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Recentemente, publicamos no site da BN Digital um importante documento da administração real portuguesa: uma carta foral concedida por D. Manuel I, rei de Portugal de 1469 a 1521, ao concelho de Castelo Novo, anteriormente conhecido como Alpreada. O documento foi emitido em 8 de agosto de 1515, no próprio concelho. Castelo Novo foi uma antiga divisão administrativa de Portugal, localizada na região central, que existiu durante o período medieval e até o início do século XIX. Posteriormente, passou a integrar o concelho do Fundão, permanecendo assim até os dias de hoje.

As cartas forais eram diplomas concedidos pelo rei, por senhores laicos ou religiosos, ou ainda por ordens militares, a vilas ou cidades. Esses documentos estabeleciam os foros, ou seja, os direitos, deveres, liberdades e garantias dos habitantes de uma localidade, seja ela já existente ou a ser fundada. Segundo COELHO, as cartas forais possuíam efeito normativo, conciliando os costumes locais com a autoridade real. A seguir, transcrevemos um trecho do documento:

“(...) Per graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, daquém e dalém-mar, em África, Senhor de Guiné, da conquista e navegação e comércio de Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia. A quantos esta nossa carta de foral dada à nossa vila de Castelo Novo virem, fazemos saber que, por bem das diligências e inquirições que em nossos reinos e senhorios mandamos geralmente fazer, para a justificação e declaração dos forais deles e por algumas sentenças e determinações que com os do nosso concelho (...)”

Durante o reinado de D. Manuel I, Portugal não apenas se lançou nas grandes navegações, com o objetivo de estabelecer rotas comerciais diretas com a Ásia, mas também construiu um vasto império marítimo. Este império foi administrado e consolidado por meio de instrumentos como as cartas de foral, que regulavam as relações entre o poder real e os poderes locais, facilitando a governança das novas terras e impulsionando a expansão econômica e política de Portugal. A seguir, transcrevemos outro trecho do documento:

“Determinações gerais para a portagem. Primeiramente, declaramos e estabelecemos por lei geral em todos os forais de nossos reinos que aquelas pessoas só devem pagar portagem em alguma vila ou lugar onde não sejam moradores e vizinhos do mesmo. E fora do tal lugar e termo, devem pagar portagem caso tragam mercadorias para vender ou, se os ditos homens de fora comprarem mercadorias nos 17 lugares onde não sejam vizinhos, e as levarem para fora do dito termo.”

Além do seu conteúdo, que é objeto de estudo de pesquisadores interessados, o documento é uma belíssima obra manuscrita, utilizando a caligrafia gótica-rotunda, típica dos forais manuelinos, com iluminuras e bordaduras na primeira folha, além de capitais alternados em azul e vermelho ao longo das páginas.


Este documento pode ser acessado na Bndigital no link: https://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1486625/mss1486625.html 

E a transcrição completa em: https://run.unl.pt/bitstream/10362/131593/1/32_Sep._FH9_p_215_226.pdf.

REFERÊNCIAS:

COELHO , Maria Filomena. "Cartas forais régias e costume Portugal, séc. XII-XIII." Varia Historia 39.81 (2023)
Disponível em: https://doi.org/10.1590/0104-87752023000300016
Acesso em: 28 nov. 2024.

Sites:

https://digitarq.arquivos.pt/documentMigrated/fb496e263c9343a2a0cd8ab0386688fb
Acesso em: 28 de nov. 2024.

https://run.unl.pt/bitstream/10362/131593/1/32_Sep._FH9_p_215_226.pdf
Acesso em: 28 de nov. 2024.

https://linhadeterrablog.wixsite.com/linhadeterra/post/castelo-novo-uma-viagem-no-tempo
Acesso: 28 nov. 2024