BNDigital

O contratador João Rodrigues de Macedo: ações e transações através da prática epistolar no século XVIII*

06 abr 2014

De 1998 até 2001, a Divisão de Manuscritos – por meio de um convênio entre o Conselho Nacional de Arquivos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ocupou-se do tratamento de seu acervo referente ao período colonial brasileiro. Foi identificada, entre outras, a Coleção Casa dos Contos, cujo tratamento foi supervisionado por Carmen Moreno, então chefe da Divisão de Manuscritos. Como resultado direto desta empreitada, foi publicado o Inventário da Correspondência de João Rodrigues de Macedo1. Posteriormente, o Arquivo Nacional, o Arquivo Público Mineiro e a Biblioteca Nacional uniram-se para disponibilizar em papel o acervo da Coleção Casa dos Contos que se encontra disperso nestas três instituições de guarda e, então, publicou-se o Inventário da Coleção Casa dos Contos: livros, 1700-18912. Como estagiário de graduação, participei da identificação do acervo da Biblioteca Nacional, e mais tarde, já graduado, coordenei durante dois anos processo semelhante no Arquivo Nacional. O artigo que se segue é um produto do contato que tive com esse acervo, objeto de minha dissertação de mestrado, defendida no Programa de Pós-Graduação em História Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em abril de 2005. Somente através do acervo da Divisão de Manuscritos foi possível recontar a história de João Rodrigues de Macedo, um contratador de direitos e tributos de Minas Gerais que, apesar de muito afamado em sua época, ficou esquecido.

João Rodrigues de Macedo, português de Coimbra, teria chegado às Minas Gerais no final da década de 1760, vindo do Rio de Janeiro, onde trabalhava como comerciante. É provável que tenha ido para Minas no intuito de estabelecer uma das pontas de uma ligação comercial com o Rio de Janeiro, para o abastecimento de gêneros secos e molhados. Supõe-se que tenha vindo para o Brasil com cerca de dez anos, em companhia do provável tio, o desembargador Antônio [Roiz] de Macedo, provedor geral da Real Fazenda da capitania de Minas Gerais entre 1741 e 1744.3 Em sua cidade natal deixara ao menos dois irmãos, Bento e José Rodrigues de Macedo; na colônia, nunca chegaria a se casar ou a ter filhos reconhecidos.

Em 1775, João Rodrigues arremataria o primeiro de uma série de contratos de arrecadação de impostos: o contrato das entradas da capitania de Minas Gerais. Nesse ano, após um lucrativo e bem-sucedido período de administração direta da Junta da Real Fazenda da capitania de Minas Gerais4, foi realizado um novo leilão público para a arrematação do referido contrato. Esse tipo de imposto de circulação incidia sobre todos os gêneros que adentrassem no território mineiro – fossem secos, molhados, escravos ou gado – e controlava um montante invejável de cabedais, uma vez que a capitania recebia toda sorte de mercadorias para abastecer seu grande contingente populacional, ocupado muito mais na empresa mineradora do que na produção de alimentos. Além disso, Minas era passagem obrigatória para os produtos vindos do Rio de Janeiro em direção à capitania de Goiás.

Na administração desse contrato, e outros que o seguiriam, Macedo valer-seia do auxílio financeiro do primo Domingos José Gomes, comerciante estabelecido no Rio de Janeiro, e do fazendeiro (um dos maiores de Minas) José Aires Gomes. Com o auxílio e o aporte de recursos deles, Macedo arremataria seu primeiro contrato de tributação, cuja vigência iniciaria em princípios de 1776. A esse contrato iriam se juntar outros: dízimos em Minas Gerais (de outubro de 1777 a dezembro de 1783) e entradas nas capitanias de São Paulo e Mato Grosso, além de diversos contratos de menor importância, as “passagens de rios”5.

Entre todos os contratos arrendados, porém, aquele de direito de entradas de 1776 seria particularmente marcante e profícuo. As entradas eram de longe o imposto mais lucrativo, administrado por particulares, pois a quantidade de mercadorias que circulava pelo território mineiro era enorme. Nesse fim de século XVIII, passado o auge da extração aurífera, a capitania atingira um grau de desenvolvimento invejável sob os pontos de vista econômico, arquitetônico e urbanístico. Esse e outros centros urbanos mineiros demandavam uma grande quantidade de bens que vinham não só dos limites da colônia, mas principalmente da Europa, e, é claro, de escravos africanos. O abastecimento de gêneros tinha como demanda não só manter a economia mineradora funcionando, mas também sustentar uma sociedade cada vez maior e mais complexa, onde figuravam de simples colonos até membros de uma ativa elite econômica e intelectual, além de uma quantidade de escravos maior que a população livre. Deve-se levar em conta que a capitania era também um interposto de acesso obrigatório para se chegar à capitania de Goiás, onde havia uma grande economia baseada na pecuária. Também a duração do contrato de entradas de 1776 foi diferenciada: seis anos, o dobro do usual, o que permitia não só um maior tempo de arrecadação, como também de carência para o repasse dos valores aferidos aos cofres da coroa portuguesa, a quitação do contrato.

Com o direito de arrecadação do contrato de entradas em suas mãos, era necessário que o contratador organizasse a captação de impostos de maneira azeitada. Para que essa máquina administrativa funcionasse, era preciso que João Rodrigues de Macedo se cercasse de homens de sua confiança. E assim foi feito.

Ao examinar a documentação de João Rodrigues é possível visualizar a existência e o funcionamento de uma rede de influências; homens de negócios que tinham grande participação nas tomadas de decisão e principalmente na execução das diretrizes administrativas dos negócios e dos contratos de João Rodrigues de Macedo. Foi justamente a construção deste “círculo administrativo” que permitiu que o contratador atuasse tanto e por tanto tempo. O círculo de influências do contratador tornava-se também um círculo social, e seria essa sociabilidade que acabaria aproximando de João Rodrigues as elites intelectuais mineiras. Aqui percebemos a importância de João Rodrigues de Macedo e o valor da construção de sua biografia: longe de ser um homem ordinário, Macedo exerceu influência sobre os mais diversos grupos sociais, alcançando uma liberdade de atuação comparável a poucos homens de sua época, grupo que incluiu outros contratadores mineiros de tributos.

Dentro dessa perspectiva, buscamos observar na correspondência passiva de Macedo os indivíduos envolvidos nos negócios do contratador. A partir daí pode-se notar que esses se espalhavam territorialmente pelos limites comerciais de João Rodrigues, quase sempre nas regiões fronteiriças da capitania. Além dos grandes centros de Minas, também existiam contatos em outras áreas igualmente importantes para a gestão do contrato.

Estabelecido em Coimbra, em contato direto com o Erário Régio6 e responsável pelos negócios de João Rodrigues na metrópole, estava seu irmão, Bento Rodrigues de Macedo. No Rio de Janeiro, a capital da colônia e porto de entrada de mercadorias e escravos, seu primo Domingos José Gomes, o financiador de seu primeiro contrato, comerciante que também despachava para Minas Gerais mercadorias que seriam vendidas nas vendas que tinha em sociedade com o contratador.

