Correio do Rio de Janeiro
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O editor do Correio do Rio de Janeiro, Soares Lisboa, que se dizia admirador de Cipriano Barata, atingia mesmo a categoria de líder popular na defesa da emancipação política brasileira. Matías Martínez Molina, em “História dos jornais no Brasil: da era colonial à Regência (1500-1840)”, afirma que sua folha era a mais radical da época, no âmbito político, e que sua linguagem era pouco erudita, mais direta e menos rebuscada que a das demais folhas do gênero. Além disso,
O Correio de Soares Lisboa foi um dos primeiros jornais diários publicados no Brasil. Era impresso na Officina de Silva Porto, que Soares Lisboa administrava e na qual tinha participação. Como quase todas as folhas da época, tinha quatro páginas. Custava oitenta réis o exemplar avulso e 10 mil-réis a assinatura anual. Publicava, além dos artigos de Soares Lisboa, numerosa correspondência dos leitores, e transcrevia informações da imprensa portuguesa, como era costume na época. Carlos Rizzini disse que João Soares Lisboa era “democrata ferrenho e desabusado” e, numa avaliação talvez algo exagerada: “em que pese os que até hoje o qualificam de bronco e ignorante, foi o melhor jornalista de seu tempo. Era quem melhor escrevia”. Uma carta num jornal concorrente, O Espelho, o elogiava pela “elegância e facilidade do seu estilo e muitas vezes pela força e a justeza das suas reflexões”. Nelson Werneck Sodré o considerou uma “figura singular”, um “articulista fácil, simples, contundente, eficaz em sua argumentação, apreciado pelos que tinham as mesmas ideias e seguiam as mesmas tendências, temido pelos adversários, com influência muito grande na opinião”, e de excepcional coerência de pensamento. Ele também o elogia pela lucidez da visão, clareza na orientação, firmeza na conduta e coerência. Alfredo de Carvalho escreveu que Soares Lisboa foi “um dos homens que mais esforçada e sinceramente pugnaram pela nossa emancipação política. Dos primeiros que abraçaram a ideia da Independência”. Isabel Lustosa discorda deles e afirma que Lisboa, de vez em quando, derrapava no vernáculo e pecava pelo excesso de franqueza, de paixão e de transparência no manejo do jornal, no qual deixava claro quais eram seus interesses; mostrava certa ingenuidade na forma como se dirigia e se expunha ao seu público. Esse é, no fundo, um elogio à honestidade do redator. Lustosa lembra também que os inimigos, não podendo acusá-lo de venalidade, diziam que era gordo, esfarrapado e louco varrido. Ou então, pela falta de estudos, levantavam a suspeita de que ele não escrevera os artigos publicados no Correio. Para Oliveira Lima, admirador de José Bonifácio, o Correio era um “jornal escandaloso”, que “estava na primeira fila dos que reclamavam não só princípios, como atos democráticos”. (p. 199)
Primeiro a levantar a ideia de que o recém-criado Império do Brasil deveria convocar uma Assembleia Constituinte, o Correio do Rio de Janeiro teve papel chave na opinião pública e no estabelecimento de políticas de Estado na ex-colônia, que tateava a recente autonomia em relação à metrópole. Ainda assim, como na época ocorresse curiosa interação entre as imprensas brasileira e portuguesa que tinham a mesma fé política, o jornal transcrevia informações do Astro e do Analysta Portuense, ao passo em que o ultraliberal O Astro da Lusitania, dito o mais popular de Lisboa, reproduzia artigos do Correio do Rio de Janeiro. Essa postura de não-distanciamento entre Portugal e Brasil podia ser explicada pela complexidade do processo constitucional almejado por Soares Lisboa. Novamente nas palavras de Martínez Molina,
Na edição de 22 de abril de 1822, Soares Lisboa lembrou no Correio os acontecimentos de um ano antes, quando os eleitores e a multidão se reuniram na praça do Comércio para escolher os representantes às Cortes Constituintes de Lisboa e para que d. João VI adotasse a Constituição espanhola de Cádiz de 1812 enquanto as Cortes não concluíssem a que estava sendo preparada, e foram atacados pela tropa do general português Jorge de Avilez. Nessa edição, foi ele o primeiro a defender a necessidade de uma Assembleia Constituinte no Brasil, para evitar submeter-se às determinações das Cortes de Lisboa, que tentavam restaurar no Brasil a legislação da época colonial. Para convocar os procuradores provinciais, escreveu: “representemos ao nosso Regente (d. Pedro) que queremos, porque precisamos, já, já e já, Cortes, Cortes, Cortes”. A ideia foi apoiada pelo Reverbero Constitucional Fluminense, e um documento, a Representação do Povo do Rio de Janeiro, foi assinado por 6 mil pessoas. Soares Lisboa queria “evitar a prematura cisão entre Portugal e Brasil, conservando este a Categoria e Representação de Reino, para maior grandeza e prosperidade da Nação”, mas uma Assembleia Constituinte deveria “deliberar sobre as justas condições do Brasil [sic] permanecer unido a Portugal; examinar se a Constituição que se está fazendo nas Cortes Gerais [em Lisboa] é adaptada ao Brasil”. Os representantes nessa Assembleia deveriam ser escolhidos pelo povo por voto direto. (p. 201)
