BNDigital

Foi verificada, em pesquisa preparatória, a existência de um inventário parcial dos documentos do Rio Grande do Norte no Arquivo Histórico Ultramarino - AHU/IICT em Lisboa (Portugal), elaborado pelo pesquisador Ivoncísio Meira de Medeiros na década de setenta, publicado com o nome Documentos do Rio Grande do Norte, que demonstrou a riqueza do acervo daquele Arquivo para a História do Rio Grande do Norte. Como era de se esperar, o inventário estava defasado com a realidade atual do Arquivo, pois trazia apenas 402 conjuntos documentais arrolados e, com a continuidade de organização do AHU, novos documentos sobre a Capitania foram encontrados. Havia, portanto, a real necessidade de completar-se o inventário existente, pois se sabia da existência de cerca de 1000 documentos (entre os principais e anexos) guardados em 10 caixas com datas extremas de 1625 e 1826.

O Catálogo, à semelhança dos trabalhos de resgate dos documentos das outras capitanias, seguiu as diretrizes definidas pela coordenação do Projeto e da diretoria do Arquivo para o Projeto Resgate, especificamente, e é resultado da inventariação feita durante o período de dezembro de 1997 e fevereiro de 1998 no AHU, época em que também se fez um reordenamento documental. Já no Brasil, durante 1998 e 1999, foram feitos o Catálogo e seus índices, enquanto em Lisboa eram feitos as revisões e acertos necessários, pela Especialista em Ciências Documentais, e os trabalhos de microfilmagem. A padronização seguida pelo Projeto Resgate foi necessária pelo caráter do Arquivo Histórico Ultramarino, órgão do Instituto de Investigação Científica Tropical que recebe pesquisadores de todos os cantos do mundo para pesquisar a documentação originária do antigo Conselho Ultramarino e dos Ministérios das Colônias do Ultramar que tratavam basicamente das antigas colônias na América, Ásia e África e suas relações com Portugal.
Para a leitura dos verbetes do Catálogo, damos as seguintes informações:

O Catálogo é organizado por ordem cronológica de 1623 a 1823 num total de 684 documentos numerados consecutivamente, seguido da data e local originais do documento.
Ex: 1623, Abril, 8, Lisboa.

Quando estes dados não eram explícitos no corpo documental, optou-se pela data e localização presumidas e apresentadas entre colchetes, podendo ter os indicativos de “anterior a” [ant.] e “posterior a” [post.].
Ex: [ant. 1627, Março, 23]

Apresenta um resumo descritivo do documento, iniciado pelo tipo documental.
Ex: CARTA RÉGIA (capítulo) do Rei [D. Filipe III] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] Luís da Silva, sobre o pedido de João Gonçalves Baracho para ser admitido como almoxarife do Rio Grande do Norte.

Informa quais os anexos relativos ao documento principal que, juntos a este, compõem o conjunto documental.
Ex: Anexo: certidões; despachos e informações.

Mostra a cota de localização antiga no Arquivo Histórico Ultramarino.
Ex: AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 1.

Indica a cota de localização atual no Arquivo Histórico Ultramarino.
Ex: AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 1

Onde:
AHU (Arquivo Histórico Ultramarino) – Entidade detentora
ACL (Administração Central) – Grupo de Arquivos
CU (Conselho Ultramarino) – Fundo
018 (Brasil – Rio Grande do Norte) – Série
Cx. – Caixa (1 a 10)
D. – Documento (1 a 684)

A documentação referente à Capitania do Rio Grande do Norte estava guardada em 698 capilhas (contendo documentos principais e seus anexos), distribuídas em 10 Caixas. Após a leitura dos documentos, fez-se um reordenamento e redistribuição dos mesmos, pois alguns deles estavam separados de seus anexos e outros se referiam a outras Capitanias, outras Colônias ou ao Reino. Por outro lado, receberam-se também novos conjuntos documentais sobre o Rio Grande do Norte que estavam guardados nas Caixas referentes a outras Capitanias. Após a reorganização, o acervo da Capitania do Rio Grande do Norte manteve as suas 10 Caixas, agora com um total de 684 Capilhas com conjuntos documentais que têm datas limites de 1623 e 1823. A distribuição temporal dessa documentação pode ser vista no quadro abaixo.



