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Tráfico de Escravos no Brasil

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Acordos internacionais e legislação sobre escravidão

No século XIX houve muita pressão da Inglaterra para que se desse fim à escravidão no Brasil. Os objetivos dos ingleses eram de caráter econômico, o capitalismo se consolidava na Inglaterra e também no restante da Europa. Não se aceitava a escravidão como forma de trabalho, pois o escravo não recebia salário e, portanto, não podia comprar qualquer tipo de produto. Havia também, tanto na Europa, quanto no Brasil, os ideais iluministas herdados da Revolução Francesa que havia proclamado a igualdade de todos os homens. Por outro lado, não interessava à Inglaterra que os produtos brasileiros competissem com os de suas colônias. Seja por razões econômicas, seja pela força dos movimentos pelos direitos humanos, o fato é que a Inglaterra, país com o qual o Brasil mantinha suas maiores relações comerciais, passou a pressionar sistematicamente o governo brasileiro para que extinguisse o tráfico de escravos e a escravidão.


Por considerá-lo prejudiciais a seus interesses comerciais, ainda na primeira década do século XIX, os ingleses começaram a investir contra o tráfico, afundando navios negreiros com se fossem navios piratas.Um dos documentos presentes neste site faz referência a esses fatos. Com os protestos de várias nações, a Inglaterra, que acumulava um poder econômico muito relevante naquele tempo, resolveu partir para uma ofensiva diplomática, forçando estados mais fracos economicamente a assinar acordos que objetivavam o fim do tráfico.

O Brasil passou a ser bastante pressionado. Antes mesmo da independência brasileira, o Rei de Portugal,Brasil e Algarves, D. João VI, assinou o primeiro tratado internacional com o objetivo de diminuir paulatinamente o tráfico de escravos para o Brasil. O tratado assinado em 22 de janeiro de 1815 proibia que aportassem em terras brasileiras os navios negreiros provenientes das partes da costa africana que ficassem ao norte da linha do Equador. Depois desse primeiro acordo, outros foram assinados. Em 1826, o Império do Brasil e o governo britânico assinaram outro documento estendendo a proibição do tráfico a todos os navios negreiros vindos da África. Esses acordos não eram completamente respeitados pelo Império, o tráfico, ilegal em teoria, continuava sem a repressão do governo imperial.

Diante do não cumprimento dos tratados pelo Império e com a alegação de que era impossível fiscalizar todo o nosso litoral, o governo britânico propôs novos acordos que autorizavam a marinha britânica a apreender em águas internacionais navios de bandeira brasileira utilizados no tráfico. Esse acordo foi muito contestado no Brasil, principalmente depois da primeira apreensão de navio brasileiro pelos ingleses. Na realidade, isso representava desrespeito à soberania brasileira.

Em 1845, a Câmara dos Lordes aprovou a Bill Aberdeen , que autorizava a marinha inglesa a afundar os navios que transportavam escravos como se fossem navios piratas. A lei baseava-se em acordos internacionais assinados.

A pressão sobre o Brasil aumentou, a atividade do tráfico passou a ter um risco econômico muito alto, muitos traficantes passaram a investir em outras áreas. Diante do esvaziamento dessa atividade motivado pela Bill Aberdeen , em 1850, o Império do Brasil proibiu que navios negreiros aportassem no Brasil. Com o fim do tráfico, o baixo crescimento vegetativo da população escrava no Brasil e o alto custo do tráfico interno, a escravidão estava fadada a acabar. Vários projetos surgiram para que acontecesse uma abolição paulatina.

Em 28 de setembro de 1871 o Visconde do Rio Branco apresentou projeto de Lei do Elemento Servil, que mais tarde ficou conhecida como Lei do Ventre Livre. A lei ia muito além de dar liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data, regulamentava o castigo físico, criava o direito do escravo, entre outras medidas. Era o Império colocando em prática o projeto de abolição paulatina.

Outras leis foram sendo promulgadas com o intuito de atender aos movimentos abolicionistas, à resistência dos escravos e às pressões internacionais. Em 1885, promulgou-se a conhecida Lei dos Sexagenários, libertando todos os escravos com mais de sessenta anos. Havia poucos escravos acima dessa idade. A expectativa de vida do escravo era muito baixa, mas a Lei dos Sexagenários atingiu o caráter de marco histórico, pois fortaleceu o movimento abolicionista.

As pressões se tornaram insuportáveis para o Império; os movimentos abolicionistas cresciam vertiginosamente; as rebeliões de escravos contra seus donos eram cada vez mais comuns. Foi nessa conjuntura que a Princesa Isabel, Regente do Império na ausência de D. Pedro II, assinou com uma pena de ouro, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, que abolia a escravidão no Brasil.

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