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História da Ciência no Brasil

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Ciência e crise política no mundo luso-brasileiro (século XIX)

por Renilda Barreto/CEFET-RJ

renildabarreto@hotmail.com


 

FIGURA 16: Manuel Joaquim Henriques de Paiva. Acervo: Faculdade de Medicina da Bahia. Foto Cláudia Macedo, 11/01/2010

 Na virada do século XVIII para o XIX, Portugal vivenciou um período marcado por fortes tensões políticas: de um lado, o iluminismo reformista e conservador, em especial a época pombalina; de outro, a Revolução Francesa, o liberalismo, e a crise que abalou os impérios europeus, principalmente na América. Convido o leitor para adentrar nesse mundo em ebulição a partir da história de um homem das ciências, médico, de família judaica, autor de centenas de trabalhos, dentre eles tradução de livros, escrita de opúsculos – pequenos impressos, artigos de jornais e livros de sua autoria. Estamos a falar do luso-brasileiro Manuel Joaquim Henriques de Paiva (1752-1829), homem de cultura e formação holísticas, como era peculiar ao seu tempo. Teve, em concomitância, várias atividades profissionais: boticário, botânico, médico, professor e divulgador científico.

A sua trajetória pessoal e profissional foi marcada por altos e baixos. Ao longo da vida, ele acumulou cargos e honrarias: Fidalgo da Casa Real; Cavaleiro Professo na Ordem de Cristo; Médico da Câmara Real e da Real Guarda; Censor Régio da Mesa do Desembargo do Paço; Deputado da Real Junta do Proto-Medicato; Lente da Faculdade de Filosofia na Universidade de Coimbra e da cadeira de Farmácia na cidade de Lisboa; Professor da Cadeira de Matéria Médica e Farmácia da Escola Médico-Cirúrgica da Bahia. No entanto, também angariou atributos pouco lisonjeiros, tais como libertino, jacobino, degredado, charlatão, hipócrita e ignorante.

O episódio dos presuntos e a conexão com estudantes brasileiros

Em novembro de 1779, o Tribunal do Santo Ofício apurou denúncia referente a quebra de dogmas envolvendo estudantes da Universidade de Coimbra. Segundo o documento preservado na Torre do Tombo (Lisboa), o líder do motim era um dos maiores libertinos daqueles tempos. Estavam a se referir a Manuel Joaquim Henriques de Paiva.

Durante o período em Paiva que foi estudante de medicina na Universidade de Coimbra, fundou uma sociedade científica, conhecida como “Sociedade de Celas”, para a qual escreveu, em latim, Elementos de Química, posteriormente traduzido, e Lições elementares da tinturaria das lãs. Ali ele se envolveu com o “processo dos presuntos”, episódio que o levou, com outros participantes, à investigação executada pelo Santo Ofício, em 1779. Os envolvidos foram acusados de comer carne na Semana Santa e de debater hereticamente assuntos religiosos, citando Voltaire, Rousseau e outros. Foram condenados Manuel Joaquim Henriques de Paiva, Antonio Morais e Silva, Antonio da Silva, Luís Carlos Mourão, João Teodoro, José Maria da Fonseca, Joaquim José Ferreira, e os brasileiros Joaquim Cavalcante, Antonio Pereira Caldas e Francisco de Melo Franco.



FIGURA 17: Elementos de Chimica, e Farmacia, por Manoel Joaquim Henriques de Paiva. Tomo I. - Lisboa: na Impressão da Academia das Sciencias. 1783. Biblioteca Digital da Universidade de Coimbra.

Vamos chamar atenção para o mineiro Francisco de Melo Franco (1757-1823). Melo Franco estudou em Coimbra entre os anos de 1775 e 1785, quando concluiu o curso médico. Entre 1777 e 1781, foi sentenciado como herege, naturalista, dogmático, e por negar o sacramento do matrimônio. Exerceu a clínica em Lisboa, angariando prestígio na Corte; foi sócio da Academia Real das Ciências, Comendador da Ordem de Cristo, Médico da Real Câmara, Deputado da Junta do Proto-Medicato e, em 1817, junto com Bernardino António Gomes, integrou a comitiva que acompanhou D. Leopoldina da Áustria ao Brasil.

Uma vez no Brasil, Melo Franco estabeleceu-se como médico no Rio de Janeiro e foi autor de importantes trabalhos, como Medicina Teológica (1794); Tratado da Educação Fysica dos Meninos, para uso da Nação Portuguesa (1790); Elementos de Hygiene (1814); e Ensaio sobre as febres (1829). No Brasil, Melo Franco foi acusado de conspirar contra D. João VI e declarado inimigo da Coroa (Lemos 1991).