A escassez de documentos nos momentos iniciais pode ser entendida por circunstâncias históricas como o período de domínio administrativo espanhol (União Ibérica – 1580/1640) no momento da conquista da Capitania (1597) e a dominação holandesa entre 1633 e 1654, que só permitiu o controle da área e o povoamento português após 1659, com a reorganização do Senado da Câmara de Natal. Além disso, no final do século XVII, a Capitania do Rio Grande foi palco de um grande movimento de resistência indígena à colonização portuguesa, encabeçado pelos índios do sertão e conhecido como a “Guerra dos Bárbaros”, que perdurou até a segunda década do século seguinte com episódios guerreiros intermitentes, gerando uma grande quantidade de correspondência entre as autoridades. Somente ao seu final, com o domínio colonial e a economia pecuária estabelecendo-se sem restrições no sertão, o efetivo povoamento colonial português da Capitania ocorreu, possibilitando a consequente organização administrativa que não somente recebia muitos documentos da metrópole, como também gerava muitos dos seus próprios para tentar solucionar os problemas que surgiam.

Pelo caráter do Arquivo Histórico Ultramarino, a concentração de documentos administrativos é grande, no entanto, há também as correspondências e relatórios oriundos da Capitania que podem trazer imensa quantidade de novas informações. No cômputo geral, os documentos, que em sua maioria estão em ótimo estado de conservação e leitura, permitem auxílio a pesquisas sobre variados temas, contribuindo para aprofundar estudos sobre um período pouco esmiuçado da História do Rio Grande do Norte, devido à dificuldade de acesso à documentação arquivada no exterior e às dificuldades de acesso à arquivada aqui mesmo no Brasil, principalmente pelas péssimas condições de conservação a que foram submetidas ao longo dos séculos pelo nosso clima tropical implacável.

Algumas séries documentais chamaram a atenção durante o trabalho de catalogação pela renovação da História do Rio Grande do Norte que podem dar em alguns temas, tais como:

- Distribuição das terras – requerimentos de confirmação de doação de sesmaria;

- Guerra dos Bárbaros – correspondência entre as autoridades e folhas de serviços dos requerentes de mercês e cargos;

- Organização administrativa – provisões e requerimentos para os cargos públicos, licenças, pensões;

- Organização dos corpos militares – requerimentos de Folhas de Serviço e confirmação de Cartas Patentes;

- Organização econômica – correspondências e relatórios sobre a produção, comércio, dízimos e impostos;

- Organização social e relações interétnicas – correspondências do Senado da Câmara sobre o cotidiano com temas como escravidão, doenças, alimentos; mapas populacionais;

- Conflitos locais – correspondências, Consultas do Conselho Ultramarino e Autos de Devassa.

Observa-se, no entanto, que para uma pesquisa exaustiva nos documentos do Arquivo Histórico Ultramarino sobre a Capitania do Rio Grande do Norte, não se deve deixar de consultar as séries documentais do Reino, Bahia e Pernambuco. O primeiro por motivos evidentes, já que muitas das decisões coloniais deveriam ter um respaldo da metrópole. A Bahia por ter sido a sede do Governo Geral ao qual a Capitania esteve subordinada até 1701, quando foi ligada administrativamente a Pernambuco, em razão dos problemas advindos da Guerra dos Bárbaros que necessitavam de maior presteza nas decisões. E Pernambuco por causa desta ligação administrativa que só terminaria em 1817, depois da Revolução Pernambucana.

Junto ao catálogo, foram elaborados quatro índices para auxiliarem e agilizarem a pesquisa: o Toponímico, o Antroponímico, o Temático e o Documental. Todos se referenciam ao novo número que o documento recebeu no Arquivo Histórico Ultramarino, mas em cada um houve cuidados específicos.

No Toponímico, buscou-se manter as informações sobre os lugares na forma como apareceram nos documentos, atualizando-se apenas a grafia. No Antroponímico, cuidou-se para que as pessoas referenciadas tivessem, quando possível, uma identificação de seu cargo, função ou título. Quando um mesmo nome aparecia em vários documentos buscou-se confirmar se da mesma pessoa se tratava. Quando isso não era possível, mantinha-se o registro separado.
No Índice Temático, tentou-se dar uma visão geral do conteúdo dos documentos, sem, é claro, esgotar as possibilidades de informação de cada conjunto documental. Tem-se certeza que muitos documentos, quando lidos pelos pesquisadores, poderão trazer outras informações de acordo com os diferentes olhares e interesses, no entanto, espera-se que este índice facilite o começo da pesquisa. Com este mesmo objetivo foi pensado o Índice Documental, principalmente para aqueles pesquisadores da administração colonial portuguesa.

CONTEÚDO DO CATÁLOGO:
INVENTÁRIO: Verbetes-resumos
QUADRO DE ROLOS DE MICROFILMES da Capitania do Rio Grande do Norte

ANEXOS:
. Relação dos Reis de Portugal
. Relação dos Governadores-gerais do Brasil
. Relação dos Vice-reis do Brasil
. Relação dos Capitães-mor da Capitania do Rio Grande do Norte
ÍNDICES
. Toponímico
. Antroponímico
. Temático
. Documental