Além desses dois, havia aqueles que cuidavam da administração do contrato in loco, fiscalizando as cobranças em Minas Gerais, nas comarcas da capitania. Na vila do Tijuco (no rico Distrito Diamantino, destino de grande parte das cargas vindas do Rio de Janeiro), estava João Carneiro da Silva, que também administrava a maior loja de gêneros de Macedo. Em São João Del Rei, responsável pelo registro do Caminho Velho da Mantiqueira (que levava à capitania de São Paulo e ao porto de Paraty), Brás Álvares Antunes, e no registro de Matias Barbosa, no Caminho Novo (estrada que levava à capitania do Rio de Janeiro, a mais importante de Minas Gerais), outro primo de Macedo, João Manuel Gomes de Araújo. No mesmo registro, Domingos José Gomes seria o responsável nos primeiros tempos do contrato. Em Paracatu, Manuel José de Oliveira Guimarães é quase um administrador emancipado da comarca de Sabará7, controlando diversos registros; o mesmo ocorre na região de Sete Lagoas, onde Manuel Barbosa de Oliveira fiscaliza, principalmente, a passagem de gado pelo médio São Francisco.

Havia ainda outros que faziam parte da estrutura de poder de Macedo, homens proeminentes que sustentavam e recebiam sustentação econômica e política do contratador, como José Álvares Maciel, capitão-mor de Vila Rica. Havia também o maior fazendeiro de Minas e co-patrocinador da fiança do contrato de João Rodrigues, José Aires Gomes, na Borda do Campo; Manuel Rodrigues da Costa, no Caminho Velho, que levava à Paraty e São Paulo através do Registro da Mantiqueira; Manuel do Vale Amado, no Caminho Novo; José João Herédia, no Morro do Pilar, e, em São Paulo, Antônio Fernandes do Vale e José Vaz de Carvalho, além de diversos outros.8

Com uma estrutura sólida de cobrança de impostos montada, na qual diversos prepostos cuidavam da escrituração e da cobrança dos tributos, de forma a tentar coibir ao máximo o contrabando e a sonegação, Macedo tornou-se entre as décadas de setenta e noventa do século XVIII a figura central de uma rede de transações comerciais que movimentou centenas de contos de réis. Tamanha foi a eficiência desta estrutura que garantiu a João Rodrigues liberdade para continuar a realizar suas cobranças de impostos mesmo depois do término de seus arrendamentos. Embora seus contratos tenham acabado no início da década de oitenta, ele faria cobranças “retroativas” até quase a virada do século XIX.

A rede de colaboradores de João Rodrigues serviria também para viabilizar outros negócios do contratador. Além da arrecadação de tributos, Macedo era proprietário de diversas lojas varejistas. Seu representante no Rio de Janeiro, Domingos José Gomes, tratava da compra dos gêneros – entre eles sal e açúcar, produtos de grande valor – que seriam remetidos à região das Minas e distribuídos
para revenda nas lojas que o contratador possuía em diversas vilas. Além dele outros também se encarregavam de comprar mercadorias, e alguns carregamentos demandados pelo contratador chegavam além do que se pode imaginar. À guisa de exemplo, reproduzo uma carta remetida a João Carneiro da Silva onde há referências a diversos produtos que seriam comercializados pelos tropeiros de João Rodrigues. Interessante perceber não só a variedade de gêneros, mas também de tropas que receberiam os mesmos, além do grande volume de cargas transportadas:

A de Vm. de 25 do passado recebi a 31 pelo Valadares com a remessa que me faz e mais avisos. Vejo o que me diz respeito ao sal; tomara que subisse de preço, e o liquido com aviso a conta separada para acreditar a conta da tropa a quem pertence. O pouco que ficou cá em casa pesou-se; e como não foi senão para aí o resto do que vinha nas duas receitas para cá, e assim há de ter os 5 quintais, 1 arroba e 19 libras; e o que o Valadares diz não o vale nada, que todas as suas contas de conduções são atrapalhadas; pode pesá-lo que lá lhe fica carregado tudo que não veio para cá.

Também se precisa saber quanto pesaram 8 barras de ferro que levou com as mais cargas José Antônio, camarada do dito Valadares, e 17 que o mesmo Valadares entregou a Vm. nessa mesma ocasião para se poderem carregar em sua conta que ele trouxe; e não a conta de peso, porque o que cá ficou foi pesado; e assim nunca Vm. receba semelhante gênero sem o pensar, porque como é repartido, não vem a constar do recibo nos títulos. Indispensavelmente careço mande contar as 34 cargas de pregos; eu bem sei que há de custar trabalho, mas como hei de lançar na sua conta se diz o mesmo Valadares estão misturadas as qualidades? Tenha paciência; mande-me dizer quantos milheiros são de cada qualidade.

Faltaram 10 enxadas, que é uma carga; mande examinar se foram para aí 5 cargas ou 6. Já disse que, sem conferência respeito aos documentos e livranças. Cá do Castanheira não há té agora novidade; e hoje hei de ver se cobrou, inda que seja madeira o que tem trabalhado o Ajudante Caetano Francisco.

Quero resposta desta carta logo e com separação. O Valadares diz receber 200/8as.; poderá vir o recibo para as contas que com ele tenho; mande-me o aviso, porque já vão acreditadas em sua conta e os couros.9


Em outra carta a João Carneiro da Silva ficam bem claras a intimidade e a miscelânea criadas entre a gestão dos negócios do Estado e dos assuntos privados do comerciante. Aqui se vêem a administração dos registros de passagens – nos quais se cobrava os direitos de entradas – os animais de carga vendidos pelo próprio contratador, através de seu preposto (João Carneiro) e negócios
relacionados a mantimentos. No entanto, não fica claro se eram produtos passados pelo registro ou pertencentes ao contratador, mas que de qualquer forma incita João Rodrigues a exigir uma execução de dívida:

Fico entregue as listas dos registros, assim como de 23 creditos das bestas que Vm. vendeu à minha conta. E enquanto ao que me diz Vm. do troco dos mantimentos, eu me não descuidarei de mandar carta de execução para, na cobrança, serem recebidos os mantimentos.10

As lojas de distribuição de secos e molhados adquiridos fora da capitania não eram, nem de longe, o único negócio paralelo de Macedo. Seu arquivo pessoal mostra uma intensa produção e venda de açúcar. Esse assunto, entretanto, era mencionado na documentação com certa cautela, inclusive com poucas referências, o que evidencia o grau de ilegalidade que implica, como mostra exemplarmente essa outra carta de João de Carneiro a João Rodrigues:

[...] vou sertificar a Vmce que fico na inteligça de tudo o que me ordena, a respto a compra dos asucares [...] como porem este negco preciza de segredo [...]. Eu mesmo o executarei pr mim, comprando os que ouver, e de fora chegarem a este arrayal ao q’ ja dei principio. [...] pretendo pôr me em marcha pao Rio Preto e Arasuahy, a ajustar com os Snhs de engo todos os q’ tiverem e ouverem de fabricar [...]11

A ilegalidade do negócio do açúcar fica clara quando percebemos na carta supramencionada que o círculo de pessoas inseridas nas transações é realmente muito pequeno. Afinal, por que outro motivo, além da discrição, Macedo não acionaria seus amigos, oficiais da justiça real, para resolver questões como essa, em que uma carga de açúcar roubada não merece mais do que o “nojo” do contratador e uma menção a um sargento-mor?

