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Observatório Nacional – RJ

Do Observatório Imperial ao Observatório Nacional: Resgatando a Memória da Hora Legal do Brasil

Mônica Martins
Doutora em História – Bolsista PCI/ MCT/ON
Pesquisadora do Projeto Preservação e Memória da Hora Legal Brasileira


Selma Junqueira
Doutora em Astrofísica – Tecnologista MCT/ON
Coordenadora do Projeto Preservação e Memória da Hora Legal Brasileira


A necessidade de um Observatório Astronômico foi sentida no Brasil ainda no período colonial, e algumas tentativas foram feitas no sentido de sua criação. Com o incremento das atividades mercantis e o vertiginoso crescimento de embarcações que chegavam e partiam dos portos fluminenses, desde o início do século XIX, essa demanda se tornou mais evidente. Para maior segurança das viagens marítimas era fundamental a obtenção de um conhecimento preciso sobre a declinação magnética, a hora média e de informações sobre longitude, a fim de que os comandantes pudessem regular os cronômetros. A instalação de um observatório em local fixo poderia oferecer às embarcações informações mais precisas do que aquelas obtidas em mar.

Chegaram-nos registros de uma tentativa de instalação de um observatório no morro do Castelo, em 1730, por iniciativa dos jesuítas e, no mesmo local, foi instalado em 1780 um observatório por astrônomos portugueses, onde foram realizadas as primeiras observações de astronomia, meteorologia e magnetismo terrestre. Mas somente em outubro de 1827, por decreto de D. Pedro I, foi instalada a sede do Observatório Imperial do Rio de Janeiro, primeira instituição do gênero construída no Brasil.

Inicialmente este observatório astronômico foi instalado no torreão da Escola Militar, tendo em sua direção Pedro de Alcântara Bellegarde, que desempenharia papel fundamental à frente de importantes instituições científicas ao longo do século XIX. No entanto, até pelo menos a década de 1870 as atividades da instituição estiveram relacionadas quase exclusivamente a instrução de alunos das escolas militares. Somente em 1871 suas funções foram redefinidas, a fim de que, retirando-se da órbita da administração militar, o Observatório pudesse se dedicar prioritariamente às atividades de pesquisa e prestação de serviços em meteorologia, astronomia, geofísica, na medição do tempo e determinação da hora. Essa redefinição foi impulsionada pela Comissão Administrativa do Observatório Imperial, que neste período iniciou o processo para a escolha do novo sítio, em local considerado mais apropriado, para onde seria transferido mais tarde. A conclusão dos vários estudos realizados culminou com sua transferência para o morro de São Januário, no início do século XX, local onde se encontra até hoje. Essas mudanças fundamentais, engendradas a partir de 1871, estiveram especialmente relacionadas à administração de Emmanuel Liais, responsável pelo processo de remodelação do Observatório, nos dois períodos em que foi diretor (janeiro a julho de 1871 e entre 1874 e 1881).

O incremento das atividades do Observatório Imperial levou à publicação do primeiro volume do Anuário do Observatório, em 1885, que dava continuidade às Ephemérides Astronômicas, publicadas entre 1853 e 1870. O Anuário tinha como objetivo divulgar as informações obtidas a partir das observações astronômicas e meteorológicas, constituindo-se até hoje numa importante referência bibliográfica sobre a produção científica anual da instituição. Com o objetivo de divulgar as produções científicas, em 1886 foi publicada a Revista do Observatório – primeira revista científica do país – que teve vida curta, sendo interrompida em 1891.

Com os novos ventos políticos a partir de 1889, desencadeados pela proclamação da República, a orientação da instituição também se modificou, subordinando-se ao Ministério da Guerra e recebendo a denominação de Observatório do Rio de Janeiro. Apenas em 1909, surgiu a denominação OBSERVATÓRIO NACIONAL (ON): criado o Ministério da Agricultura e a Diretoria de Meteorologia e Astronomia, o Observatório tornou-se a ela subordinado. A partir de então a instituição passou a fornecer a previsão do tempo para fins diversos; período em que as atividades de meteorologia e astronomia caminhavam juntas e que o cálculo do tempo era realizado através de métodos astronômicos. Essas duas funções, no entanto, foram separadas em 1917, quando ao Observatório Nacional couberam unicamente os estudos sobre astronomia, geofísica e tempo e freqüência. Com essa redefinição de atribuições marcou-se a trajetória científica adotada pela instituição ao longo do século XX.