Segundo o historiador Nelson Werneck Sodré, um dos citados acima por Molina, na obra de referência “História da imprensa no Brasil”, a luta de Soares Lisboa pela Constituinte, no Correio do Rio de Janeiro, foi atacada por figuras conservadoras da imprensa e da vida pública nacionais, ligadas à estrutura política colonial e receosas com o novo regime; artigos depreciativos escritos pelo próprio príncipe regente contra Soares Lisboa foram publicados n’O Espelho, mas, em especial, outro Lisboa, José da Silva, futuro visconde de Cairu, foi a figura áulica que mais combateu (e foi combatida) pelo redator do Correio:
O infalível José da Silva Lisboa combateu-a, na Reclamação do Brasil. A Constituinte, no seu dizer, seria “mera farsa e paródia da que perdeu a França”. O Revérbero retrucou a Silva Lisboa de forma acertada, quando fixou no velho áulico que “o amor do despotismo e o da vida são mui fortes nos velhos emperrados nos seus vícios”. E o Correio do Rio de Janeiro, mais desabrido ainda, indicou que Silva Lisboa “largara a máscara. Largou-a, mas o certo é que vergonhosamente e com a maior indignidade”. D. Pedro não teve hesitações: instalou, com os procuradores das províncias e os ministros, o Conselho de Estado e, no dia seguinte, convocou a Constituinte. Era, dizia, “a vontade dos povos de que haja Assembleia Geral Constituinte e Legislativa”. Aceitava essa vontade. Claro que, a partir dessa decisão, embora não se declarasse explicitamente, havendo mesmo cuidado em não o declarar, a Independência estava consumada. (p. 55)
Se, num primeiro momento, a requisição democrática de Soares Lisboa parecesse ter sido atendida, por outro lado, o publicista liberal logo se tornou o primeiro editor da história brasileira a ser processado por “crime de imprensa”. Com base numa portaria de 19 de janeiro de 1822, que regulava a liberdade de imprensa, o redator do Correio do Rio de Janeiro foi levado a juízo, em decisão traçada numa das primeiras reuniões do Conselho de Estado instituído em junho daquele ano, por Dom Pedro I. O motivo do processo, a rigor, foi tanto a interpretação da convocação da Constituinte, por parte do redator, como um gesto autonomista frente a uma Independência vista como eminente, mas ainda não proclamada, quanto a denúncia pela forma como, por culpa do conservadorismo, atitudes autoritárias começavam a minar a representatividade supostamente conquistada naquele contexto. Nas palavras de Werneck Sodré:
Essa compreensão do alcance da Constituinte – cuja convocação era, no caso, gesto de soberania – levou-o adiante, apostrofando o príncipe: “Ah! Senhor, que fizestes? Uma Assembleia Constituinte em que se acha representada a soberania da nação é superior a vós, e no momento de sua instalação vós deixais de ser príncipe de fato, conservando só vossa dignidade de direito!!!” Era a nítida consciência de que a luta se travaria, daí por diante, tendo a Constituinte como centro. Soares Lisboa havia pleiteado que a eleição de seus membros fosse direta; as instruções ministeriais, preparadas pelos que haviam combatido a convocação da Constituinte e trataram de podá-la no berço, determinaram a forma indireta. O jornalista não deixou passar em silêncio o atentado: “Quem autorizou S. A. R. para mandar o contrário daquilo que lhe representaram os povos desta província?”. (p. 71)
Tais palavras, consideradas uma afronta, foram publicadas na edição nº 64 do Correio do Rio de Janeiro, datado de 1º de julho de 1822. Apesar do escândalo, já a 1º de agosto, com o país às vésperas do grito do Ipiranga, Soares Lisboa seria absolvido por júri popular, no que seria o primeiro julgamento por abuso de liberdade de imprensa da história brasileira. Ainda segundo Werneck Sodré, o episódio, além de refletir o temor das classes dominantes à liberdade de imprensa,