Aqui tem VMce a 1a dos condutores que levarão assucar pao Ro a entregar ao C. Antonio Gomes Barrozo de q’ não tenho notta da entrega nem dá por recebido o ditto Barrozo mas q’ mandou conta extrahida liquida neste dia. Já impaciente me não atrevo a repetir esta malvada negociação, pelo nojo que me faze pela indigna correspondencia de [semelhante] gente como são homens do Camo inteiramente flatos de fé verdade onra, e temor, e o mais he que tendo eu encarregado esta deligencia a vmce ainda faltão estes para me dar solução suposto que sempre lhe estou obrigdo pelo que me adiantou nos que me tem remetido. [...] Em outra direi respeito as faltas de q’ foi ao SM Jozé Pinto e fico esperando cuidadozo a ultima solução destes [pars] pela falta dos quaes se me tem seguido prejuizo indezivel.12

A discrição de Macedo é perfeitamente compreensível: pois além da necessidade de uma autorização real para operar um engenho, o investimento exigiria uma soma em dinheiro. Além disso, se ele produzisse açúcar ou aguardente estaria sujeito à cobrança de dízimos, e se negociasse suas mercadorias para o Rio de Janeiro teria de pagar o imposto das entradas. O mais certo é que não pagasse nem um nem outro, pois, se durante o período da vigência de seus contratos Macedo era isento do pagamento de tributos, ao fim destes ele deveria pagar normalmente qualquer imposto. Apesar disso, seria demais esperar que tributasse suas próprias mercadorias mesmo depois de findos os contratos que arrematara, enquanto ainda exercia influência na administração da capitania. Devemos lembrar também da perseguição que os engenhos clandestinos sofriam pelas forças reais, uma repressão aparentemente além da esfera de influência do contratador.

Apesar da discrição que Macedo parece ter tido com seu arquivo administrativo, alguns documentos relativos ao assunto deixados em seu acervo nos ajudam a medir a dimensão do negócio do açúcar que Macedo gerenciava, permitindo também que avaliemos o sigilo com que essa empresa era conduzida:

Agora vou sertificar a Vmce que fico na inteligça de tudo o que me ordena, a respto da compra dos asucares. O Capm Antonio Soares Prª ainda não chegou aqui, e faltando-me delle conhecimento nada posso dizer da sua capacide pª este intento.

Como porem este negço preciza de segredo, Vmce tanto mo recomenda, com receyo de que se não publique e incitado dos grandes dezos, que me asistem de servir a vmce, e dar-lhe gosto; tenho tomado a rezolução de não entregar a ninguem a Execução deste projeto.

Eu mesmo o executarei pr mim, comprando os que ouver; e de fora chegarem a este Arrayal, ao q’ ja dei principio. Qualqr dos dias seges pertendo pôrme em marcha pª o Rio Preto e Arasuahy, a ajustar com os Snrs de Engº todos os q’ tiverem e ouverem de fabricar seguindo emtudo as suas inssinuaçoens. Na volta d’ esta deligça avizarey a vmce do sucesso.

Em Minas [...] julgo se faz muito pouca quantide pois a limitada Cana q’ lavram a desmanchão em Rapaduras; porem no Arassuahy me informarei milhor, e constandome que se pode fazer colheita que faça conta, em carregarey da compra a pessoa suficiente. 13


Não é demais lembrar que João Carneiro da Silva operava dentro do Distrito Diamantino e, como já foi dito, operava o maior armazém de revenda possuído por João Rodrigues. O distrito foi, durante sua existência, talvez a região mais policiada de Minas Gerais. Devido ao controle exercido pela coroa portuguesa sobre a extração dos diamantes, dentro dos limites do distrito era restrita a circulação de pedras, as fronteiras eram vigiadas e a quantidade de escravos firmemente regulamentada. Nem mesmo o governador da capitania tinha jurisdição sobre o território, que ficava a cargo de um intendente distinto daquele responsável pelo resto da comarca de Serro Frio. Apesar de todas essas restrições, João Rodrigues conseguia manter em segredo seu comércio açucareiro e João Carneiro seguia “comprando o que houvesse” de açúcar nos engenhos próximos. Talvez as próprias restrições do Distrito Diamantino fossem facilitadoras dessas transações. Uma vez que toda a repressão era voltada para a empresa dos diamantes, possivelmente outros negócios passavam despercebidos aos olhos do Intendente dos Diamantes.

Macedo, como a maioria dos contratadores de sua época, e apesar de suas artimanhas administrativas e judiciais, encontrou enormes dificuldades para quitar suas dívidas com a Junta da Fazenda. Sua inadimplência, entretanto, ao contrário de outros arrematadores de tributo, deve ser menos creditada às dificuldades da arrecadação do que a sua própria conduta. Se, diferente de outros contratadores de seu período, Macedo conseguia arrecadar os tributos reais com grande eficiência – mesmo levando em conta a grande inadimplência que também enfrentava frente à metrópole portuguesa – sua relação com o produto das cobranças era bem parecida com a dos outros contratadores de tributos de Minas Gerais.

Assim como os demais contratadores, os impostos arrecadados por João Rodrigues de Macedo em sua grande parte jamais chegaram às mãos da coroa portuguesa, tendo sido desviados pelo contratador, que verteria o dinheiro diretamente na capitania de Minas Gerais na forma de patrocínios a estudantes, fazendeiros, amigos e aliados políticos. Homem representativo de seu tempo, Macedo fez uso indiscriminado do dinheiro que, apesar de pertencente à coroa portuguesa segundo os próprios princípios da formação do Estado nacional português, não deixava de ser fruto de seus esforços.


Ações entre amigos

Seguindo a linha de ação patrimonialista utilizada e legitimada pelo próprio Estado português, o contratador se dispunha a auxiliar financeiramente aqueles que lhe pedissem ajuda. Alguns trechos de cartas transcritas abaixo aludem a essa prática patriarcal, todas elas foram enviadas a João Rodrigues contendo despachos favoráveis assinados pelo próprio ou por seu guarda-livros, Vicente Vieira da Mota. Pode-se ver nelas pedidos de concessão de ofícios, nos quais pede-se a João Rodrigues que financie os custos da fiança do ofício de escrivão da câmara municipal da Vila de São João:

[...] o portador desta he Custodio José da Sa, pessoa estimavel, e o estimo quanto posso, elle se acha servindo o officio de excrivão da câmara desta villa que finda a sua arrematassão no fim deste anno [...] eu quero todo o favor de vmce pa que novamente o remate, e como conheso o mte que vmce Valle desde já lhes seguro o ser felis [...]14

Pedidos de emprego nos contratos que administrava:

[...] me dezião que logo sem perda de tempo partice pa Va Rica, e proucura-se a V.M. em quem acharia todo o abrigo: que por lhes fazer favor me havia de dar a occupação de segundo cayxa das entradas, em cujo emprego se me havia dar – 200.000 – reis duzentos mil reiz de ordenado por anno, cama, meza, e roupa lavada [...]15

Pedidos de financiamento para obras e reformas em igrejas:

Em certa occasiam pedindo a Vmce adjutorio a obra desta Matriz, me ordenou qe sendo occasiam de trabalhar, pedisse dez escravos ao feitor Frco Jose [...]16

Outros pedidos seriam ainda de natureza tão diversa, que nos é difícil classificá-los, mas certamente mostram o grau de influência que Macedo tinha sobre seus protegidos. No fragmento seguinte, por exemplo, Macedo é convocado a mediar uma constrangedora questão matrimonial para “fazer cessar pleitos escandalosos”, devido a “honra e caridade com que trata a [instituição da] família”, na tentativa de apaziguar os ânimos do casal. Vale lembrar que além da identificação de “benfeitor” e “conselheiro”, o pedido nos remete também a questão patrimonial e econômica que o matrimônio envolvia:

