pereira da Cunha, Manoel Jacinto Nogueira da Gama e José Joaquim Carneiro de Campos. Enviada para ser apreciada pelas câmaras municipais de todo o Brasil, em seguida a carta constitucional é outorgada no dia 25 de março de 1824, permanecendo em vigor até o fim do Império.
Lucia Bastos P. Neves
José Murilo de Carvalho
Marcello Basile
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