FIGURA 18: Processo de Manoel Joaquim Henriques de Paiva. Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, proc. 13369, Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Francisco de Melo Franco e seu colega Henriques de Paiva não tiveram em comum apenas o episódio da Inquisição. Ambos foram contemporâneos em Coimbra, estudaram no período de reformulação do currículo do curso médico durante a implementação da reforma pombalina (1772); tornaram-se médicos de carreira em Lisboa, figuraram como membros da Academia das Ciências de Lisboa, obtiveram cargos e honras de homens da corte, e se envolveram em projetos políticos através da propagação do saber e da ciência, o que os retirou da arena política e os colocou sob suspeição.

Outro indivíduo da rede de relações pessoal e profissional de Henriques de Paiva foi José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838). José Bonifácio nasceu em Santos, ingressou em 1780 na Universidade de Coimbra, onde se formou Bacharel em Filosofia e Leis, em 1787. Foi contemporâneo de Henriques de Paiva e de Melo Franco; com este último escreveu o poema “No reino da estupidez”, no qual mestres e cursos eram severamente criticados. José Bonifácio foi não só um homem público – vertente bastante explorada pela historiografia – como também um estudioso e pesquisador do mundo natural. Participou de viagens científicas, foi sócio de inúmeras sociedades científicas, publicou trabalhos sobre história natural e ocupou postos da administração portuguesa, ligados à mineração e à agricultura. Por fim, vale ressaltar que o periódico O Patriota publicou Memória sobre vantagens da mineração, da autoria de José Bonifácio de Andrada e Silva.



FIGURA 19: O herói da independência do Brazil: José Bonifácio de Andrade e Silva: dedicado a teus amigos. [S.l.]: Riviere e Briggs, 1832. Biblioteca Nacional.

Assim, as trajetórias profissionais desses três homens se cruzaram em vários momentos. Manuel Joaquim Henriques de Paiva foi um articulador e disseminador não só das ciências médicas, mas também do projeto político liberal luso-brasileiro, formulado a partir do Brasil por um grupo de letrados, os quais o historiador Marcos Morel chama de “agentes de construção de uma República das Letras”.



FIGURA 20: Capa do jornal O Patriota, Rio de Janeiro, n° 1, 1813. Biblioteca Nacional.

 Percursos e percalços: encontros com o Brasil

Paiva nasceu em 23 de dezembro de 1752, em Castelo Branco. Foram seus pais Antonio Ribeiro de Paiva e Isabel Ayres Henriques. Paiva era originário de uma família que sempre mantivera muita proximidade com a medicina e a história natural. Seu pai era boticário e, enquanto esteve no Brasil – no terceiro quartel do século XVIII –, estudou a flora nacional. Seu irmão, José Henriques Ferreira, foi, no Brasil, Comissário do Físico-Mor do Reino, membro ativo da Sociedade de História Natural do Rio de Janeiro, e incentivador da criação da cochonilha. Seu tio, Antonio Nunes Ribeiro Sanches, foi médico, filósofo e pedagogo; suas ideias balizaram a reforma do ensino médico português, em fins do século XVIII. Seu outro irmão, Francisco Antônio Ribeiro de Paiva, foi professor de Zoologia e Mineralogia em Coimbra.

Aos 56 anos, em 16 de dezembro de 1808, Paiva foi acusado de jacobinismo, ou seja, traidor, e preso na Cadeia da Corte (Lisboa). Em 24 de março de 1809 foi condenado a dez anos de degredo em Moçambique. Em abril do mesmo ano, teve sua sentença proferida na Praça do Pelourinho, sendo três dias depois enviado para a Prisão da Trafaria (BN, Manuscritos C 64,4, 22; BN, Manuscritos I 13,02,036). Em 17 de abril de 1810, foi posto a bordo do navio Bom Jesus D’Além, o qual aportou na Bahia em 06 de junho de referido ano. Paiva permaneceu encarcerado no Forte do Barbalho até 23 de junho, quando foi transferido para o Hospital Militar da Bahia, por encontrar-se muito doente (BN, C 64, 4, 6; C 64, 4, 9).