Não fazia referência, como os atos anteriores da espécie, aos abusos contra a religião, os bons costumes, o caráter dos indivíduos. Concentrava as atenções na defesa do Estado, prescrevendo medidas destinadas a preservá-lo das “doutrinas incendiárias e subversivas e princípios desorganizadores e detestáveis”. Pela primeira vez, em nossa história, e logo nos primeiros dias de vida política autônoma, aparecia o chavão das “doutrinas subversivas”, tão prodigamente utilizado até hoje para acobertar os atentados à liberdade. (p. 42)
Após o processo contra Soares Lisboa, o Correio do Rio de Janeiro voltaria suas preocupações para o compromisso de D. Pedro I para com a elaboração de uma Constituição conforme a crença liberal. Em 21 de setembro o redator comentou o pronunciamento do Ipiranga, mas dando destaque maior ao decreto que anistiava a si próprio. A verdade era que, ao contrário das expectativas, e apesar das comemorações pelo fim do domínio português ao Brasil e pela proximidade da Constituinte, jornais como o Correio do Rio de Janeiro e o Revérbero eram liberais demais para a classe política que vinha à tona com a Independência, que não deixava de ser, afinal, absolutista. Já a 15 de outubro de 1822 o Revérbero era extinto, com seus editores, Gonçalves Ledo e Januário Barbosa, publicando nota explicativa da suspensão de seu periódico no próprio Correio de Soares Lisboa. No campo ideológico, o início do Primeiro Reinado não se restringiu ao simples fechamento de folhas liberais. Por suas ideias liberais, consideradas perigosas, Ledo e Januário, assim como outros de mesma crença política, caíram imediatamente na “Bonifácia”, processo de espionagem, delações e condenação de figuras públicas encabeçado por José Bonifácio de Andrada, que julgava os liberais não só como demagogos, mas como anarquistas. Foram perseguidos em seguida, confirmando, enfim, o caráter despótico a ser mantido pelo imperador.
Em seu nº 157, de 19 de outubro de 1822, o Correio do Rio de Janeiro atribuiu a Pedro I os dizeres “(...) o Brasil pertende, e deve ser livre para ser feliz, e se os povos manifestarem geral dezejo de serem republicanos, não acharão em mim oppozição, antes farei quanto puder para que o consigão, e eu me contento em ser seo concidadão”. Tendo em vista que as forças políticas predominantes estavam empenhadas em redigir uma Constituição que admitisse apenas a monarquia como regime, para a manutenção das estruturas sociais em vigor desde antes da Independência, tais palavras soavam absurdas. No dia seguinte, o Intendente Geral de Polícia da Corte intimou Soares Lisboa a suspender o jornal, devendo em seguida o deixar o país, num prazo de oito dias, sob pena de prisão. D. Pedro suspendeu a ordem de expulsão do redator, que continuou no Brasil, mas o jornal realmente acabou tendo circulação suspensa logo em seguida, após o lançamento de sua edição de 22 de outubro de 1822, em que se publicava carta do redator a José Hipólito da Costa, editor do Correio Brasiliense e pioneiro da imprensa periódica brasileira, comentando os “máos procedimentos do Brasil”. Ao total, até aquele momento, o Correio do Rio de Janeiro tinha produzido 159 edições, todas impressas pela tipografia de Silva Porto & Cia. Soares Lisboa, afinal, acabou rumado a Buenos Aires, para se juntar a Gonçalves Ledo, afinal, também era alvo da “Bonifácia”.
Indo contra a orientação tanto de folhas governistas, como o Diario do Governo e O Espelho, quanto de periódicos radicalmente liberais, como a Sentinella da Liberdade, o Correio do Rio de Janeiro não fez eco à onda de hostilidades dirigidas a portugueses residentes no Brasil, apesar de sua fé na Independência: além do fato de o próprio Soares Lisboa ter nascido em Portugal, o redator preferia buscar uma unidade entre as duas nacionalidades que servisse à ruptura entre a colônia e a metrópole. Nesse sentido, de estabelecimento de estrangeiros no Brasil, Cecilia Helena Lorenzini de Salles, em “A astúcia liberal: relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824)”, afirma que o Correio e seu diretor, a exemplo dos demais liberais da época, estavam empenhados na distribuição de cargos e benefícios e na defesa de certos interesses de grupos comerciais e agrários, considerando que a luta de Lisboa pela Independência também teria sido uma luta por controles de mercado e negócios públicos (p. 273). Ainda assim, o projeto do publicista fora abortado não só pela suspensão do Correio do Rio de Janeiro, mas por outra medida: em dezembro de 1822, um decreto do chefe de gabinete José Bonifácio ordenava a desapropriação de bens de portugueses residentes no Brasil – feito que levou comerciantes lusitanos na ex-colônia a buscar associações políticas com grupos liberais, também perseguidos pelo novo governo.