Compadecido do por o Snr Manoel Ferra Novaz, e lembrando da honra e charidade com que vm trata a familia, de qm elle se queixa faço esta pa lhe certificar que me persuado ser mto de serviço de Deos unir estes cazados, em fazer cessar pleitos escandalozos fumentados por gente de pouca consideração[...]17

Nos documentos examinados percebe-se que as requisições vinham igualmente de homens importantes e de posses, como o citado governador da capitania, até fazendeiros falidos, sem qualquer prestígio ou status, além de pessoas ainda mais simples, que aparentemente não poderiam retribuir a mercê que pediam. Mesmo assim, não se percebe na correspondência uma exclusão de qualquer grupo, ainda que pelo teor das respostas do contratador ficasse claro que os pedidos de homens ilustres eram atendidos com mais presteza. Muitas vezes, João Rodrigues sequer conhecia o requerente, sendo necessária apenas uma indicação de algum amigo ou contato, fosse político ou comercial. Essa generosidade naturalmente não era sem propósito. Recorrendo à “política dos favores”, João Rodrigues reforçava seus laços sociais e políticos com a população mineira de forma geral e com as elites em particular.

Por intermédio de seu irmão, Bento Rodrigues de Macedo, João Rodrigues passou a financiar os estudos de inúmeros jovens mineiros em Portugal, principalmente na Universidade de Coimbra, preocupando-se em pagar seus estudos e seus gastos de subsistência durante todo o período dos estudos. Mais uma vez, diversos dos contemplados eram jovens e crianças oriundos de famílias sem posse. Esse expediente criava um círculo de conhecimentos e favores que atravessava os anos, à medida que o voto de gratidão atingia tanto o próprio agraciado quanto seus pais, que eram aqueles que lhe faziam os pedidos. Outras vezes, o favor era feito a algum outro homem de posses, que recorria ao contratador visando beneficiar algum de seus próprios protegidos. A partir dessa particularidade podemos verificar o quanto era apreciada a estrutura de suporte desses estudantes, base da transação triangular entre o requerente, que nesses casos costumavam ressarcir o contratador de seus gastos, chegando ao próprio João Rodrigues e ao seu irmão Bento, o elo final da transação.

Essa referida situação pode ser vista em dois exemplos. A primeira carta, escrita por João Carneiro da Silva, dizimeiro de João Rodrigues, trata dos estudos de uma criança dentro da própria capitania. Interessante perceber que não só João Carneiro interessou-se pela educação do jovem, mas também um desconhecido Antônio Xavier, que convenceu Carneiro a mandar o menino para Sumidouro, e não para a Vila do Príncipe, por dispor de “melhor estudo”. Na segunda carta, João Rodrigues pede a seu irmão Bento Rodrigues de Macedo que receba um de seus protegidos, um futuro estudante da Universidade de Coimbra, e o sustente nos termos explicados anteriormente, assintindo em suas despesas pessoais, de vestimenta e moradia:

[...] estando eu pa mandar pa o estudo da va do Prce o menino Honorio, me dice Antonio Xer q o manda esse pa o Sumidôro q` éra melhor estudo, e boa educação, e que ele mesmo levaria em sua campa: eu aceitei a oferta [...]18

[...] Pedeme mande assistir ao estudante Luiz Je de Godois Torres com 7.200 r por mez pa sustento e vestuario nessa universide pa onde vai emqto durarem os estudos ou rezedir, e como não devertirão aos alugueis da morada Vme o fará de 100.000 r por anno, o q’ lhe pesso, e q’ nisso não haja a minima falencia: leva suprimto pa o pro anno, q’ há de entregar a Vme pa lho ir destrebuindo, e eu lhe prometo q’ assim mesmo hirei fazendo, adiantando a da assistencia, pois não há de ser como as mais recomendacoens q’ desta natureza lhe tenho feito. [...]19


Macedo tornou-se benfeitor da Casa de Ópera de Ouro Preto, construída em 1770 por outro contratador, João de Souza Lisboa. Promovia festas e saraus, quase que diários, na residência que construiu para si, a conhecida Casa dos Contos, considerada em sua época a mais rica residência de Vila Rica e avaliada no ano de 1803 em 40 contos de réis. Lá se encontravam os mais importantes integrantes da ilustração de Minas Gerais, membros da chamada “geração de Coimbra”, estudantes oriundos da Universidade de Coimbra, prioritariamente do curso de direito. Ali se discutiam propostas de rearranjo e acomodação das relações tipicamente coloniais, motivadas pelo sufocamento metropolitano que Portugal exercia sobre a capitania de Minas Gerais. Essas reuniões acabariam por motivar e fornecer parte do estofo teórico no qual iria se basear a natimorta Inconfidência Mineira, constituindo efetivamente uma esfera privada de discussão política.

Seguindo uma linha de ação patrimonialista, pouco a pouco Macedo reunia a sua volta nomes influentes, tecendo uma rede de conhecimentos que iriam lhe conceder cada vez mais poderes. Tornar-se-ia credor de figuras eminentes, como o ouvidor geral da comarca do Rio das Mortes (1776-1780), o amigo, poeta e futuro inconfidente Inácio José de Alvarenga Peixoto20. Era também o principal cliente do advogado Cláudio Manuel da Costa e figura constante no tribunal de Tomás Antônio Gonzaga, ouvidor de Vila Rica de 1782 a 178821. Vicente Viera da Mota, outro dos inconfidentes, era seu contador e guardalivros, tendo realizado toda a organização do arquivo do contratador.

Tiradentes lhe prestava serviços, muitas vezes como comandante dos regimentos de Sete Lagoas e do Caminho Novo, onde foi responsável pela abertura de uma nova estrada, que ligava os registros de Paraibuna e Matias Barbosa, embora sua tarefa principal fosse coibir o contrabando que reduzia a arrecadação de impostos. Macedo era irmão da Ordem Terceira do Carmo, que disputava com a Ordem de São Francisco de Assis o lugar de mais rica e proeminente irmandade de Vila Rica. Por intermédio dessas ligações políticas, transformou-se no centro de gravitação político e econômico das últimas duas décadas do século XVIII na capitania de Minas Gerais, sendo uma peça-chave para o entendimento da sociedade colonial e das transformações políticas desse período.


O fim de uma era

Sem quebrar a “tradição” dos contratadores de tributos de sua época, Macedo tornar-se-ia grande devedor da Real Fazenda, não tendo conseguido quitar seus débitos com a Junta da Fazenda de Minas Gerais e o Erário Régio. Por sua insolvência perante o fisco, João Rodrigues de Macedo acabaria por alugar parte de seu casarão à Coroa portuguesa em 1797, como já havia feito no caso da devassa da Inconfidência Mineira. Dessa vez, transfeririam-se para lá definitivamente a Junta da Real Fazenda da Capitania de Minas Gerais e a Intendência do Ouro. Assim como no aluguel anterior, o valor do aluguel do andar térreo da casa seria utilizado para abater o montante da dívida.

