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O decreto foi uma verdadeira carta de alforria do pacto colonial, primeira tentativa do laissez faire, laissez aller, laissez passer; apenas quatro dias após a chegada da Corte ao Brasil, a América portuguesa passava de uma das regiões mais fechadas do Mundo para o mais completo liberalismo. Em 28 de janeiro de 1808, o Príncipe Regente assinou sua primeira carta régia no Brasil, com ela o Brasil deixava de fato de ser uma colônia portuguesa: era a sua primeira Independência.

Junto com ela, acabava o mercantilismo do “Exclusivo Metropolitano” e os produtos brasileiros não passariam nunca mais pelas alfândegas de Portugal: os portos do Brasil estavam abertos ao comércio com todas as nações amigas de Portugal, inclusive a única república do hemisfério, os Estados Unidos da América, que logo enviariam um plenipotenciário ao Rio de Janeiro. A carta, portanto, não era, aquilo que os aliados britânicos desejavam: as condições especialmente mais vantajosas que só obteriam com o tratado de 1810.