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Em 2015, o governo brasileiro finalmente incluiu o trabalho doméstico na legislação trabalhista, estendendo as empregadas domésticas os direitos adquiridos por outras categorias de trabalhadores, tais como férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 13º salário, entre outros.

Entretanto, as reivindicações delas são antigas. O documento da semana consiste em dois recortes de jornal que fazem parte do acervo documental do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros, o IPEAFRO.  As notícias tratam das reinvindicações feitas por mulheres negras que atuaram no Teatro Experimental do Negro. O TEN, organização criada em 1944 e que tinha o ativista negro Abdias Nascimento como grande expoente, não era apenas uma companhia teatral. Ele foi uma experiência de militância política através da arte, do jornalismo e da valorização da cultura afro-brasileira. Entre outras figuras de destaque da organização estiveram Arinda Serafim, Ilena Teixeira, Ruth de Souza, Léa Garcia, Aguinaldo Camargo, Guerreiro Ramos, Ironides Rodrigues, Claudiano Filho e Sebastião Rodrigues Alves.

Em 1950, o Teatro Experimental do Negro criou o Conselho Nacional das Mulheres Negras, liderado pela ativista Maria de Lourdes do Vale Nascimento. O Conselho foi pioneiro no debate sobre a condição das mulheres negras na sociedade brasileira e nas reivindicações por melhores condições para as trabalhadoras domésticas. Possuía um setor jurídico que, com a consultoria voluntária da dra. Guiomar Ferreira de Mattos, buscava atender as demandas da população negra, entre elas a obtenção da certidão de nascimento. Outra ação importante do Conselho foi a criação da Associação das Empregadas Domésticas, que já naquela época estabelecia como pauta coletiva a equiparação de direitos com outros profissionais.



Liderança do Conselho, Maria de Lourdes Vale do Nascimento era assistente social e atuava em diferentes frentes no Teatro Experimental do Negro. Ela era uma das articulistas do jornal Quilombo: Vida, Problemas e Aspirações do Negro, órgão do TEN onde escrevia a coluna “Fala a mulher”. Seguindo a tradição das organizações negras do século XIX e início do XX, o Quilombo, enquanto órgão da imprensa negra, oferecia espaço de reflexão e de denúncia das condições da população negra na sociedade brasileira daquele período. Na coluna “Fala a Mulher”, Maria Nascimento, conforme assinava a coluna, se dirigia às suas “patrícias de cor” para refletir sobre o lugar das mulheres na esfera política e estimulava sua participação em todas as esferas da vida. Denunciava, ainda, o trabalho infantil e o tratamento precário dispensado às crianças, conforme a edição de Quilomboano I, n. 2, de 1949.

“É inacreditável que numa época em que tanto se fala em justiça social possa existir milhares de trabalhadoras como as empregadas domésticas, sem horário de entrar e sair no serviço, sem amparo na doença e na velhice, sem proteção no período de gestação e pós-parto sem maternidade, sem creche para abrigar seus filhos durante as horas de trabalho. Para as empregadas domésticas o regime é aquele mesmo regime servil de séculos atrás, pior do que nos tempos da escravidão.” Jornal Quilombo, ano I, n. 3, p. 3, Rio de Janeiro, julho, 1949).

Muitas mulheres que atuaram no TEN conheciam os espaços do serviço doméstico, trabalhando como empregadas, a exemplo da atriz Arinda Serafim. Deste modo, conheciam os desafios colocados pela tênue fronteira entre o trabalho livre e o legado deixado pelo sistema escravista, a exemplo da subjugação dos corpos das pessoas negras ao trabalho exaustivo e não regulado. O TEN, portanto, era composto por mulheres negras cuja demanda da vida cotidiana experienciava a desigualdade na esfera do trabalho. Deste modo, as mulheres do TEN tiveram atuação fundamental na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas no século XX.

Criado por Abdias Nascimento e sua viúva Elisa Larkin Nascimento, o IPEAFRO se dedica à missão de preservar, gerir, articular e difundir o acervo e o legado de Abdias Nascimento (1914 - 2011) - referência nacional e internacional na luta pela valorização das culturas africanas e afro-brasileiras – para permanência de memória e resistência.

 

Referências bibliográficas:

SILVA, J. da. (2010). Vozes soantes no Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis: mulheres negras no pós 1945. Revista Da Associação Brasileira De Pesquisadores/as Negros/As (ABPN), 1(1), 28–38. Recuperado de https://abpnrevista.org.br/site/article/view/305

QUILOMBO. Vida,  Problemas  e  Aspirações  do  Negro.  Edição  fac-similar do jornal dirigido por  Abdias  do  Nascimento. Apresentação: Elisa Larkin e Abdias do Nascimento; Introdução: Antonio Sérgio Guimarães. São Paulo: Fundação de Amparo à Pesquisa; Editora 34, 2003