Na expectativa de livrar-se das dívidas, Macedo chegaria a fazer um requerimento à Real Fazenda propondo o repasse das cobranças que não lograva êxito realizar; para isso seria repassado todo seu arquivo e, feita a escrituração das dívidas, a Real Fazenda estaria mais apta a realizar as cobranças.22 Como se pode ver:

Diz João Roiz de Macedo, q’ devendose-lhe huma grossa somma proveniente dos Contractos das Entradas, Dízimos, e seu negocio particular, nesta Capnia e ainda fora della, não lhe tem sido possivel conseguir o complemento do seu embolso apezar das diligencias [...] quer entregar nesse Tribunal todos os documentos e clarezas q’ se estam devendo ao supe, e os seus competentes livros, pa pelo mesmo Tribunal, debaixo da inspecção da Pessoa q’ Vossa Magestade for servida nomear, e pr conta e [...] do supe, se ultimar a competente cobrança pr aquelles meyos mais summarios [...]23

A proposta, recusada no parecer transcrito anteriormente, emitido por contador da Junta da Real Fazenda, Carlos José da Silva, só foi aceita após alguns anos. A perda definitiva dos parcos bens que estavam em seu nome (praticamente só sua casa) para o Erário Régio ocorreu em 1802. O confisco dos bens de Macedo foi realizado então pelo mesmo Carlos José da Silva, depois de ao menos quinze anos tentando reaver o valor dos contratos de Macedo.

É interessante que tanto tempo tenha se passado para que fossem definitivamente liquidados os bens do ex-contratador. Inicialmente Carlos José parecia empenhado em executar a dívida, como mostra ofício no qual ele pede que se levantem os bens pertencentes à Real Fazenda que estivessem sendo utilizados nos registros de passagem na vigência do contrato de Macedo. Nas listagens dos referidos bens que seguem o ofício vêem-se inventariados diversos objetos valiosos, mas há também outros de custo irrisório, como por exemplo, cabides. Todos eles seriam levantados para que se incluíssem seus
custos ao montante da dívida do ex-contratador:

Senhora
Na deligencia que se procedeo dos Bens e suas avaliaçoens pertencentes a Real Fazenda de Vossa Magestade, existentes nos Registros dessa Capnia, que servião na Adminam dos Direitos das Entradas Administrados por conta de Vossa Magestade; se acharão o que constão das Relaçoens juntas das quaes se vé importar a primeira aqta de 2:208.162 R, e da segunda por não virem avaliados os bens que na mma conta se faz precizo proceder na sua avaliação, para o seu produto entrar com aquela quantia nos Cofres da Real Fazª de Vossa Magestade, que tudo deve satisfazer o Rematante João Roiz de Macedo por tomar entrega dos ditos bens para a contia mto dos ditos Direitos. Vossa Magestade porem mandará como for servida.24


Esse talvez seja um sinal de que sua rede de influências fosse ainda maior do que se supõe, como sugere a carta abaixo, escrita pelo mesmo Carlos José da Silva a João Rodrigues, ainda em 1791. Aqui, Carlos José pede a Macedo que tire da prisão um de seus escravos. Podemos supor, pela escrita imperativa e direta, que a relação entre o escrivão e o contratador não era das melhores, uma vez que o pedido é feito sem qualquer rebuscamento de estilo, normalmente dispensado nesses casos:

[...] Vm me fará a me de mandar tirar à cadêa [...] o meu preto Antonio Mina, e o mandará pa a roça como ficámos, e como elle he casado, eu o não posso apartar de sua mulher, e por isso vm mandará tambem a ma casa na vila, buscar a dita preta, e os seus dous filhos pequenos Felipe e Feliciano pa q todos juntos sigão, e até à vista q falaremos mais a este respto [...]25

Como já foi dito, após a Coroa portuguesa tomar posse de sua casa, Macedo passaria a residir na fazenda de Bárbara Heliodora, a viúva de José Ignácio de Alvarenga Peixoto, em Corimataí, onde viveria mais cinco anos. Essa fazenda, a bem da verdade, lhe pertencia, pois fora arrematada por Macedo após a Inconfidência Mineira junto com os bens de outros inconfidentes e devolvida às suas famílias. Mesmo após a mudança para Corimataí, já com idade avançada, mantinha uma lucrativa produção de gêneros nessa fazenda, onde os produtos centrais eram o açúcar e seus derivados (cachaça e rapadura); para tanto ainda relacionava-se com outros fazendeiros e homens de negócios. Uma carta que lhe enviou o administrador de sua fazenda em Corimataí, José Teodoro de Araújo, já em 1798, mostra bem o volume do que o contratador tentava dar ao negócio do açúcar:

[...] Eu fico fazendo assucar e agoardente mais o tempo não he mto que as roças me tem [emsalhado] mais hela ja foi rosada hei de queimar neste mes e plantar coando houver xuvas – não preciza vmce cansar ce que fica tudo o meu cuidado não farei asucar coanto vmce dezeja mais heide fazer o quanto puder [...]26

Dedicando o resto de sua vida ao comércio e produção de açúcar, João Rodrigues de Macedo faleceria em outubro de 1807, em São Gonçalo da Campanha. Ainda em litígio com a Real Fazenda de Minas Gerais na questão de suas dívidas quando contratador de tributos, Macedo deixaria um espólio disputado, ao menos uma fazenda e umas tantas lavras ainda estavam em seu nome. Seus herdeiros eram os sobrinhos, Antonio José Fernandes de Macedo, Jerônimo Fernandes de Macedo, e Antônio Joaquim Rodrigues de Macedo, entretanto a Coroa portuguesa ainda tentava reaver mais uma parte da dívida dos contratos de João Rodrigues. Ao tomar conhecimento da morte de Macedo, o comandante do destacamento de Vila de Campanha da Princesa, José da Silva Brandão, manda uma patrulha para resguardar os bens do falecido, e permitir a justiça que defina o destino dos mesmos.

Participo a V.A.R. q o dito Joáo Rodrigues de Macedo falesceu da Vida presente hontem q se contarão 6 do corrente mez, deixando por seus testamenteiros, em primeiro lugar ao Doutor João de Araujo de Oliveira, em Segundo, terceiro, e Quarto lugar aos Seus Sobrinhos Antonio Joze Fernandes de Macedo, o Capitão Jeronimo Fernandes de Macedo, e Antonio Joaquim Rodrigues de Macedo para cuja Caza e Lavras do mesmo falescido e devedor, despachei logo uma Guarda Militar deste Destacamento, não só para as vigiar, assestir às apurações q se continuão a fazer; mas também para auxiliar qualquer deligencia da Justiça, q houver de se proceder; para o q requeri ao Doutor Juiz de Fora deste Termo, q em quanto a Junta da Administração da Fazenda de V.A.R. não determinasse outras providencias, mandasse elle pôr em Segurança todos os bens do referido falescido; e eu sigo já a examinar o estado, em q ficão as sobreditas Lavras e mais bens respectivos, para poder dar a V.A.Rel huma exacta informação, sendo perciza, para me determinar o que for servido.
No entanto, porem, V.A.R. se digne ordenar quem hade responder pela Administração da dita Fabrica da Mineração do ouro, e da Cultura, e pelas despezas, q são indespensaveis para o Costeio da mesma; e o que devo praticar daqui em diante a respeito da Cobrança das terças partes, de q estou encarregado, para prontamente o executar, como fiel Vassallo de V.A.R.27


No mesmo documento, duas listagens em anexo mostram a quantidade de ouro que foi apurada em apenas duas lavras de João Rodrigues entre os meses de maio e outubro do mesmo ano: 2.850 oitavas de ouro, ao que parece, o antigo contratador ainda tinha muito a oferecer aos cofres reais. Onze anos após sua morte, em 1818, o erário português ainda buscava o pagamento dos valores dos contratos de quarenta anos antes, então cobrados de seus herdeiros e sobrinhos.