O início do século XX fez brotar também as idéias que conduziriam os ânimos científicos. O acelerado processo de reformas urbanas e a redefinição da função estatal, enquanto promotora da atividade científica nacional, representavam um novo aparato para a disseminação das ciências, acompanhadas pelas noções de civilização, modernidade, razão e progresso que impulsionavam todas as ações no campo científico, ao mesmo tempo em que se redefiniam e se consolidavam a partir delas. O Rio de Janeiro tornava-se então o centro polarizador das disputas por projetos diversos, que acabaram ressaltando a vitória de um projeto político que evidenciava os anseios de uma elite. Tais anseios pautavam-se pelo sepultamento de todas as imagens de um país arcaico e rude, com a sedimentação da noção de Ciência enquanto propulsora de um dado projeto de civilização. Neste processo, a capital federal emergiu como palco principal dos ideais de modernidade, fazendo-se ela mesma a protagonista dessas mudanças.

O marco institucional do Observatório Nacional, em relação a essas intensas transformações no plano social, político e científico brasileiro do início do século, evidenciou-se na gestão de Henrique Morize, considerado o grande introdutor da física experimental no Brasil. Tendo assumido a direção do Observatório em 1908 foi responsável por várias modificações importantes sofridas pela instituição ao longo deste período, no qual o Rio de Janeiro também passou por intensas reformas urbanas. Contemporâneo do “Haussman Tropical”, Pereira Passos, Morize viu de perto o Observatório Nacional encontrar sua “modernidade” ao mesmo tempo em que um arrojado projeto arquitetônico urbano era posto em prática na capital. Na sua gestão, por exemplo, foi feita a mudança definitiva do Observatório para o morro de São Januário, em São Cristóvão.

Durante o século XX várias transformações nas esferas político-administrativas modificaram a órbita de subordinação à qual a instituição esteve ligada, sem alterar, no entanto, suas atribuições. Neste sentido, em 1930 o Observatório tornou-se subordinado ao recém-criado Ministério da Educação e Cultura; em 1976, deu-se a sua transferência para a órbita do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); em 1999, sua transferência determinou a subordinação mantida até hoje ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

As atribuições mantidas pelo Observatório Nacional ao longo do século XX estão até hoje relacionadas a três eixos fundamentais de pesquisas e serviços: a) Pesquisas astronômicas; b) Levantamentos e estudos geofísicos; c) Geração, manutenção e disseminação da Hora Legal Brasileira.

Este último quesito manteve-se como um serviço fundamental prestado à sociedade pela instituição. Os estudos de Metrologia em Tempo e Freqüência tornam o Observatório uma referência nacional em relação à padronização da grandeza Tempo, além de responsável pela geração, manutenção e disseminação da Hora Legal Brasileira, atribuições determinadas por lei desde 1913. A importância desta atribuição no cotidiano está relacionada especialmente àqueles setores que demandam uma precisão rigorosa do tempo, tais como laboratórios de pesquisas científicas, empresas aéreas, de energia e telecomunicações, institutos de estudos espaciais, etc. No entanto, é o público em geral que mais imediatamente percebe a utilidade do cálculo preciso do minuto e do segundo, quando necessita cumprir horários ou simplesmente acertar o seu relógio.

Sob delegação do INMETRO, a Divisão do Serviço da Hora do Observatório Nacional (DSHO) tornou-se o Laboratório Primário de Tempo e Freqüência (LPTF), operando os padrões de tempo e freqüência nacionais, executando a calibração dos padrões de césio, rubídio e outros instrumentos da Rede Brasileira de Calibração (RBC), oferecendo serviços para diversas instituições públicas, órgãos do governo e empresas privadas. Os padrões atômicos de césio existentes hoje na DSHO são rastreados pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), garantindo a confiabilidade da Hora Legal Brasileira fornecida pelo ON. Em conjunto com laboratórios de outros países, o Observatório Nacional contribui para a geração pelo BIPM do Tempo Universal Coordenado (UTC) e do Tempo Atômico Internacional (TAI).

A disseminação da Hora Legal por todo o território nacional, dá-se fundamentalmente através de linhas telefônicas e da internet, respeitando os quatro diferentes fusos-horários brasileiros. A Divisão Serviço da Hora (DSHO) tem sido também responsável, nas últimas décadas, pela implementação do Horário de Verão.

A estruturação das atividades relacionadas à padronização e disseminação da Hora Legal Brasileira aponta para a continuidade de uma das funções primordiais da instituição. Mantendo-se por quase dois séculos, tendo passado pelos conturbados processos de mudança ao longo deste período, a preocupação do Observatório Nacional em relação à determinação do Tempo se manteve através dos serviços relacionados à Metrologia em Tempo e Freqüência. Para o público mais amplo, este serviço é especialmente reconhecido na gravação veiculada pela antiga Rádio Relógio que informava as horas, intercaladas por excêntricas curiosidades seguidas da pergunta: você sabia?

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