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O Ministério da Fazenda

Gabriela Carvalho*


O Ministério da Fazenda começa sua história com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil quando naquele mesmo ano D. João VI promulgou o Alvará que criava o Erário Régio e o Conselho da Fazenda. Entre 1808 e o final do período imperial 58 ministros ocuparam a pasta da Fazenda. Do início da República até o ano de 2009, o número de ministros da Fazenda totalizou 91.

O Palácio da Fazenda no Rio de Janeiro e sua Biblioteca

Em 1815, o Erário Régio instalou-se na atual Avenida Passos, na antiga sede da Casa dos Pássaros, assim chamada por abrigar um gabinete de estudo de História Natural do Brasil. A Fazenda e o Tesouro ali permaneceram até a década de 1930. Sede atual do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, o Palácio da Fazenda, é um prédio em estilo eclético com características neoclássicas projetado e construído por uma equipe coordenada pelo engenheiro Ary Fontoura de Azambuja e inaugurado no dia 10 de novembro de 1943. Com a mudança da capital para Brasília, o Palácio da Fazenda deixou de ser a sede do Ministério, mas ainda abriga o gabinete do Ministro da Fazenda no Rio de Janeiro, bem como os órgãos regionais do Ministério no Rio de Janeiro. Nele também encontram-se o Museu da Fazenda Federal e a Biblioteca Central.

A Biblioteca do Ministério no Rio de Janeiro e o projeto Memória Estatística do Brasil

Em 4 de janeiro de 1944, quase três meses depois da abertura do novo Palácio da Fazenda, foi inaugurada a Biblioteca do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (BMFRJ), especializada em Economia, Direito, Finanças e Administração Pública. Na época de sua inauguração, 16 acervos de órgãos ligados ao Ministério da Fazenda foram desativados e seus 27 mil volumes foram reunidos no novo espaço. Ao longo dos anos o acervo cresceu incorporando também acervos da Alfândega do Rio de Janeiro e de outras instituições governamentais, como as bibliotecas do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e do Instituto Brasileiro do Café (IBC). A BMFRJ conta hoje com mais de 150 mil volumes, dos quais pelo menos 1.200 podem ser classificados como obras raras no sentido estrito, como os Diários Oficiais, desde o seu primeiro número “in-folio”, de outubro de 1862, o exemplar da “Tarifa das alfândegas” de 1890, a “Coleção de Leis do Brasil” editada desde a chegada da Corte em 1808. Destacam-se também as coleções históricas de anuários e relatórios estatísticos sobre o Brasil que por sua idade, raridade, condições de conservação demandam especial atenção.

Essas obras que desde 1978 passaram a ocupar uma seção específica dentro da BMF motivaram o projeto Memória Estatística do Brasil no Acervo da Biblioteca do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (BMFRJ) que teve início em 2005 com o propósito de preservar o acervo e democratizar para a comunidade científica e o público em geral o acesso às informações e obras raras ali existentes.

O projeto é desenvolvido conjuntamente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Ministério da Fazenda e tem entre seus objetivos a recuperação, preservação e divulgação em meio eletrônico das estatísticas históricas da economia brasileira no Século XIX e primeira metade do Século XX existentes no acervo BMF/RJ. A título de exemplo, mencionam-se os anuários de finanças públicas desde 1811; de comércio exterior e transporte desde 1840; as estatísticas ferroviárias desde 1870, entre vários outros. Nota-se que, apesar da importância científica que esses acervos estatísticos possuem para a memória histórica do país, dificilmente seriam considerados atrativos para republicação impressa.

Em termos amplos, o projeto visa a preservação científica, cultural e física do acervo da Biblioteca do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (BMF/RJ) cuja idade, raridade e precariedade do estado de conservação recomendam restrições do manuseio à finalidades bibliográficas específicas. Ao mesmo tempo, o projeto do acervo pela disponibilidade gratuita na internet. Para o cidadão brasileiro, o acesso direto e gratuito ao conteúdo das obras raras e em particular às estatísticas históricas do Brasil significa uma possibilidade virtual de se apropriar de aspectos fundamentais da memória nacional.

*Eustáquio Reis – Economista/Ipea

*Gabriela Carvalho – Mestre em História/PUC-Rio

Conheça aqui o projeto Memória Estatística do Brasil no Acervo da Biblioteca do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (BMFRJ).