A construção da História

A última faceta da história de João Rodrigues de Macedo é a confusão histórica que se criou a partir dos descaminhos que sofreram as fontes históricas relacionadas ao tema. O acervo original da coleção Casa dos Contos foi formado por diversos acervos particulares, além de documentação administrativa da Junta da Real Fazenda de Minas Gerais, que em algum momento das últimas décadas do século XVIII e as décadas iniciais do XIX foram reunidos pela mesma Junta.

Os “descaminhos históricos” que essa massa documental percorreu fizeram com que o acervo se desmembrasse28. A visão parcial que os conjuntos resultantes ofereceram às pesquisas dos historiadores que se debruçaram sobre eles os levou a considerações imprecisas. Suas análises continham perspectivas parciais, sem levar em conta o conjunto total do acervo da Casa dos Contos. Essa visão da totalidade do conjunto só pode ser observada nos últimos anos, após os esforços conjuntos das instituições que guardam a documentação da Casa dos Contos.

Ao longo do tempo o acervo foi dividido entre três instituições distintas. Podemos considerar que o Arquivo Nacional, detentor da maior parte do fundo da Casa dos Contos, guarda os documentos oficiais da Junta da Real Fazenda de Minas Gerais (além de outros acervos que foram incorporados posteriormente a partir de critérios geográficos, como fundos dos correios e da Contadoria Fiscal de Minas Gerais); e no Arquivo Público Mineiro está parte da correspondência enviada por João Rodrigues e uma mínima parte de sua correspondência recebida, pois a correspondência enviada corresponde
apenas ao período de 1775 a 1780, e a passiva não apresenta qualquer uniformidade.

Na Biblioteca Nacional – ponto de partida desta pesquisa e a maior fonte de documentação utilizada aqui – está o grosso da correspondência recebida (e também a maior parte da correspondência da coleção). A abrangência cronológica dessa documentação acabou por influenciar os limites do presente trabalho, pois aborda todo o período de vida de João Rodrigues após a arrematação dos contratos de tributação. Compreende também algumas pequenas partes de correspondência enviada pelo contratador e uma parcela da documentação oficial acumulada pela Junta da Fazenda. Comumente as pesquisas relacionadas ao assunto baseavam-se na documentação administrativa do período existente no Arquivo Nacional e no Arquivo Público Mineiro.

Foi essa particularidade que levou Tarquínio de Oliveira, arquivista responsável pela organização da Coleção Casa dos Contos do Arquivo Público Mineiro, e que pesquisou a documentação análoga no Arquivo Nacional, a acreditar que as vantagens dos contratos de arrecadação fossem apenas sociais e políticas. Levado pelas fontes, Tarquínio descartou a possibilidade de palpáveis lucros financeiros na gestão dos contratos, sendo os contratadores recompensados apenas por prestígio e poder político; tendo que arcar com os prejuízos de não conseguir realizar as pesadas cobranças impostas pela coroa portuguesa.

Segundo Tarquínio, as finanças dos contratadores não resistiam à enorme quantidade de despesas com que tinham que arcar, pois os gastos eram contados à parte dos tributos arrecadados, e ficavam por conta do contratador; além do eterno problema da inadimplência. Dentro dessa ótica, o verdadeiro valor dos contratos se dava pelo status que conferiam ao seu arrematador, que se tornava uma figura institucional importante dentro da capitania, a quem todos deviam favores. Realmente a inadimplência e a falta de recursos eram assuntos recorrentes na correspondência dos dizimeiros, como se pode perceber nas cartas transcritas abaixo, escritas a João Rodrigues por dois de seus agentes com dez anos de intervalo:

Pouco efeito surte da ma deligça nas cobranças, pla decadência da terra, de sorte q` nem bilhetes aparessem não obste não vir o dro da Extracção pa a demenuição delles, porem vou continuando as mas efficazes obrigaçoins. [...]29

[...] no q respeita as cobranças vai se cobrando devagar pella grande falta de ouro q há na terra mas sempre se vai cobrando não se há de cobrar todo por que algumas dividas já estam perdidas mas sempre a de cobrar co algum vagar [...]30


Deve-se lembrar, entretanto, que o tributo régio não era visto necessariamente pelo colono como uma injustiça. O imposto era a contrapartida do súdito à proteção do rei, uma norma primordial do contrato social formado entre vassalos e suseranos. Como dissemos anteriormente, a desaprovação das normas coloniais advinham muito mais da exacerbação dos direitos reais, que soavam aos ouvidos dos colonos como injustiça. Se existiam aqueles que burlavam a tributação, por outro lado, também existiam aqueles que faziam questão de exercer seus deveres com a coroa portuguesa, mesmo que tardiamente, como apresentamos na cópia de uma carta enviada a João Rodrigues já no ano de 1797:

Copia = S. João Roiz de Macedo. Á sua honrada pessoa chega aquella mais inútil q’ sobre a terra tem habitado pa pr meyo desta expor lhe oq he de minha obrigação, sendo tudo o seguinte. Meu snr, em o tempo q’ Vme foi contractador passando eu em o Registro da Mantiqueira pr varias vezes, e fazendo pouco cazo como mau, q’ sou, costumava a trazer algum sal no meu cargueiro, e como o Administrador fazia algum conceito em mim, passava como roupas, e hoje como me vejo próximo á morte, me está lembrando, e sendo feito meu exame sobre o do ponto, achei serem seis sacos em todo o tempo, q importa em 4$500. Indo em uma ocasião abaixo, também comprei um potro, e o conduzi pª minha caza, e trouxe um camarada pª no Regto passar montado: tudo isto me faz impressão na alma: nestes termos, sou a rogar lhe por couza possível, vme perdoar me Amor de Deos, seja a primeira luz, q’ o alumeye naquelle dia, q’ vme mais precizar, pois vme bem sabe q’ tudo q’ seja pelo mamos de Deos, he o mayor bem, q’ se pode fazer nesta pequena vida, pois me vejo bem impossibilitado pelas poucas conveniencias, q’ faço pr viver com molestia grave, e a vme me não querer fazer esta esmolla, ordene a quem hei de pagar, e como eu sou pobre, poderei não ter o dinheiro no tempo, passarei credº a quem vme ordenar. Sendo tudo oq’ me oferece dizer á Sua honrada Pessoa a qm Deos nosso Snr’ o faça feliz neste mundo, e o depois quando o mesmo Snr’ for servido o leve ao Reino do Céo. Assim Seja = Sou De Vme = Inútil Crdo = Alexandre Moreira = Pouzo Alto 19 de Março de 1797 –

[...] A propria Carta, da Copia Supra, se remeteo ao Sr Frco Je Alz’ com a q’ se lhe escreveo em 4 de abril de 1797 e está no seu masso, ordenando se lhe q falle ao homem, e q’ dando esta 4/8s se lhe perdoa o mais.31


Nessa carta, o desconhecido Domingos Rodrigues pede a Macedo que lhe estipule um valor a pagar pelos pequenos delitos que cometeu no pagamento do imposto de entrada. O valor é irrisório para o contratador, referente a seis sacos de sal e um potro, porém representa para o requerente a restituição de seu pacto com o rei de Portugal. Dessa forma, cumpre seu papel de vassalo e tem seu pecado perdoado não só pelo contratador mas também por Deus, já que o direito de entrada é pago ao rei escolhido por Ele. Para João Rodrigues, a resposta padronizada – se pretende pagar, que se aceite, e “perdoe o mais” – reflete o próprio pensamento da administração portuguesa.

