BNDigital

Perguntas e Respostas

1 resultado(s) para Categoria: Registro de propriedade intelectual

  • Quero registrar uma obra de minha autoria, como proceder?

    O registro de obras na Biblioteca Nacional é de responsabilidade do Escritório de Direitos Autorais (EDA). Para maiores informações acesse a página do EDA

    0 Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra intelectual, conforme o estabelecido pela Lei n°. 9.610/98. 0 arquivo do EDA, composto pelas obras registradas, é de custódia da FBN pelo período que a lei estabelecer, sem prejuízo do autor. 0 objetivo é que o Acervo, transcorrido o apoio administrativo, seja destinado à preservação da memória intelectual brasileira.

    Todos os interessados em solicitar os serviços do EDA devem observar o que diz a Norma EDA, disponível no site https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais.

    0 encaminhamento de solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços Pode ser feito:

    •presencialmente: direto no Escritório

    •via correio

    •via Postos Avançados: disponível em alguns Estados brasileiros.


    Consulte a documentação necessária para cada serviço e demais informações no site do Escritório e também no endereço:

    Fundação Biblioteca Nacional Escritório de Direitos Autorais

    Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto

    Av. Presidente Vargas, 3131, sala 702

    Cidade Nova

    Rio de Janeiro, RJ

    CEP: 20210-911


    Telefone:

    +55 (21) 2220-0039


    Email:

    [email protected]