Uma vez na Bahia, sob cuidados dos médicos e cirurgiões do Hospital Militar, Paiva começou a pôr em prática seu plano de comutação de pena, inicialmente transferida da África para o Brasil, e seguida de perdão do crime político e restituição de cargos e honras. Alcançou todos os seus objetivos. A pena foi cumprida na Bahia e o perdão político lhe foi concedido em 1815. Três anos depois, em 06 de fevereiro de 1818, Paiva foi reintegrado pelo Imperador aos cargos e honras que tivera em Lisboa. Contudo, recusou-se a retornar a Portugal e pleiteou sua permanência na Bahia, ocupando a cadeira de Farmácia na recém-fundada Escola Médico-Cirúrgica da Bahia (1808). Mais uma vez, conseguiu alcançar seu intento e permaneceu em Salvador. Com a intercessão do Conde da Palma, Governador da Bahia, Henriques de Paiva foi nomeado em 1819 para a cadeira de Farmácia, similar a que regeu em Lisboa.

Para encerrar:

Quando ainda cumpria pena de degredo por crime lesa-majestade na Bahia, em 1813, Paiva vaticinou em uma das obras que traduziu, Da febre e da sua Curação: “virá tempo em que possa satisfazer os meus mais ardentes desejos, e então darei mais uma prova de que a minha terra amei e a minha gente”. Os documentos escritos por Paiva que chegaram ao século XXI, muitos sob guarda da Biblioteca Nacional do Brasil, não nos permitem afirmar se este se manteve ou não fiel ao amor de sua “terra” e de sua “gente”. Mas podemos inferir que o médico se valeu do seu amor pela ciência para retornar ao mundo que lhe foi subtraído em 1808.



FIGURA 21: REICH, Gottfried Christian. De febre e da sua curação em geral... /. Bahia [Salvador, BA]: Typ. de Manoel Antonio da Silva Serpa, 1813. Biblioteca Nacional. Livro traduzido por Paiva em 1813 durante sua pena de degredo.

 

Para saber mais:

BARRETO, Renilda e BASTOS, Cristiana (orgs).  A Circulação do Conhecimento: Medicina, Redes e Impérios. Lisboa: Imprensa, 2011. Disponível em: https://www.imprensa.ics.ul.pt/download/books/bastos_barreto/4-8.pdf

BARRETO, Renilda. Entre Portugal e Brasil. A trajetória de Manuel Joaquim Henriques de Paiva e a divulgação da ciência médica (1752-1829). In: COLÓQUIO DO POLO DE PESQUISAS SOBRE RELAÇÕES LUSO-BRASILEIRAS (PPRLB). Disponível em: http://rgplgead.bibliopolis.info/GeADOPAC/#/SearchAdv

MARQUES, Pablo Rodrigues. A Academia Científica e a família Paiva: a ilustração no Rio de Janeiro dos vice-reis (1722-1789). 2012. 160 f. Dissertação (Mestrado em História Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1

 

Referências bibliográficas:

BARRETO, Renilda e BASTOS, Cristiana (orgs). A Circulação do Conhecimento: Medicina, Redes e Impérios. Lisboa: Imprensa, 2011. Disponível em: https://www.imprensa.ics.ul.pt/download/books/bastos_barreto/4-8.pdf,

HEIZER, Alda e VIDEIRA, Antônio Augusto Passos (orgs). Ciência, civilização e império nos trópicos. Rio de Janeiro: Access, 2001.

SCHWARTZMAN, Simon. Um espaço para a ciência: a formação da comunidade científica no Brasil. Brasília, Ministério de Ciência e Tecnologia, 2001. Disponível em: http://www.schwartzman.org.br/simon/spacept/espaco.htm

 

Fontes:

PAIVA, Manuel Joaquim Henriques de. Elementos de Chimica, e Farmacia. Tomo I. - Lisboa: na Impressão da Academia das Sciencias. 1783. Biblioteca Digital da Universidade de Coimbra. Disponível em: https://digitalis.uc.pt/pt-pt/fundo_antigo/elementos_de_chimica_e_farmacia_por_manoel_joaquim_henriques_de_paiva

Processo de Manoel Joaquim Henriques de Paiva. Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, proc. 13369, Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Disponível em: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=2313585

O Patriota, n° 1, 1813. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReaderMobile.aspx?bib=700177&pasta=ano%20181&pesq=

REICH, Gottfried Christian. De febre e da sua curação em geral... /. Bahia [Salvador, BA]: Typ. de Manoel Antonio da Silva Serpa, 1813. 130 p., 15,5 cm. Disponível em: http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.asp?codigo_sophia=100147

 

Referências iconográficas:

O heróe da independência do Brazil: José Bonifácio de Andrade e Silva : dedicado a teus amigos. [S.l.]: Riviere e Briggs, 1832. 1 grav, col. Disponível em: http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.asp?codigo_sophia=18053

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