Obviamente precisamos levar em conta os problemas que dificultavam a cobrança de impostos, mas o julgamento de Tarquínio de Oliveira pode ser visto como exagerado. Sua avaliação se deu porque a documentação dos acervos do Arquivo Nacional e do Arquivo Público Mineiro, que foram pesquisados por ele, mostrava, em sua grande maioria, a contabilidade oficial de João Rodrigues de Macedo. Seriam exatamente os documentos remetidos ao Erário Régio e que sofreram auditoria do governo português a fim de avaliar o montante das dívidas dos diversos contratadores envolvidos. Enquanto isso, a maior parte da correspondência recebida do contratador repousava na Biblioteca Nacional, longe das mãos de Tarquínio e de outros pesquisadores. No entanto, a partir dessa massa documental podemos averiguar a enorme quantidade de cabedais controlados, não só por João Rodrigues, mas também por outros contratadores do período. Pouco antes de falecer, em 1980, Tarquínio iria iniciar a identificação do acervo da Biblioteca Nacional, mas infelizmente não conseguiu realizar o trabalho. Seu desconhecimento do acervo da BN pode ser notado na nota a seguir, retirada do prefácio do inventário da documentação existente no Arquivo Público Mineiro:

Esse volume segundo da Correspondência Ativa de João Rodrigues de Macedo é enriquecido de um ementário da correspondência passiva que se encontra no Arquivo Público Mineiro [...]. Está longe de ser a totalidade da referida correspondência passiva, que em parte apreciável se encontra no Arquivo Nacional e ainda não foi microfilmado [...]32

A documentação existente na Biblioteca Nacional mostra detalhadamente a circulação de valores pelos registros, ficando claro que o montante arrecadado poderia cobrir as exigências do Erário Régio, ou chegar próximo a isso. Por essa documentação percebemos que a arrecadação de imposto era muito maior que se supunha, somente o Registro de Matias Barbosa, no Caminho Novo, rendia uma média de 130 a 140 contos anuais33, calculados através de uma documentação incompleta, onde o número final pode ser bem maior. É importante citar que esses valores eram relativos apenas ao imposto de entradas, e que o valor apresentado representa apenas as remessas feitas em dinheiro, e não em créditos, que não foram contabilizados, pois corriam o risco de não serem resgatados.

Outro historiador, esse contemporâneo, também iria se aprofundar no estudo do acervo da Casa dos Contos: Ângelo Alves Carrara. Carrara, assim como Tarquínio de Oliveira, se ateria aos acervos do Arquivo Público Mineiro e do Arquivo Nacional. No segundo volume de seu “Relatório de pesquisa”34 ele apontaria como objetivo “[...] verificar as flutuações, não do rendimento dos tributos e direitos régios, mas dos “montantes efetivamente recebidos pela Fazenda Real e por ela empregados no pagamento das despesas.”35. Os “relatórios” de Carrara, em verdade, formariam um conjunto de quatro livros, dos quais até o momento só dois foram publicados. Tendo isso em conta, seu objetivo de contabilizar os recebimentos da Real Fazenda ainda não foi concluído. Nos dois primeiros volumes, o autor abordou as diversas categorias de tributos, dissecando com êxito seus funcionamentos.

Longe de criticar a proposta, entendemos que sua postura corrobora a hipótese apresentada a respeito das discrepâncias entre os acervos de cada instituição: os objetivos de Ângelo Carrara são coerentes com a documentação de que ele dispôs. Para tal abordagem, o autor faz uma distinção entre “história de Minas e a história da economia da mineração”36, sendo esta última claramente seu objetivo principal. Quanto ao acervo da Biblioteca Nacional, Ângelo mostra claramente sua frustração ao afirmar que “Infelizmente, os documentos citados pelo Autor não puderam ser localizados na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro com as referências fornecidas em seu texto”37. Em estudo anterior, onde Carrara apresenta uma útil classificação temática para o acervo da Casa dos Contos das três instituições envolvidas, já se percebiam as dificuldades do autor em abordar a parte da documentação que cabia à Biblioteca Nacional: de 144 gavetas de acervo, Carrara só iria classificar uma delas38.

Em outro momento de seu “Relatório de pesquisa”, o autor afirmou: “Igualmente dadas as oportunidades que a pesquisa oferece, objetiva-se também mesurar a participação dos impostos efetivamente pagos no conjunto da economia mineira. Esta não é metodologicamente uma tarefa fácil. Mas são aqui propostos alguns procedimentos que podem oferecer um cálculo consistente próximo da realidade.”39 Quanto a isso, como já apontamos, não acreditamos ser possível alcançar esse objetivo sem um estudo atento da documentação pessoal que se encontra na Biblioteca Nacional.

Nesse momento ocorre a última incoerência relacionada a João Rodrigues de Macedo, isto é, enquanto Mauro de Albuquerque Madeira avalia o Registro de Matias Barbosa como sendo responsável por 75% da arrecadação total da capitania40, Tarquínio falava em uma média de 160 contos anuais para toda a capitania41. Comparando os números aferidos na documentação e os apontados acima, percebe-se uma diferença de até 100 contos ao fim do contrato. Cabe lembrar, para fins comparativos, que a residência de João Rodrigues de Macedo, apontada como a mais luxuosa de Ouro Preto, foi avaliada na época em 40 contos de réis.

De qualquer forma, não existem motivos reais que impeçam o pagamento de um contrato de entradas calculado em 766:726.612 contos de réis42 (somando-se arrematação e propinas), diante de uma arrecadação que pode ter chegado a mais de 900 contos de réis. Como vimos anteriormente, a execução de seus bens não chegou a ser um problema para o ex-contratador.

Se entre as décadas de 1770 e 1800 o senhor das Minas Gerais era formalmente o rei de Portugal – fosse José I, a rainha Maria I ou o príncipe regente d. João – o verdadeiro senhor das Gerais viveu não em Lisboa, mas no interior da colônia portuguesa; em Vila Rica, na “Casa dos Contos” da rua São José.


Notas

1 Inventário da Correspondência de João Rodrigues de Macedo. Madrid : Fundación Mapfre Tavera ; Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2004.

2 Caio Boschi; Carmen T. C. Moreno; Luciano R. Figueiredo. Inventário da Coleção Casa dos Contos: livros, 1700-1891. Belo Horizonte: FAPEMIG/ PUCMinas, 2006.

3 Tarquínio J. B. de Oliveira. Um banqueiro na inconfidência. Ouro Preto: ESAF, Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, Casa dos Contos, 1979. p. 13.

4 Entre 1765 e 1775 o contrato de entradas da capitania de Minas Gerais esteve sob administração direta da Real Fazenda da capitania, primeiro sob responsabilidade dos provedores gerais e a partir de 1773 pela junta instalada definitivamente.

5 Imposto de passagem cobrado em pontes fluviais.

6 O Erário Régio, criado pela reforma administrativa do marquês de Pombal, centralizava administrativamente as Juntas da Fazenda de cada capitania, estabelecidas no mesmo período na colônia brasileira, sendo responsável último pelos contratos de tributação.

