BNDigital

Memória dos Presidentes

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O Projeto Memória dos Presidentes

Bibliografia Especializada

A Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, determina que estes acervos integrem o patrimônio cultural brasileiro e cria, para sua proteção, o SISTEMA DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA, que tem por objetivo coordenar medidas promovidas por entidades públicas e privadas para a preservação, conservação e acesso aos acervos documentais privados dos presidentes da República.

O sistema tem a participação do Arquivo Nacional, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Museu da República, da Biblioteca Nacional, e da Secretaria de Documentação Histórica da Presidência da República. Pode ainda contar com a participação de outras entidades públicas e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que detenham ou tratem de acervos documentais presidenciais.

O sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República é coordenado pela Comissão Memória dos Presidentes da República, que atua em caráter permanente junto ao Gabinete Pessoal do Presidente da República. A Comissão é coordenada pelo Departamento de Documentação Histórica da Presidência da República, e composta pelos titulares do Arquivo Nacional, Fundação Biblioteca Nacional, Museu da República e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como membros natos, e por personalidades de notório saber e experiência em arquivologia, biblioteconomia e documentação em geral, designados por decreto do Presidente da República.

Formada em 1991, a Comissão retoma seus trabalhos em 2001, contando com dotação orçamentária própria para apoiar projetos de organização, preservação e difusão de informações de documentos privados presidenciais.

Como integrante da Comissão, e detentora de farto material bibliográfico e arquivístico sobre os presidentes da República, a Biblioteca Nacional desenvolveu o Projeto Memória dos Presidentes - Bibliografia Especializada, que consistiu na identificação de documentação de autoria dos Presidentes da República e sobre os Presidentes, que constam dos catálogos da Biblioteca Nacional informatizados e não informatizados, incluindo acervo de obras gerais, obras raras, periódicos, iconografia e manuscritos.