Com a Constituinte já instalada, Soares Lisboa voltou ao Brasil por volta de 17 de fevereiro de 1823, sob a aparente proteção de certos burocratas, negociantes e autoridades, numa demonstração da força que o grupo liberal ligado a Gonçalves Ledo ainda preservava. No entanto, essa força não era tão grande assim: na data em que retornou, Lisboa foi detido pela polícia, por ordem dos irmãos Andrada. O redator pediu anistia aos constituintes, que se omitiram a respeito. No dia 7 de julho, sua condenação a 10 anos de prisão saiu. Mas, no dia 16 do mesmo mês, a queda de José Bonifácio do cargo de ministro do Reino e dos negócios estrangeiros colocou os ventos a favor de Soares Lisboa: conseguiu retomar a publicação do Correio do Rio de Janeiro em 1º de agosto de 1823, lançando novo nº 1, dessa vez impresso pelas oficinas de Torres. Essa segunda fase do periódico, que atacava sem pudores os Andrada, forçando-os a lançar O Tamoyo em defesa própria, ao menos de início foi redigida por Soares Lisboa do cárcere. Aqui, cabe nova citação de Martínez Molina: o redator voltava à ativa
(...) retomando a campanha pelas liberdades políticas e pela instauração de um governo republicano; defendeu posições próximas das de Cipriano Barata na Sentinella e de frei Caneca no Typhis Pernambucano. Segundo Rizzini, em junho e julho saíram oito números esporádicos do Correio — em maio tinham sido publicados dois números extraordinários —, que circulou diariamente de novo de 1º de agosto a 24 de novembro. Era impresso na tipografia de Torres, localizada, muito adequadamente, na rua da Cadeia. Aos leitores, Soares Lisboa comunicou, de dentro da prisão, no dia 28 de julho: “Este periódico há de continuar diário em números extraordinários até o fim do corrente mês, e abre-se subscrição mensal para que se entregue diariamente nas casas dos subscritores. Preço da subscrição 1$600 [1600 réis] por mês. Quem quiser subscrever dirija-se à Cadeia, onde atualmente reside o Redator”. Lustosa, que criticara seu estilo, reconhece que Soares Lisboa “voltara melhor redator do que fora”, e que seus melhores artigos são os que escreveu da prisão. A possibilidade de voltar a publicar o Correio do Rio de Janeiro foi, de certa maneira, uma concessão do imperador, que passara a hostilizar os Andrada e sabia da inimizade que lhes dedicava Soares Lisboa. (p. 203)
Segundo Molina, de todos os liberais processados pelo governo, Soares Lisboa foi o único condenado. Ainda assim, no final de 1823, quando os Andrada foram exilados, o indulto ao redator do Correio saiu, com a condição de que deixasse o Brasil. A segunda fase do Correio do Rio de Janeiro, enfim, durou menos ainda que a primeira: a suspensão definitiva do periódico ocorreu logo depois do lançamento do nº 96, de 24 de novembro de 1823, onde Soares Lisboa se despedia dos leitores. A Constituinte, nesse momento, havia sido dissolvida, e a imprensa colocada sob nova onda de censura, ao passo em que diversos liberais “subversivos” iam sendo deportados para a França: entre os escolhidos para o banimento, estava João Soares Lisboa.
Apesar da determinação oficial, o ex-redator do Correio não viveria seus últimos momentos fora do Brasil. A embarcação em que deixava o Rio de Janeiro aportou no Recife, para escala, justamente quando na capital pernambucana se desenrolava o movimento revolucionário separatista republicano conhecido como Confederação do Equador. João Soares Lisboa conseguiu desembarcar do navio e, juntando-se a Frei Caneca, aderiu à insurreição, ocasião em que publicou quatro edições de um periódico de defesa do regime republicano, intitulado O Dezengano aos Brazileiros. Acabou participando dos combates contra as tropas imperiais, morrendo em uma emboscada em Couro d’Anta, no interior da província, a fins de novembro de 1824.
Na página 233 da “Biografia do jornalismo carioca (1808-1908)”, de Gondin da Fonseca, existe a informação de que em 1824 Soares Lisboa teria sido o fundador d'O Spectador Brasileiro, tendo em seguida auxiliado o editor Pierre Plancher a mantê-lo. Essa informação, no entanto, é improvável.
Fontes:
- Acervo: edições do nº 1, de 10 de abril de 1822, ao nº 159 (erroneamente grafado como 158), de 22 de outubro de 1822; edições do n 1, de 1º de agosto de 1823, ao nº 96, de 24 de novembro de 1823.
- FONSECA, Gondin da. Biografia do jornalismo carioca (1808-1908). Rio de Janeiro: Quaresma, 1941.
- LEITE, Renato Lopes. Republicanos e Libertários. Pensadores radicais no Rio de Janeiro (1822). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
- MOLINA, Matías Martínez. História dos jornais no Brasil: da era colonial à Regência (1500-1840) v. 1. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
- OLIVEIRA, Cecilia Helena Lorenzini de Salles. A astúcia liberal: relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824). Bragança Paulista: Edusf; Ícone, 1999.
- SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.