7 A região de Paracatu só iria se emancipar de Sabará e formar uma comarca em 1815.

8 Tarquínio J. B. de Oliveira. “Um banqueiro ...” p. 26.

9 Tarquínio J. B. de Oliveira. Correspondência Ativa de João Rodrigues de Macedo. Ouro Preto: ESAF, Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, Casa dos Contos, v.2, 1981. p.122.

10 Tarquínio J. B. de Oliveira. “Correspondência ...” vol. 1 p. 274.

11 João Carneiro da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando do comércio de açúcar na região. Tijuco, 9 out. 1780. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,17,044.

12 João Rodrigues de Macedo. Carta a João Manoel Gomes de Araújo remetendo lista de pessoas responsáveis por carregamentos de açúcar que não chegaram ao seu destino. [S.l.], 6 set. 1783. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos. I-10,18,019 nº005.

13 João Carneiro da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando do comércio de açúcar na região. Tijuco, 9 out. 1780. 2 f. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos. I-10,17,044.

14 Francisco da Silva José Landim. Carta a João Rodrigues de Macedo pedindo que ajude a Custódio José da Silva a arrematar o ofício de escrivão da câmara da Vila de São José. Vila de São João, 27 out. 1779. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,15,005 nº002.

15 Elias de Fonseca Freire de Andrade. Carta a João Rodrigues de Macedo confirmando o interesse do emprego. Serviço do Mosquito, 02 fev. 1776. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,10,010 nº005.

16 Bernardo da Silva Lobo. Carta a João Rodrigues de Macedo pedindo que custeie o empréstimo de dez escravos para trabalharem na igreja matriz. Campanha, 8 out. 1799. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,15,013 nº001.

17 Antônio de Almeida Vilasboas. Carta a João Rodrigues de Macedo pedindo sua intervenção na resolução de um problema de ordem moral. São João Del Rey, 15 dez. 1798. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,18,012 nº003.

18 João Carneiro da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando dos estudos que irá custear para o menino Honório. Fazenda de Corimataí, 15 jun. 1795. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,17,148.

19 João Rodrigues de Macedo. Carta a Bento Rodrigues de Macedo pedindo que assista com uma pensão o estudante Luís Jesus de Godois Torres, segundo pedido de Ignácio Jesus de Souza Rebelo. Vila Rica, 30 maio 1783. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,18,026 nº001.

20 Para as relações comerciais entre Alvarenga Peixoto e João Rodrigues de Macedo, ver Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos, documentos I-10,10,011 nº045; I-10,10,011 nº054; I-10,11,017 e I-10,11,018, entre outros.

21 Para os mandados favoráveis a João Rodrigues de Macedo expedidos por Tomás Antônio Gonzaga enquanto ouvidor de Vila Rica ver Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos, documentos I-25,02,039; I-25,28,087 e I-25,28,088, entre outros.

22 Cf. Antônio Marcelo Jackson F. da Silva. Contos da casa: a história e a história da coleção Casa dos Contos. Brasília: Ministério da Fazenda, Escola de Administração fazendária, Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, 1999. p. 24

23 PARECER do deputado escrivão da Junta da Real Fazenda, Carlos José da Silva, referente ao requerimento de João Rodrigues de Macedo que entregava à Junta da Fazenda Real todos os documentos e registros dos devedores das entradas e dízimos. Vila Rica, [s.d.]. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-25,28,081.

24 Carlos José da Silva, escrivão da Junta da Real Fazenda. Ofício a Vossa Majestade pedindo que se avalie os bens pertencentes a Real Fazenda, que serviram na administração dos direitos das entradas nos registros de Minas Gerais, para que se cobre a dita quantia do arrematante João Rodrigues de Macedo. Vila Rica, 28 jan. 1782. 8 pp. Original. Manuscrito. Em anexo, relação dos referentes bens. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-25,17,030 nº002.

25 Carlos José da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo pedindo que mande libertar da cadeia um escravo seu e o reúna à sua família. Padre Faria, 17 mar. 1791. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,16,40 nº1.

26 José Teodoro de Araújo. Carta a João Rodrigues de Macedo informando ter recebido as ordens para a produção de milho, açúcar e aguardente e notificando possuir poucos escravos para a empresa. Engenho dos Pinheiros, 5 maio 1798. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,12,003 nº001.

27 José da Silva Brandão. Ofício relativo ao falecimento de João Rodrigues de Macedo e aos procedimentos referentes ao seu espólio. Vila da Campanha da Princesa, 7 out. 1807. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-32,09,025

28 Sobre a formação do acervo da Casa dos Contos e seus subprodutos, ver Antônio Marcelo Jackson F. da Silva. “Contos da casa ...” passim.

29 João Carneiro da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando da decadência econômica da região em que apesar das constantes diligências, não se consegue arrecadar os dízimos. Tijuco, 20 jul. 1781. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,17,083

30 Domingos Rodrigues de [Morg...]. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando das dificuldades de efetuar as cobranças devido à escassez do ouro, e pedindo que encaminhe despachos e envie dinheiro. Água Suja, 9 jul. 1791. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,15,039 nº002

31 Arquivo Nacional, Coleção Casa dos Contos Cx 140 pt 17. O segundo parágrafo do documento é o despacho que deu João Rodrigues de Macedo ao caso.

32 Tarquínio J. B. de Oliveira. “Correspondência ...”, vol.2, p. 1.

33 ver Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos, a correspondência de Manuel do Vale Amado a João Rodrigues de Macedo e a Domingos José Gomes de abril de 1776 a março de 1778, e ARAÚJO, João Manoel Gomes de. Carta a João Rodrigues de Macedo notificando o total da arrecadação de dezembro (10:938.632 réis); do ano de 1779 (129:982.150 réis) e avisando de diligência a ser feita em outro local. Registro do Caminho Novo, 5 jan. 1780. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,12,002 nº013.

34 Ângelo Alves Carrara. Administração fazendária e conjunturas financeiras da capitania de Minas Gerais 1700-1808. Relatório de pesquisa. Mariana, 2003.

35 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 3. Grifo do autor.

36 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 9. Grifo do autor.

37 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 15. O autor refere-se aqui a Kennneth Maxwell e às fontes utilizadas por ele no artigo “História da Inconfidência Mineira: dimensões internacionais”. Anuário do Museu da Inconfidência, vol. 9, Ouro Preto, 1993, p. 17 a 31. O referido artigo foi publicado em 1993, anteriormente a inventariação da Coleção Casa dos Contos da Biblioteca Nacional, iniciada em 1996 e concluída em 2001.

38 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 25.

39 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 6.

40 Mauro de Albuquerque Madeira. Letrados, fidalgos e contratadores de tributos no Brasil colonial. Brasília: Coopermídia, Unafisco/Sindifisco, 1993. p. 130.

41 Tarquínio J. B. de Oliveira. “Um banqueiro ...”, p. 37.

42 Mauro de Albuquerque Madeira. “Letrados ...”, p. 130.



* Paulo Miguel Fonseca é doutorando em História Política (UERJ) e coordenador da Rede da Memória Virtual Brasileira (FBN - Ministério da Cultura).

Este texto é um extrato da dissertação de mestrado “João Rodrigues de Macedo: ações e transações”, defendida no Programa de Pós-Graduação em História da UERJ (2005).