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O “Projeto Documentos Biográficos: um retrato da vida cotidiana do Império (1808-1868)”, desenvolvido pela parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional, o CONARQ e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apresenta uma certidão da Secretaria de Negócios do Império, relativo ao pedido de naturalização de Catharina Maria Josepha Mirello.

O documento certifica que o Decreto 1256 traz a sanção do Imperador à resolução da Assembleia Geral Legislativa que autorizava o Governo a conceder a carta de naturalização de cidadãos brasileiros a diversos indivíduos. Entre os nomes listados como pertencentes a súditos portugueses estava o de Catharina Maria Josepha Mirello. No entanto, a presente certidão afirma tratar-se de um equívoco, visto ser a suplicante oriental e não portuguesa. Assim, não compete ao Governo a concessão da carta de naturalização. Em vez disso, a certidão informa que o Ministro Secretário de Estado dos Negócios do Império fez constar na solicitação da requerente a recomendação de que o documento fosse encaminhado à Assembleia Geral.

Para visualizar o documento, acesse o link da BN Digital.

Em vista do documento analisado, podemos perceber que havia dificuldades associadas à concessão ou não da carta de naturalização brasileira. O deferimento não era algo facilmente adquirido, e podia estar sujeito a condições determinadas pelo gênero e posição social, entre outros fatores, como percebemos pelas ponderações de Cássila Cavaler Pessoa de Mello (p.18, 2020):

“Apesar das dificuldades e limites, estrangeiros de diferentes nacionalidades, gênero, ocupações, religiões, credos e condições financeiras aproveitaram as oportunidades vigentes e tentaram alcançar o título de cidadão embora presumamos que muitos tenham tido esse anseio barrado por não serem considerados dignos e aptos de formarem parte da nação brasileira. O processo de naturalização era uma forma de incluir determinados estrangeiros ao corpo da nação e de barrar a inclusão daqueles considerados indesejados. Ao analisarmos a questão da naturalização, percebemos que africanos, mulheres e pessoas com poucos recursos tiveram o acesso ao título de cidadão ou a condição de brasileiro/brasileira restringido pelo Estado”.

Segundo Carlos Eduardo Piassini (p.2, 2019) “A obtenção da cidadania brasileira era o primeiro passo para os estrangeiros residentes no Brasil poderem participar da vida política eleitoral.”, o que reforça a existência de parâmetros e restrições para a concessão da carta de naturalização.

A certidão é datada de 1866, quando o país estava no período do Segundo Reinado (1840-1889). O Brasil estava envolvido na Guerra do Paraguai (1865-1870), considerado o maior conflito armado internacional da América Latina.
Visando a resgatar e divulgar a memória do Brasil Império, a série Documentos Biográficos irá apresentar processos de naturalização de estrangeiros integrantes da Coleção Documentos Biográficos da Seção de Manuscritos. A série de textos conta com a colaboração de graduandos em História da UERJ, supervisionados por servidores historiadores. Para saber mais sobre esse e outros documentos, é possível acessar o Guia de Coleções, através do link.

Referências:

PIASSINI, Carlos Eduardo. A Legislação Imperial e a Naturalização de estrangeiros. ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPyB - Año XI - Diciembre - 2019 - Nº 22 – ISSN: 1688-5317. Uruguay.

MELLO, Cássila Cavaler Pessoa de. De estrangeiro a cidadão: o processo de naturalização instaurado em 1832 e seus limite. Fronteiras: Revista Catarinense de História. Dossiê Fronteiras, migrações e identidades nos mundos pré-modernos. N 35, 2020/01 – ISSN 2238-9717.

Disponível: http://bndigital.bn.gov.br/dossies/guerra-do-paraguai/ acessado em 10 de outubro de 2021.