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Perguntas e Respostas

1 resultado(s) para Categoria: Registro de propriedade intelectual

  • Quero registrar uma obra de minha autoria, como proceder?

    O registro de obras na Biblioteca Nacional é de responsabilidade do Escritório de Direitos Autorais (EDA). Para maiores informações acesse a página do EDA
    0 Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra intelectual, conforme o estabelecido pela Lei n°. 9.610/98. 0 arquivo do EDA, composto pelas obras registradas, é de custódia da FBN pelo período que a lei estabelecer, sem prejuízo do autor. 0 objetivo é que o Acervo, transcorrido o apoio administrativo, seja destinado à preservação da memória intelectual brasileira.
    Todos os interessados em solicitar os serviços do EDA devem observar o que diz a Norma EDA, disponível no site http://www.bn.br/eda.
    0 encaminhamento de solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços Podeserfeito:
    •presencialmente: direto no Escritório
    •via correio
    •via Postos Avançados: disponível em alguns Estados brasileiros.

    Consulte a documentação necessária para cada serviço e demais informações no site do Escritório e também no endereço:
    Fundação Biblioteca Nacional Escritório de Direitos Autorais
    Rua da Imprensa, 16-12° andar Rio de Janeiro-RJ 20030-120
    Tels: 55 (21) 2220-0039 /2262-0017
    eda@bn.br www.bn.br/eda