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Casa dos Contos

Paulo Miguel Moreira da Fonseca*


 
Ao falar em Casa dos Contos, a primeira providência é estabelecer a qual sentido estamos nos referindo. Podemos falar sobre os Regimentos dos Contos, normas fazendárias portuguesas que regeram o Brasil colonial até 1761, quando foram substituídos pelo Erário Régio. Outra possibilidade é o prédio existente em Ouro Preto, residência do contratador de tributos João Rodrigues de Macedo, posteriormente arrestada pela Real Fazenda. A terceira alternativa é o acervo documental acumulado na casa e dividido entre a Biblioteca Nacional, Arquivo Nacional e Arquivo Público Mineiro, sob o nome de Coleção Casa dos Contos.

Apesar do foco desse texto ser realmente o acervo da Coleção Casa dos Contos, é impossível falar sobre ele sem tratar também dos Regimentos dos Contos e, principalmente, da própria Casa dos Contos. O mais antigo Regimento dos Contos data de 5 de Julho de 1389. Através dele, a coroa portuguesa tentava dominar e disciplinar a burocracia que aumentava em número e abusos. Como afirma a historiadora Virgínia Rau estavam lançadas as normas reguladoras da contabilidade do Estado Português até meados do século XVIII.

O terremoto de 1755 e o incêndio que se lhe seguiu destruíram o edifício onde funcionavam os Contos, contribuindo para a anarquia dos serviços e provocando a sua extinção e substituição pelo Erário Régio, como determinou a Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761. O Erário Régio simboliza o regime de centralização absoluta: todas as rendas da Coroa ali davam entrada e dela saiam os fundos para todas as despesas. Tentava-se, assim, evitar a dispersão existente nas cobranças e despesas que tornava impossível uma gestão completa e sistemática das contas públicas. Com efeito, a fiscalização exercida, até aqui, sobre as rendas portuguesas era pouco eficaz, permitindo a evasão dos impostos e o enriquecimento de alguns oficiais do fisco. Além do Erário Régio foram criados órgãos locais nos domínios ultramarinos: as Juntas da Fazenda.

A Junta da Real Fazenda de Minas Gerais gerenciava, além da cobrança direta de diversos impostos e direitos, a gestão dos contratos de particulares para a arrecadação de entradas e dízimos. Quando o contratador João Rodrigues de Macedo construiu para si uma luxuosa residência, naturalmente a população a apelidou de “Casa dos Contos”. A referência relaciona-se não só aos antigos regimentos, mas também à posição social de João Rodrigues, contratador de entradas entre 1776 a 1781 e dízimos entre 1777 a 1783.

A casa do contratador era reconhecida como a mais luxuosa residência particular de Ouro Preto. Nela ocorreriam reuniões dos futuros inconfidentes mineiros, seriam instaladas as tropas metropolitanas responsáveis pela devassa da mesma inconfidência. Em um de seus cômodos, o poeta árcade Cláudio Manoel da Costa morreria prisioneiro. Em 1803, devido a dívidas relacionadas aos seus antigos contratos, Macedo perderia a casa, executada pela Junta da Fazenda de Minas Gerais. Nela passariam a funcionar repartições fazendárias. Até hoje o imóvel pertence ao Ministério da Fazenda; além do Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, funciona ali um posto da Receita Federal.

No período em que existia a Junta da Fazenda, depois Tesouraria da Fazenda de Minas Gerais, a casa dos contos acumulou documentação do exercício desses dois órgãos. Além de documentos de administração direta, outros mais foram incorporados ao conjunto, notadamente os papéis seqüestrados de devedores fiscais. Sendo assim, quase duzentos anos de administração fazendária foram acumulados no prédio da Rua São José.

Em fins do século XIX, a criação da cidade de Belo Horizonte, e a mudança da capital mineira de Ouro Preto para lá, fecharam a antiga casa. A administração fazendária de Minas Gerais foi para a nova capital e os velhos papéis da Junta e da Tesouraria ficaram guardados em um sótão até que na década de 1920 fossem novamente encontrados pela História. Redescoberta a documentação da velha Casa dos Contos, essa foi dividida em três instituições de guarda de acervo histórico.

Reunidos os conjuntos documentais da Biblioteca Nacional, Arquivo Nacional e Arquivo Público Mineiro, a Casa dos Contos guarda a história da riqueza e opulência de Minas Gerais, a decadência da economia aurífera, o movimento de 1789, a independência do Brasil até os últimos dias do Império. Juntar as peças do mosaico da Casa dos Contos é navegar nos mares da História.

*Mestre em História Política – Universidade do Estado do Rio de Janeiro.