Série Documentos Biográficos |Processo de Naturalização de Antonio José Pereira Duarte
20 dez 2021Artigo arquivado em Série Documentos Biográficos
O “Projeto Documentos Biográficos: um retrato da vida cotidiana do Império (1808-1868)”, desenvolvido pela parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional, o CONARQ e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apresenta o processo de naturalização do português Antonio José Pereira Duarte, fabricante de chapéus.
Duarte veio para o Brasil em 1830 acompanhado de sua esposa com o objetivo de abrir uma fábrica de chapéus e fixar moradia, o que conseguiu: foi morador da Rua da Quitanda, nº 184. Em 14 de Maio de 1838, solicitou sua naturalização.
Em seu requerimento, informou pontos importantes para conseguir a sua aprovação: vivia com honra, tinha boa conduta e era obediente às leis do Império, era maior de 21 anos e sua religião era a católica. Ainda explicou que não havia solicitado anteriormente a sua naturalização, porque a lei de 23 de outubro de 1832 deixava claro que um dos critérios para tal era residir no Brasil há mais de 4 anos e, na época da promulgação da lei, não atendia a esse requisito. Segundo o documento, também não lhe foi informado que precisava fazer uma declaração na Câmara Municipal, passados os quatro anos. Foi ressaltada ainda a importância da sua fábrica, denominada Fábrica Brasileira, uma das primeiras instaladas no país.
O dossiê é composto por sete documentos, com um total de vinte e uma páginas, em bom estado de conservação, possibilitando uma boa leitura. Contém o processo de naturalização, ao qual estão anexados uma habilitação do Consulado Geral de Portugal, que conta com dados do requerente, como idade, estado, cor do cabelo e dos olhos, tamanho do nariz, boca, testa de queixo; um documento da Secretaria de Polícia; duas cartas de justificativa ao Juiz de Paz do 1º Distrito de Santa Rita, no Rio de Janeiro; consta também um documento assinado por Luis Joaquim de Gouvea, secretário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que certifica a naturalização do solicitante. É possível encontrar esse dossiê na BN Digital e outros processos.
Duarte veio para o Brasil em 1830 acompanhado de sua esposa com o objetivo de abrir uma fábrica de chapéus e fixar moradia, o que conseguiu: foi morador da Rua da Quitanda, nº 184. Em 14 de Maio de 1838, solicitou sua naturalização.
Em seu requerimento, informou pontos importantes para conseguir a sua aprovação: vivia com honra, tinha boa conduta e era obediente às leis do Império, era maior de 21 anos e sua religião era a católica. Ainda explicou que não havia solicitado anteriormente a sua naturalização, porque a lei de 23 de outubro de 1832 deixava claro que um dos critérios para tal era residir no Brasil há mais de 4 anos e, na época da promulgação da lei, não atendia a esse requisito. Segundo o documento, também não lhe foi informado que precisava fazer uma declaração na Câmara Municipal, passados os quatro anos. Foi ressaltada ainda a importância da sua fábrica, denominada Fábrica Brasileira, uma das primeiras instaladas no país.
O dossiê é composto por sete documentos, com um total de vinte e uma páginas, em bom estado de conservação, possibilitando uma boa leitura. Contém o processo de naturalização, ao qual estão anexados uma habilitação do Consulado Geral de Portugal, que conta com dados do requerente, como idade, estado, cor do cabelo e dos olhos, tamanho do nariz, boca, testa de queixo; um documento da Secretaria de Polícia; duas cartas de justificativa ao Juiz de Paz do 1º Distrito de Santa Rita, no Rio de Janeiro; consta também um documento assinado por Luis Joaquim de Gouvea, secretário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que certifica a naturalização do solicitante. É possível encontrar esse dossiê na BN Digital e outros processos.