Perguntas e Respostas
1 resultado(s) para Categoria: Registro de propriedade intelectual
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Quero registrar uma obra de minha autoria, como proceder?
O registro de obras na Biblioteca Nacional é de responsabilidade do Escritório de Direitos Autorais (EDA). Para maiores informações acesse a página do EDA
0 Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra intelectual, conforme o estabelecido pela Lei n°. 9.610/98. 0 arquivo do EDA, composto pelas obras registradas, é de custódia da FBN pelo período que a lei estabelecer, sem prejuízo do autor. 0 objetivo é que o Acervo, transcorrido o apoio administrativo, seja destinado à preservação da memória intelectual brasileira.
Todos os interessados em solicitar os serviços do EDA devem observar o que diz a Norma EDA, disponível no site https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais.
0 encaminhamento de solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços Pode ser feito:
•presencialmente: direto no Escritório
•via correio
•via Postos Avançados: disponível em alguns Estados brasileiros.
Consulte a documentação necessária para cada serviço e demais informações no site do Escritório e também no endereço:
Fundação Biblioteca Nacional Escritório de Direitos Autorais
Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto
Av. Presidente Vargas, 3131, sala 702
Cidade Nova
Rio de Janeiro, RJ
CEP: 20210-911
Telefone:
+55 (21) 2220-0039
Email:
[email protected]